A qualidade de segurado

A Lei de Benefícios Previdenciários, 8.213/91, define, em seu artigo 15, a manutenção da qualidade de segurado sem contribuições. Para todos os benefícios do INSS – com exceção das aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade – a qualidade de segurado é requisito obrigatório para ter direito. A pensão por morte e o auxílio-doença por acidente de qualquer natureza, por exemplo, nem exigem período de carência, tempo mínimo de contribuição, mas é preciso ter a qualidade de segurado quando ocorre o infortúnio que pode gerar o benefício, doença, invalidez ou morte.

Assim, sendo o INSS um Seguro Social, não poderia deixar o trabalhador, no ato imediato do início do desemprego, absolutamente desamparado. Desta forma, por 12 meses após a cessação das contribuições, o trabalhador e seus dependentes conservam o direito aos benefícios previdenciários, qualquer que tenha sido o tempo de contribuição anterior. Importante destacar que para os benefícios que exigem o período de carência, como o auxílio-doença para doenças não laborais, é preciso ter cumprido tal disposição, e quando se perde a qualidade de segurado, é preciso cumprir pelo menos um terço da carência exigida. Ainda voltaremos a conversar sobre os períodos de carência.

Quando o trabalhador tiver mais de 10 anos de contribuição sem ter perdido a qualidade de segurado (pode ter interrupções nas contribuições, mas não o suficiente para perder a qualidade de segurado) o período de graça fica em dobro, 24 meses sem contribuição e mantendo a qualidade de segurado. Por fim, vale destacar que o §2º do art. 15 da lei 8.213/91 ainda acrescenta 12 meses de garantia da qualidade de segurado para os desempregados, comprovada tal condição com o recebimento do seguro-desemprego.

COMENTÁRIOS: 27 comentários

  1. Mary disse:

    Muito bem explicado professor, obrigada.

  2. Prezado Prof. no caso dos desempregados, para não interromper a contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria é possível continuar contribuindo durante o período em que estiver recebendo o seguro desemprego?

  3. boa noite estou afastada com problemas de hernia de disco lombar ,vou fazer uma cirurgia.estou afastada ha 1 ano passei na pericia esse mes e me deram mais 6 meses ja tem 15 anos ki contribuo com inss .no meu caso o senhor acha ki e possivel entrar com pedido de aposentadoria por invalidez ..pois essa doenca tive no meu servico ha 2 anos em tratamento.agora ki vou fazer cirurgia pq o problema ta se agravando se eu nao operar corre o risco de eu perder os movimentos da perna direita obrigado

    • Oi, Renata, a decisão de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez depende da perícia médica; assim, será interessante na próxima perícia no INSS que você passar levar um bom relatório do seu médico, preferivelmente digitada e não manuscrita, com todo o histórico e a posição do médico sobre a sua invalidez.
      Pardal

  4. Bom dia, Dr. Pardal. Pacientes portadores de HIV ou tuberculose ativa, que foram diagnosticados em períodos em que nao detinham qualidade de segurados, precisam contribuir durante quanto tempo para readquirir tal condição ?

    Obrigado e parabéns pelo blog e por seus posicionamentos !!
    Aureo

  5. antonio disse:

    se eu recebo do inss auxilio acidentario 94 preciso comtritui para ter o direito de me aposentar por tempo de contribuiçao? desde ja obrigado

  6. boa noite gostaria de saber se os aposentados por invalidez estando desempregado conta o tempo para se aposentar por tempo de contribuiçao.

  7. Uma mulher que contribuiu por 5 anos e ficou 1 ano e 3 meses sem contribuir e depois voltou a contribuir por 5 meses, engravidou e pediu demissão. Tem direito ao salário maternidade?

  8. Olá prof. gostaria de saber se o período de graça começo após o ultimo dia de trabalho ou somente após o fim do seguro desemprego. obrigado

    • Oi, Willyam,
      Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários. É o chamado “período de graça” ou período de manutenção da qualidade de segurado. O prazo de manutenção da qualidade de segurado depende, principalmente, do tempo de contribuição antes da interrupção dos recolhimentos.
      Para quem contribuiu por menos de dez anos, a perda da qualidade de segurado ocorre 12 meses após a interrupção da contribuição. Já o “período de graça” para os trabalhadores que contribuíram por mais de dez anos é de 24 meses. Em ambos os casos, se a pessoa estiver recebendo seguro-desemprego, esses prazos são acrescidos de 12 meses.
      Pardal

  9. oi gostaria de saber,se a pessoa receber seguro desemprego ele tem mais 12 meses de segurado do inss?

  10. Olá! A partir de qual data posso contar a qualidade de segurada, a data de saída na carteira ou a data da ultima parcelado seguro desemprego?

  11. Silvia disse:

    Olá Dr.Sergio Pardal Freudenthal
    O período de graça mantém os direitos perante à previdência social após deixar de contribuir, esses direitos também conta para o período de contribuição para aposentadoria?
    Obrigada, Sílvia

  12. Olá, Pardal.

    No caso de uma contribuinte individual, que contribuiu por 15 anos, porém ficou um período de 10 anos sem contribuir. Ao completar a idade para se aposentar (60 anos), terá direito a esta aposentadoria por idade?

    A propósito, parabéns pelo Blog/site.

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