Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial, com o tempo de serviço reduzido para 25, 20 ou até mesmo 15 anos, em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas, é uma conquista dos trabalhadores em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social. Bastante dirigida aos industriários, metalúrgicos, eletricitários, construção civil, mas também extensivos aos estivadores, doqueiros em geral, vigias armados e professores, o benefício foi se consolidando através dos decretos regulamentares, culminando com sua presença na Carta Magna Cidadã, em 1988, e sofrendo graves ações restritivas a partir de 1995.

Com maiores exigência para a confirmação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física, a legislação ficou ainda mais bastante dependente das interpretações, com o Ministério radicalizando a restritividade das mudanças na lei.

Até 1995 algumas atividades estavam caracterizadas enquanto especiais por si só, como estivadores, vigias armados e professores, sendo a destes últimos uma atividade penosa (esforço maior), a dos vigias enquanto periculosa (arma de fogo) e os estivadores expostos a uma associação de agentes nocivos, atividade insalubre, periculosa e penosa. Notem que para os professores restou a aposentadoria especial constitucional, 30 anos para os homens e 25 para as mulheres, mas para os outros o INSS nega o direito à aposentadoria especial.

Da mesma forma, em relação a ruídos e equipamentos de proteção individual, a eletricidade e produtos químicos, radiação e doenças infecciosas, uma boa interpretação do Ministério da Previdência, no anexo ao decreto, resolveria graves confusões que estão cercando o benefício especial.

Ressalto sempre que não são necessárias alterações na lei, com todas as exigência que lá constam. O que precisa mesmo é rever a interpretação que o INSS/Ministério confere ao diploma legal. E para matar a curiosidade geral esclareço que a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho é para os mineiros de subsolo…

COMENTÁRIOS: 77 comentários

  1. Quem serviu ao eb mais de seis anos como cabo concursado é especial para finas de aponsetadoria.Obrigado.

    • Oi, José Hélio, você está dizendo isto ou perguntando?? Como não é possível saber tudo, eu desconheço que alguma lei diga isto; em todo caso, se houver tal ditame e você puder nos dizer em que lei, tentaremos avaliar.
      Pardal

  2. Sr Sérgio bom dia,estou perguntando se quem serviu ao EB mais de 6 anos no regime militar se era especial.Hoje tenho 53 anos e tenho 4 anos de contribuição como EI,posso pagar os 5 que falta para completar 15 anos de contribuição e dar entrada na aposentadoria por idade.muito obrigado vilela.

    • Oi, José Hélio, os 15 anos mínimos necessários para ter direito à aposentadoria por idade representam o período de carência, e para tal período só terá validade tempo contado pela reciprocidade de outro regime de previdência se houver contribuições. Por isso, dificilmente o seu tempo de exército será aceito dentro dos 15 anos necessários de contribuição, pois, na época, não havia contribuição. Em todo caso, para ter certeza, você deve pegar uma certidão deste tempo no exército e levar ao INSS para averbar e consultar se valerá para o período de carência.
      Pardal

  3. Bom dia Sr Pardal um amigo está perguntando! ele contribui para o INSS como autonomo mais de 100 reais e quer saber se pode mudar para o EI,será que ele vai perder algumas vantagens no futuro,ele deve ficar como estar.Obrigado.

    • Oi, José Hélio, com a contribuição menor, só perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, lembrando que com a contribuição sobre o salário mínimo, este será o valor dos benefícios.
      Pardal

  4. SR PARDAL MUITO OBRIGADO PELAS DICA NÃO VOU MAIS LHE ENCOMODA-LO.ABRAÇO VILELA RECIFE.

  5. marcos melo disse:

    sr sergio pardal nasci em 17/06/1965 no momento estou recebendo auxilio doença ja faz 4 anos tenho 30 anos de contribuiçao deste 30 anos tenho 17 anos trabalhado como vigilante armado.mas 5 anos em estaleiro naval. eu tenho direito a aposentadoria especial pos nao tenho 53 anos ou nao e necessario ? aguardo reposta.

    • Oi, Marcos, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Não tendo o tempo completo, o que for provado como especial é multiplicado por 1,4 para somar ao tempo comum. A aposentadoria por tempo de contribuição (comum) exige 35 anos para o homem, com qualquer idade, que só conta para o cálculo do fator previdenciário.
      Pardal

  6. marcos melo disse:

    obrigado, mas estes 4 anos que eu mim encontro afastado conta como tempo? e o tempo que eu trabalhei como vigilante armado entra como especial?

    • Oi, Marcos, o tempo de afastamento conta como tempo de contribuição se você estava contribuindo quando se afastou e continua contribuindo quando receber alta. Vigilante armado o INSS aceita como especial até 1995, a partir daí tem que ser através de ação judicial.
      Pardal

  7. Gostaria de saber qual o código de GFIP a ser colocado no campo 13.7 do PPP, para quem exerce suas atividades em áreas classificadas de risco.

  8. Sergio boa noite, sou funcionario de uma empresa siderurgica 25 anos todos em aciaria, no ultimo dia 19/02/13 dei entrada na minha aposentadoria especial e em 16/04/13 saiu o resultado como indeferido.
    Ate 97 foi considerado especial, estou como eletricista de manutenção com tensão superior a 250 volts com eqto chegando até 80 kv,ppp fornecido de ruido acima de 80 db de forma intermitente etc…, o laudo ambiental de ruido na media de 80 cabine e area 85 ate 102 db(raro trabalho em cabine), area de atuação escarfagem e lingotamento continuo que conta na descrição do ppp.
    De 97 ate 2000 mesma função e mesma area e descrição acima não foi considerado especial.
    De 2001 ate 2002 como inspetor eletrico na area da escarfagem não foi considerado especial o ppp é o mesmo.
    De 2002 ate 2013 foi considerado especial e estou como inspetor eletrico do lingotamento continuo ppp calor grau 4.
    A pergunta é, quais a minha chance de aposentar-me pela especial nesta condições entrando com processo judicial?O que é mais facil reconhecer area com ruido conforme laudo ambiental ou entrar com o artigo 57 e 58?.
    Quais as chances de entrar na quinta vara ou terceira e quanto tempo em media levaria este processo?

    • Oi, Selson, as chances em um processo judicial são boas, mas você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo no INSS e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar as possibilidades em uma ação e como aplicar a lei. Não caia em conversas bobas sobre tempo de processo nesta ou naquela vara, porque não existem quaisquer possibilidades de definir aonde cai o seu processo, e em qualquer vara o tempo que pode demorar é absolutamente imprevisível. Da mesma forma é imprevisível o posicionamento dos juízes e dos tribunais.
      Pardal

  9. Sr.Pardal…Motorista de Táxi auxiliar têm direito a tempo especial?

    Eu trabalhei nessa função de 1990 a 1996 a noite,se eu comprovar possa usar para converter para tempo comum.

    Um grande abraço ao Senhor,estou sempre lhe acompanhando para poder ter mais informações…Obrigado!!!!!

  10. teto disse:

    Boa noite Sergio tenho 25 anos de empresa e sou eletricista desde então, dei entrada pela especial e veio indeferido, o ano que vem faço 48 anos de idade, acho que vou dar entrada no processo e o ano que vem aposentar pela comum e ficar na empresa até sair a especial, tem algum problema?
    Quanto eu pegaria de beneficio com 48 anos?A aposentadoria pela comum interferia na decisão do juiz na decisão?

    • Oi, o INSS não está aceitando a eletricidade acima de 250v. como agente nocivo desde 1997, mas os tribunais têm aceitado. Talvez o melhor seja solicitar uma cópia completa do processo administrativo e levar para um advogado especialista e de sua confiança para avaliar.
      Pardal

  11. alcilene disse:

    Olá seu sergio, gostaria que me tirasse uma dúvida.O meu marido serviu no exercito por 13 anos como sargento e agora trabalha como vigilante a 9 anos ele tem direito a aposentadoria especial e o tempo que serviu no exercito vai contar?
    Abraço.
    Acilene

    • Oi, Alcilene, infelizmente é muito difícil conseguir contar como especial o tempo de exército, mesmo nos tribunais, e o tempo de vigilante armado o INSS só reconhece até 1995, mas dá para lutar nos tribunais. Como comum o tempo conta, basta apresentar a certidão do exército.
      Pardal

  12. izilda disse:

    Oi sergio meu marido tem 25 anos trabalhado como vigilante armado e tem todos os ppp que ele trabalha com arma de fogo, deu entrada na aposentadoria e veio como indeferida, esta certo isso?
    aguardo resposta, obrigado.

    • Oi, Izilda, o INSS não está aceitando o trabalho periculoso como caracterizador da aposentadoria especial. Seu marido deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ver a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

  13. Mestre Sergio Pardal Freudenthal,
    “Notem que para os professores restou a aposentadoria especial constitucional, 30 anos para os homens e 25 para as mulheres, mas para os outros o INSS nega o direito à aposentadoria especial.”
    Esta informação se aplica a professores da rede pública estadual(de Goiás)?

    • Oi, Maria Inês, se aplica sim, a norma constitucional também define aposentadoria especial de 30/25 anos para os professores da rede pública, apenas vale lembrar que estes também últimos têm a exigência da idade mínima 55/50.
      Pardal

  14. Mestre Sergio Pardal Freudenthal,
    Obrigada pelo esclarecimento.
    Sou professora da rede pública há 26 anos e tenho 44 de idade, o que significa que, com a exigência da idade mínima, devo trabalhar mais seis anos para me aposentar, é isso?
    Obrigada.

  15. tenho no total 30 anos de inss pago e 25 anos como eletricista industrial, trabalhei em industrias
    textil, metalurgicas, plasticas, e atualmente
    trabalho em industria quimica. eu já tenho direito a aposentadoria especial ou comum?
    obs este ano completo 50 anos.

    • Oi, Lourival, você deve reunir a documentação que você tem, inclusive as informações das empresas sobre as condições especiais, e requerer a aposentadoria especial (25 anos com eletricidade) ou a comum, somando o tempo que for considerado especial multiplicado por 1,4. Com o resultado você pode avaliar, com um bom advogado especialista e de sua confiança, se cabe o ajuizamento de ação.
      Pardal

  16. Olá começei a trabalhar na zona rural em 1985 sempre mexendo com produtos quimicos e hoje em dia ainda trabalho com produtos quimicos e ruidos acima de 90db e gostaria de saber se ja tenho o direito de requerer a aposentadoria por salubridade?eu tenho hoje 46 anos de idade e nunca tive desligamento nunca fiquei sem fichar mais de 11 meses

    • Oi, Vicente, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Assim, a empresa que emprega você deve apresentar tais informações para você requerer o benefício especial no INSS.
      Pardal

  17. Muito obrigado..mais eu gostaria de saber tb se eu consigo comprovar somente com a carteira de trabalho?por que eu sempre fui fichado como trabalhador agricola..ou mesmo assim preciso desse papel comprovando?

    • Oi, Vicente, a carteira de trabalho prova o tempo de serviço mas não prova a exposição aos agentes nocivos; o trabalhador agrícola com contrato de trabalho desde 1988 tem o mesmo direito do trabalhador urbano.
      Pardal

  18. Edvaldo disse:

    Bom dia sr. Sérgio. Sou profisisonal da área de SST e recentemente muitos ex-funcionários tem solicitado que em seus PPP´s conste exposição a energia elétrica, mesmo seus documentos terem registro de exposição a ruídos acima do LT, pergunto, isto é fato? Se constar em seus PPP´s esta exposição a elétrica isto lhes dará direito à percepção da contagem do tempo especial?

    • Oi, Edvaldo, como se diz por aí, dá pra brigar! O INSS só está aceitando eletricidade como agente nocivo até 05/03/1997 (falo sobre isto os dois últimos posts), mas os tribunais entendem diferente. Ou seja, comprovando a exposição habitual e permanente a eletricidade acima de 250v, deve solicitar a aposentadoria especial, e, na negativa do INSS, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar a possibilidade de ajuizamento de ação.
      Pardal

  19. Ola Sergio,tenho 42 anos e trabalho com elétrica a mais 25 anos,sempre acima de 250 volts,tenho chances?obrigado.

    • Oi, Haroldo, o INSS entende que não, mas alguns tribunais acham que sim. Você deve requerer a sua aposentadoria especial, com as informações das empresas empregadoras sobre as suas condições de trabalho (antigo SB40, atual PPP), com exposição habitual e permanente a eletricidade acima de 250v; com a negativa do INSS, deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar uma ação.
      Pardal

  20. boa tarde uma duvida vi meu o processo , dia 04-06 foi encaminhado pra o INSS a tutela antecipada, a juiza deu 30 dias pra colocar o salario do meu marido com o valor novo. caso não coloque multa de 100 reais por dia a favor do meu marido.sera que o INSS CUMPRI A ORDEM JUDICIAL. caso não de pra computar no mes de julho , se for em agosto o pagamento vai passar de 30 dias pois ele recebe 2 dia util. grato

    • Oi, Luiz Carlos, a execução de um processo não é tão simples. É melhor você conversar com o seu advogado para ter melhores informações. Você conseguiu converter a aposentadoria comum, por tempo de contribuição, B42, para a aposentadoria especial, B46.
      Pardal

  21. Boa noite Sérgio, tenho 49 anos e já verifiquei que já atingi o tempo de serviço para a aposentadoria comum. No entanto, praticamente todas as empresas que trabalhei, a intensidade de ruido era alta:

    01/08/79 a 21/11/81: 86,14dB
    22/04/83 a 12/12/83: 88dB
    06/02/84 a 06/05/84: sem PPP pq a empresa faliu
    22/08/84 a 25/02/93: 89 dB
    02/08/93 a 20/09/94: sem PPP pq a empresa faliu
    19/10/94 a 28/10/96: 90dB
    21/08/98 a 02/02/01: 87dB

    A partir desta data, trabalhei em uma única empresa que apresentou as variaçoes a seguir:
    02/04/01 a 14/07/07: 84dB
    17/07/02 a 25/01/04: 85,6dB
    26/01/04 a 26/08/05: 83,72dB
    06/09/05 a 09/07/06: 83,97dB
    10/07/06 a 17/04/08: 84,48dB
    18/04/08 a 19/04/09: 83,7dB
    20/04/09 a 16/07/12: 83,98dB

    O que eu gostaria de saber é: se eu aposentar pela comum, posso tentar a especial depois e tenho alguma chance de que dê certo?
    Já tentei a especial uma vez e veio negada.

    Desde já agradeço e peço desculpas pela pergunta longa.

    • Oi, Valmir, se você tiver as informações das empresas as chances são maiores, e de qualquer forma, não existe causa ganha. Você pode se aposentar na comum ou requerer a especial e ter a negativa, e com a cópia completa do processo administrativo procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o ajuizamento de ação.
      Pardal

  22. selson disse:

    Pardal boa noite duas perguntas, depois que é entregue a copia completa do processo, quanto tempo leva pra montar e dar entrada na justiça e ser acompanhado pela internet?Depois de quanto tempo que este processo esta na justiça qual é o prazo pra pedir a tutela?
    Sem mais obrigado pela atenção.

  23. selson disse:

    BOA NOITE, ACHO QUE VOCÊ NÃO ENTENDEU A PERGUNTA, DEPOIS QUE É ENTREGUE AO ADVOGADO A COPIA DO PROCESSO DO INSS EM MEDIA QUANTO LEVA PRA PREPARAR E AJUIZAR A DOCUMENTAÇÃO?

  24. amigo pardal, ganhamos o processo no TRTSP (decisão monocratica terminativa), a minha preocupação é que se o inss entrar com recurso especial e for p/ o STJ, o mesmo não reconhece o período de 97 a 2003 só se for (ruido acima de 90 dcbs)o que vc me diz???? qual é o prazo p/ o inss recorrer???? me ajuda ai ô!!!!!! obrigado……

  25. sou vigilante de banco por 18 anos sempre trabalhei armado com calibro 38 sera que posso pedir a aposentadoria especial contando com o tempo que trabalhei na lavoura pois meu pai tinha terra todo o tempo que trabalhei rosa e a certidao de nacimento da ninha filha mais velha eu to como lavrador sera que posso tentar dar entrada no processo pois tenho 43 anos

    • Oi, Julmar, o tempo rural tem que ser comprovado e não vale como tempo especial. Para se aposentar na especial, sem a incidência do fator previdenciário no cálculo, tem que ter 25 anos de atividade. Além disso, atualmente o INSS não reconhece o tempo de vigilante armado como especial; e preciso solicitar o benefício no INSS e, com a negativa, ajuizar uma ação.
      Pardal

  26. Bom dia!
    Tenho comprovados em ctps 28 anos e 6 meses de trabalho e desses, 14 com ppp já em mãos, e 07anos como vigilante. Ocorre que as empresas de segurança nas quais trabalhei não me deram o ppp e já faliram. O sindicato da categoria me deu um documento que comprova que trabalhei armado e na área da petrobrás. Consigo me aponsentar se apresentar esses documentos ao INSS? Esse tempo já me dá direito a aposentadoria? Desde já agradeço!!

    • Oi, Rildo, conforme eu já respondi, o INSS só está admitindo tempo de trabalho armado como especial até 28/04/1995. Por outro lado, você deveria ter requerido as informações das empresas empregadoras no ato da rescisão do contrato. De qualquer forma, você deve reunir toda a documentação, requerer o benefício, e, com a negativa do INSS, solicitar cópia completa do processo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar o ajuizamento de uma ação.
      Pardal

  27. Alex disse:

    Dr. Sérgio, bom dia!!!
    Trabalho nos correios há 21 anos e, destes, 4 anos trabalhei como vigilante (7/93 à 8/97). Eu posso contar esse período de 4 anos, como aposentadoria especial?
    Grato.

  28. trabalhei de 1986 até 2006 dcps acima de 83
    trabalhei de 1997 até 2012 dcps acima de 95
    com ppp na mão 25 anos posso aposenta especial
    de 0 até 10 qual chance tenho
    obrigado!

  29. Boa Noite,

    Minha mãe tem 26 anos e 11 meses de contribuição, sendo 16 anos trabalhados em um posto de combustível e foi despedida recentemente. Faltam apenas 3 anos para ela se aposentar. A periculosidade conta algo nesse caso? Ela conseguiria brigar na justiça por ter sido demitida faltando tão pouco para se aposentar?

    Obrigada!

    • Oi, Débora, infelizmente não existe previsão legal de estabilidade para os pré-aposentáveis. As garantias que existem são conquistas de categorias, com dissídios ou acordos coletivos através do sindicato. O INSS atualmente não aceita o trabalho de frentista como especial, mas é possível ajuizar uma ação. Ela pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, juntando as informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP), e, havendo a negativa, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  30. selson disse:

    Boa noite Sergio, qual o tempo mínimo de contribuição e a idade pra se aposentar?

  31. Bom dia, Dr. Sérgio, gostaria de saber se uma pessoa tem mais de 26 anos em atividade especial, porém no meio da atividade especial tem 04 meses de atividade comum. Ela tem o direito de aposentar na categoria especial???

    • Oi, Rosana,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. se você tem 25 anos, pode requerer a aposentadoria especial de qualquer forma, para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprovem que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  32. Boa noite,Sergio!
    Não conseguir as PPP da empresa falida coloquei na mão da advogada será que ela consegue.

    • Oi, José Carlos, infelizmente você tinha que ter reclamado esta documentação quando rescindiu o seu contrato de trabalho, com 2 anos de prazo para reclamar na Justiça. Talvez seja muito difícil conseguir tal documento.
      Pardal

  33. tenho 24 anos e 10 meses de eletricista, consigo aposentar pela especial. Ainda estou trabalhando tenho 50 anos de idade

    • Oi, Júlio,
      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

      • Hoje já tenho 25 anos e 3 meses de eletricista procurei um advogado para dar entrada no inss. No dia 19/08/14 foi nomeado um perito para analisar o meu caso, todo o meu tabalho é acima de 250v desde outubro de 1996 o meu trabalho é a contato com 13.8 kv chamado como linha viva, na propria ppp consta isso.
        Qual a chance de isso dar certo. Aguardo retorno abraços.

        • Oi, Julio,

          Não dá para saber o que o INSS vai decidir, contudo, vale lembrar que a Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
          Pardal

  34. Sergio Pardal, boa noite.

    Atualmente estou com 31 anos de INSS pago, Trabalho como eletricista de manutenção a 26 anos em industria PLÁSTICA, METALÚRGICA ALIMENTÍCIA E QUÍMICA. sendo que atualmente trabalho a 6 anos em industria química com produtos inflamáveis e corrosivos,

    pergunta: até 03/97 tenho que provar com PPP ou só o registro em carteira me da o direito adquirido a especial?

    A partir de 1997 só com a PPP

    Posso pedir para a empresa a PPP mesmo estando trabalhando

    • Oi, Lourival, todo o tempo deve ser comprovado por informações das empresas empregadoras. Em alguns casos, quando a atividade era considerada especial, ainda é possível contar pelo registro em carteira.
      Pardal

  35. oi Sergio . trabalhei 10 anos numa empresa de tinta . agora mais 15 anos de vigilante armado num banco . já tenho tempo o suficiente pra pedir a minha aposentadoria ? pois onde eu trabalhei sempre ganhava insalubridade . e com arma de fogo “

    • Oi, Gilmar, por enquanto o INSS não está aceitando a periculosidade para concessão da aposentadoria especial. Você deve requerer, com as devidas informações das empresas empregadoras (PPP, antigo SB40), a aposentadoria especial no INSS, e, com a negativa, deve procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para ajuizar a devida ação.
      Pardal

  36. Oi boa noite.
    Tenho 26 anos e seis meses de vigilante armado de banco. Requeri aposentadoria especial no INSS e veio indeferido. Tenho o PPP, mas não entendi que laudo técnico é esse que você falou que precisa. Naõ tenho nenhum laudo so o PPP. Que laudo se trata?

    • Oi, David, o que está acontecendo é que o INSS não está aceitando o trabalho perigoso do vigilante armado como razão para a aposentadoria especial. A informação que é necessária é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que a empresa é obrigada a fornecer, porém o INSS não aceita como especial. Você pode tirar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para analisar a possibilidade de uma ação.
      Pardal

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