Aposentadoria especial

Ruídos e a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, com este reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. Entre os agentes nocivos que caracterizam a insalubridade o ruído é dos que mais causam doenças nos trabalhadores.

A disacusia neurosensorial bilateral, a surdez profissional, é uma doença laboral das mais conhecidas e costumeiras, principalmente na área industrial. A exposição a este agente nocivo, de forma habitual e permanente, dá ao trabalhador o direito a se aposentar com 25 anos de trabalho. Ocorre que a aposentadoria especial sempre precisou de regulamentação para a sua concessão. Por exemplo: o que significa a exposição ao agente nocivo ruído? Até o dia 05 de março de 1997 o limite de tolerância ao ruído era 80 decibéis, ou seja, condições de trabalho com ruído acima do limite geram o direito à aposentadoria especial. A partir daí, com mudanças na legislação, começam as complicações.

O limite em 80 decibéis foi determinado por um decreto de 1964, que em 1968, nos tempos da ditadura militar numa disputa no Congresso Nacional antes do AI-5, adquiriu valor de lei. Assim, só em 1997, com alterações na lei, pode ser modificado. Infelizmente naquele governo neoliberal, apontaram o limite de tolerância em 90 decibéis, inclusive com a norma regulamentar trabalhista dispondo em 85 decibéis. Em 2003 o governo federal corrigiu o absurdo, igualando a norma previdenciária à norma trabalhista. Portanto, o limite atual de tolerância ao ruído é 85 decibéis, com a exposição acima disto formando o direito do trabalhador ao benefício especial.

O que se pode compreender, então, é que o limite fica estipulado em 80 decibéis até 05/03/97, porque assim disposto em regulamento com poder de lei, e a partir de então em 85 decibéis, como consta nos decretos regulamentadores.

Infelizmente em algumas ações judiciais que buscam aposentadoria especial negada pelo INSS restam confusões, circulando teses de que o limite de ruído seria de 80 decibéis até 1997, 90 decibéis até 2003 e só depois seria 85 decibéis. Ora, a mudança para 85 decibéis se admite, já que a norma trabalhista também aponta este limite, mas durante um período aumentar para 90 e depois reduzir para 85 decibéis seria o verdadeiro caos jurídico.

Os limites estão dispostos em decretos regulamentares da legislação, e assim, não tem período de vigência própria. O que deve valer é a interpretação atual, durante a vigência da lei. E sempre lembrando que o decreto de 1964 foi recolocado em vigor por uma lei federal, e assim foi mantida até 1997. Voltaremos bastante ao tema.



446 comments

  1. Marcio

    Trabalho a 20 anos em uma indústria química e a área onde atuo o ruído chega a 85 decibéis mas a empresa me fornece o protetor auricular. Gostaria de saber se quando completar 20 anos de trabalho eu teria direito em entrar com o pedido de aposentadoria especial por estar trabalhando em área ruidosa mesmo a empresa fornecendo o EPI pois mesmo estando com o protetor houve a exposição ao ruído por todo este período.
    Agradeço desde já.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcio, o entendimento dos tribunais é que os equipamentos de proteção individual (EPI) não descaracterizam o direito à aposentadoria especial, especialmente no caso de ruídos. Os EPI não modificam as condições ambientais do trabalho. É bom lembrar que o agente nocivo é ruído acima de 85 decibéis, de forma habitual e permanente.
      Pardal

      1. ADRIANO DA SILVA ROSA

        Bom dia, meu pai se encaixa neste mesmo caso, porem com um outro problema, ele trabalhou na industria de 82 a 99, porem o PPP dele, so consta exposiçao de ruido de 94 a 99, pois a segundo a empresa, antes disso eles nao era obrigados a registrar estas coisas, neste caso ele perde estes anos de 82 a 94 ????

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Adriano,
          Provavelmente, ele não irá perder o tempo de 82 a 94, contudo, para avaliar é necessário verificar o caso concreto, é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
          Pardal

  2. Roberto

    Sergio, trabalho a 23 anos como impressor de rotativa em jornais, e os níveis de ruídos sempre ficou acima de 90 decibéis.Com quantos anos posso me aposentar? Desde já obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Roberto, lembrando que são necessárias as informações do empregador (atual PPP) para comprovar as condições especiais, quando completar 25 anos de trabalho nestas condições poderá se aposentar.
      Pardal

      1. Valter Luiz Correia

        Sérgio,bom dia.
        Acabei de me aposentar por especial (46), porém foi através de ação judicial com tutela antecipada. Pergunta: Provavelmente o INSS vai recorrer e o processo deve demorar mais uns 2 anos. Neste caso, como fica minha situação na empresa, pois o especial me obriga me afastar das condições insalubres, porém o processo ainda está tramitando em juizado?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Valter, este é o grande problema da antecipação de tutela na aposentadoria especial; provavelmente a empresa pode despedir e nos tribunais sempre se corre riscos. Em alguns casos, vale ajuizar uma reclamação trabalhista contra a empresa, buscando informações melhores sobre as condições de trabalho (PPP), lembrando que em 2 anos da rescisão do contrato prescreve o direito a reclamar.
          Pardal

  3. fernando cesar drumond

    trabalho em uma empresa a 20 anos com ruidos acima de 85 decibeis.tenho mais 5 anos em outra empresa sem ruidos.queria saber se posso soma esse tempo para requerer minha aposentadoria espécial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Fernando, a aposentadoria especial exige 25 anos de trabalho em condições especiais, mas o tempo comum for anterior a 1995 ainda é possível converter para especial, reduzindo seu valor e judicialmente.
      Pardal

  4. Osvaldo Rodrigues

    Boa noite! trabalhei na Indústria de tecelagem e fiação no período de 1987 a 1998, o ruido e de 81 decibéis ,e onde estou agora o ruido 85 decibéis desde 1998 ate os dias de hoje, e possível eu entrar com o recurso para aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Oswaldo, até 05/03/1997 o limite de ruídos era 80 dB, mas a partir daí, menos de 85 dB não serão aceitos de forma alguma. O período anterior, se comprovada a exposição habitual e permanente, vale como tempo especial, podendo ser multiplicado por 1,4 para converter em comum.
      Pardal

  5. josé antonio soares

    Boa noite Dr. Sergio, trabalhei de 1980 a 1989 com ruído variando de 81,82,83db no PPP, depois de 1990 até 2008 com 87db no PPP . será que consigo me aposentar pela especial ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Antonio, tempo você tem. Solicite no INSS e, se for negado, solicite cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  6. josé antonio soares

    abraços,e muito obrigado .

  7. cesar

    bom dia dotor gergio ,emcaminhei minha aposentadoria especial direto com advogada o innss negou ,ela recorreu a just. federal ja vai fazer dois anos .um ano e poco esta parado na justiça fed. isso pode demorar tanto meus documentos são de 25 anos trabalhando em emsalubre,sempre trabalhei como mêcanico de manutençao. pode demorar quanto ainda obrigada!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Cesar, o processo pode demorar muito tempo, e inclusive ficar alguns períodos muito parado, mas quem pode dizer a você como anda seu processo é com certeza o seu advogado.
      Pardal

  8. rubem Artur

    A empresa que trabalho me concedeu a seguinte LTCAT:SERVIÇO REALIZADO:Planejam,organizam,controlam,assessoram e executam serviços tec. de manutenção preventiva e corretiva em sistemas Elétricos,mecanicos,pneumaticos associados a sistema de compressão de GNV.Fator de risco:Trajeto,corte,etc.Fisíco:Ruído>Intensidade de concentração>Não aplicada(não entendi porque nâo aplicada se nós ficamos muitas das vÊzes 2 3 4 hrs ou mais num posto depende do problema à resolver.)>Químico:Fator de Risco>Não aplicado(não entendi pois manuseio óleo,graxa,e odor de gas).Físico>Ruído 78db(A)-83db(A)Tempo 9 anos 5 mêses.CONCLUSÃO:A função,embora exposto ao agente nocivo,não possui enquadramento como atividade especial,para fins de Aposentadoria Especial.”A exposição aos agentes que ainda persistem e qualificados/quantificados deste laudo Técnico refere-se a condição do ambiente do trabalho,sem considerar o uso correto e obrigatório permanente dos equipamentos de proteção coletiva e individual e outras medidas administrativas que não eliminam mas atenuam os riscos à saúde do segurado.
    Gostaria de saber como posso fazer para contestar esta LTCAT por discordar.Já fiz junto a empresa e não adiantou!

  9. rubem Artur

    Dando continuidade a exposição do LTCAT,dei entrada na solicitação de aposentadoria e o Técnico do Seguro Social disse que esta LTCAT e PPP que també esta anexado só iria servir para atrasar o pedido de aposentadoria,e que era melhor não da entrada pois a mesma diz que não pssui enquadramento como atividade especial.Eu ainda não recebi benefício não saquei FGTS,e ainda estou trabalhando.O que faço?Não aceito a aposentadoria agora para poder contestar esta LTCAT pois acho que ela esta mal elaborada!Me oriente por favor.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rubem Artur, a luta pela aposentadoria especial pode necessitar do ajuizamento de ação contra o INSS ou contra o empregador para refazer as informações. Você deve requerer uma cópia completa do processo adminstrativo no qual o INSS não admitiu o tempo especial e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar quais seriam as saídas. Sobre receber ou não a aposentadoria que foi concedida, também depende de uma análise das possibilidades; de qualquer forma, a aposentadoria não rescinde o seu contrato de trabalho e você pode continuar trabalhando mesmo se estiver aposentado.
      Pardal

      1. nilde

        Sergio to com uma dúvida meu esposo aposentou com aposentadoria comum ,mas ele já tinha colocado na justiça federal pra conseguir a especial será que tem algum problema ..to com medo do inss pedir o cancelamento da especial

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Nilde, problema nenhum. Se ganhar a aposentadoria especial na justiça, é ela que valerá; só será descontado na hora do cálculo da dívida do INSS o que foi pago na aposentadoria comum.
          Pardal

  10. Vladimir Costa

    Olá doutor, trabalhei 18 anos em uma empresa onde exercia atividade insalubre por ruido. Quando sai da empresa recebi um PPP contando ate o ano de 1997 como area insalubre (9 dos 18 anos). Como conseguir a revisão dessa PPP convertida para especial de todo o periodo?
    Nao vou me aposentar agora, mais gostaria de guardar essa PPP atualizada para quando for requerer minha aposentadoria.

    SDS
    Vladimir

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Vladimir, a emprese tem a obrigação de apresentar o PPP no ato da rescisão do contrato de trabalho, e se não corresponde à realidade, o trabalhador deve ajuizar a reclamação trabalhista exigindo a correção. Porém, o prazo para tal ação é dois anos a partir da rescisão do contrato.
      Pardal

  11. ronaldo martins de lima

    Boa tarde dr.pardal ,trabalho em uma empreza a mais de 25 anos com ruido mais baixo nas mediçoes foi de 85.4 o restante tudo en torno de 88,6 e 89,9 ,trabalho com tinta,vernizes e acetato de etila .ja posso da entrada na aposentadoria especial tenho tudo comprovado no ppp.sera que vai ser preciso de advogado?obrigado!!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, para requerer a sua aposentadoria no INSS não precisa de advogado. Basta estar com a documentação completa, com o PPP das empresas empregadoras informando os 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Se o INSS negar o benefício, então você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ver se cabe ação judicial.
      Pardal

      1. ronaldo

        boa noite..muito obrigado…ja dei entrada e estou aguardando resposta do inss..tenho 46anos de idade isso reduz o valor do salario da aposentadoria especial…o ano de 97 a 2003 o ruido passou para 90 dcb e agora esta em 85dcb…nesse periodo 90 dcb meu laudo ta em torno de 89dcb pode me atrapalhar? o advogado pode resolver essa questão,…a hora extra ajuda a aumentar valor do beneficio? descupe com tantas perguhtas..por favor me oriente doutor pardal. que deus te de saude, abraço,

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Ronaldo, a aposentadoria especial, com 25 anos de trabalho com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, não tem a incidência do fator previdenciário (que leva em conta a idade). A média é feita pelos maiores salários que representem 80% de todos de julho de 1994 até o início do benefício. Você deve requerer a aposentadoria especial e se houver negativa solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança para ver a possibilidade de ajuiar uma ação.
          Pardal

          1. ronaldo

            Ola! dr Sergio estou aguardando A RESPOSTA DO INSS.DEPOIS TE INFORMO .MUITO OBRIGADO.

  12. jose luiz

    ola doutor boa tarde.gostaria saber dada a entrada no inss com pedido de aposentadoria especial, qunato tempo leva para o inss nega ou conceder a aposentadoria.desja agradeço.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Luiz, o prazo deles seria 45 dias, mas a aposentadoria especial exige um exame maior e é difícil que eles cumpram este prazo.
      Pardal

  13. Silvio

    Dr Sergio

    Trabalhei em uma empresa de 1987 a 1995, solicitei o laudo PPP deu 80dd, o inss não aceitou, a lei não mudou a partir de 1997.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Silvio, a exigência até 05/03/1997 era de ruídos acima de 80 decibéis.
      Pardal

  14. GEVERSONA MARCONI

    TRABALHO NA AEREA DA AVIAÇÃO DESDE 1985, TRABALHO NA PARTE ADMINISTRATIVA EM OFICINA DENTRO DE HANGAR DE MANUTENÇÃO EM AEROPORTO, ME DIZ UMA COISA TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL SENDO QUE É UMA AREA DE RISCO E DE MUITO BARULHO.
    DESDE JA AGRADEÇO.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, a aposentadoria especial exige a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP). Assim, você deve exigir do seu empregador o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, comprovando a exposição aos agentes nocivos.
      Pardal

  15. aldo pereira

    bom dia.sou atendente de enfermagem dei entrada agencia do inss para pedir minha aposentadoria especial 26anos de especial foi concedida.
    mas foi negada por um perito.dei entrada dia 29/10/2012 na justica federal.hoje esta assim autos com juiz para despacho/decisao.
    isso demora quantos meses ou anos
    obrigado aldo pereira.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aldo, as informações sobre processo você deve pedir ao seu advogado. É muito díficl uma previsão de tempo que uma ação judicial pode levar, e por isso a melhor saída e sempre estar em contato com seu advogado.
      Pardal

  16. Daniel

    Caro,
    Dr.
    Dei entrada na aposentadoria (42) por tempo de contribuição onde recebi a carta com o indeferimento que resumindo escreveu.:
    Periodo não enquadrado.:
    19/04/2000 a 31/03/2001 F RUIDO 86,2
    01/04/2001 a 30/10/2005 F RUIDO 90,5
    01/11/2005 a 26/03/2007 F RUIDO 85,5

    somente o Periodo de 1987 á 1998 foi enquadrado como especial

    Falta tempo de contribuição.:
    Tempo de contribuição comum 33anos 11 meses e 25 dias

    Tempo minimo necessário 35 anos.
    Pergunto.: os demais tempos que trabalhei com exposição a ruido não foram consierado, entrei com recurso admiistrativo junto ao inss e coloquei em anexo exames audiometricos que comprovam queda de audição desde 2001, uma vez que tenho 30 dias para isso. Fiz o correto ou é melhor entrar com processo juridico contratando um advogado; o periodo deveria ser enquadrado pelo perito? tenho chance de ser enquadrado pela JRPS? A JUNTA DE RECURSO DO INSS SEGUE A DECISÃO DO TNU? O PROCESSO ADMINISTRATIVO ONDE DEI ENTRADA DEMORA NA DECISÃO.

    desde ja agradeço..

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Daniel, provavelmente será melhor o ajuizamento da ação, com a cópia completa do processo administrativo através de um advogado especialista e de sua confiança. O processo administrativo não acompanha decisões do Poder Judiciário e sim entendimentos e pareceres da sua procuradoria.
      Pardal

      1. Daniel

        NESTE CASO COMO DEI ENTRADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO ENQUADRAMENTO DE 2001 A 2007 É MELHOR DECLINAR OU AGUARDAR DECISÃO DA JRPS E APÓS RESULTADO SE NECESSARIO ACIONAR UM ADVOGADO E IR POR VIA JUDICIAL. CASO SER INDEFERIDO

  17. rogerio

    tenho 44 anos ,sou metarlurgico ,trabalho na area insalubre com ruidos acima de 85 Dsbs .De 1984 a 1997 com ruido de 88 e 1998 a 2002 com ruido 90.30 e 2003 a 2004 com ruido 91.50 e 2005 ate março de 2012 com ruidos de 88 dsbs,estou com 28 amos na mesma funçao e na mesma empresa ,concigo aposentar em regime especial .obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogerio, com ruídos acima de 85 decibéis por 25 anos teria sim o direito a aposentadoria especial. Para ter certeza, só juntando toda a documentação e requerendo no INSS a aposentadoria especial. Se for negada, você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para saber se cabe o ajuizamento de uma ação.
      Pardal

      1. rogerio

        Pardal,eu nao entendo o inss ,sabe que vai perder a maioria das açoes na justiça ,porque o inss nao concede aposentadoria especial para a o trabalhador com todas os documentos dentro da lei.nao da pra entender esse inss nao concede aposentadoria mas depois tem que pagar os atrazados com juros .Eu acho que na minha opiniao é mais vantagem para o inss conceder a aposentadoria especial assim que o segurado entra com pedido.Obrigado.

  18. rogerio

    Sou de Contagem mg ,posso fazer o pedido da aposentadoria especial em outro estado.Por exemplo ai em sao paulo.Aqui tem muitos advogados especialista na area ,será que ai em sao paulo os processos sai mais rapido ou sao a mesma coisa, se puder eu entraria ai em sao paulo com advogados dai por exdemplo o senhor .

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, o INSS deverá atender você no local em que você reside, não será possível requerer o benefício em outro lugar.
      Pardal

  19. carlos ariel dos santos

    boa noite trabalho em uma empresa desde 1987 até hoje vou fazer 26 anos em 01/06/2014 com ruido de 101 decibéis dei entrada na minha aposentadoria especial sera que vou consequir um o inss vai da indeferido,apresentei ppp+laudo,desdejá muito obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos, espero que consiga a aposentadoria especial, aguarde a resposta do INSS.
      Pardal

  20. Willian

    trabalho em metalúrgica desde 01/02/84, sendo desta data até 28/02/98 com ruídos acima de 81 db,depois ate 30/04/04 com 85 a 92db, depois ate 25/04/12 com db acima de 86, posso tentar a especial ou é melhor pedir por tempo de contribuição e pedir conversão do tempo insalubre.
    Obs. com este tempo de contribuição posso pedir os 2 tipos.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Willian, você pode pedir a aposentadoria especial, aceitando a comum com tempos convertidos se a especial for negada. A especial será melhor poque não incide o fator previdenciário, e você sempre poderá ajuizar uma ação se achar que a decisão do INSS não representa o que diz a lei.
      Pardal

  21. Joel de lima Fróis

    Sérgio,
    Minha esposa trabalhou na área administrativa do laboratório de uma industria química, no período de 01/12/79 á 03/04/95. Agora já com tempo para se aposentar, e de posse de um PPP com 81 db de ruído, o
    INSS não quer considerar este período como especial. O INSS está correto?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Joel, até 05/03/1997 o limite era 80 dB, ou seja, 81 dB já estaria em condições especiais. De qualquer forma, é preciso ver a descrição das atividades na informação da empresa empregadora. A melhor saída é solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança ou o departamento jurídico de seu sindicato para ver a possibilidade do ajuizamento de uma ação.
      Pardal

  22. Daniel

    Dr.
    Pardal
    Bom Dia
    Dei entrada no recurso que descrevi acima, hoje foi cancelado meu contrato de trabalho por eu ter perda auditiva a empresa onde sou terceirizado (autônomo) informou que não posso exercer minha atividade devido exposição a ruido, estou pagando INSS como autônomo, posso entrar com auxilio acidente uma vez que dei entrada na aposentadoria por tempo de trabalho onde foi indeferido por faltar um ano devido não ter considerado tempo especial 90,5 decibéis de 2000 ás 2007.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Daniel, você pode requerer sim o auxílio-acidente de 50%. Sobre a sua aposentadoria talvez fosse bom solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ver a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

      1. rogerio

        Contratei um advogado,e o mesmo agendou junto ao inss o pedido de aposentadoria especial para o dia 29 de abril , o meu ppp esta dentro das normas,com ruidos elevados .o meu ppp esta assim: 01-07-1985 a 31-08-1997 com 88 db – 01-09-1997 a 13-12-1998 com 90,30 dB -14-12-1998 a 15-11-1999 com 90,30 dB -16-11-1999 a 19-01-2002 com 88,20 dB – 20-01-2002 a 31-12-2004 com 91,50 dB – 01-01-2005 a 01-02-2006 com 85,20 dB 02-02-2006 ate a data atual 88 dB tudo na mesma empresa ,sao 27 anos e 9 meses , a empresa fornece EPIs. quanto tempo o inss da a resposta, costuma o inss negar ou concede o beneficio ou vou ter entrar na justiça pelo que o senhor ta vendo que eu escrevi nao tem como inss ngar né. obrigado.

  23. Vanderlei Rodrigues

    Trabalho na empresa a 21 anos nos últimos 06 anos estou em uma maquina que segundo laudo do PPP da propria empresa é de 90.2 deciberis de ruido Tenho dieriro a aposentadoria especial, (total ou parcial)

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Vanderlei, a aposentadoria especial é devida aos que trabalharem 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos (por exemplo ruído acima de 90 decibéis), comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  24. Domingues Fernandes

    Trabalhei de 77 a 81,com 92 decibéis constando em PPP e laudo tecnico,mas o Inss indeferiu como insalubridade,devo entrar com requerimento administrativo,ou com processo na Justiça federal.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Domingues, tudo depende de como aconteceu. O mais provável é que recursos administrativo não resolva. Talvez seja melhor você solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o que aconteceu.
      Pardal

  25. elton cesar pereira

    Sergio,boa noite!!!
    tire minha duvida se você puder, estudei no SENAI de 1986 a 1987 curso de mecânica geral. ouvi dizer que esse tempo pode ser computado para aposentadoria junto ao INSS,certidão de tempo de contribuição.e se este tempo pode ser considerado especial sendo que o curso era de mecânica e contia agentes nocivos e insalubres. desde ja agradeço. Att, Elton

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Elton, o tempo de escola técnico só vale como aprendiz se houve prestação de serviços com remuneração. Alguns tribunais entendem que uniforme e refeição podem caracterizar remuneração, mas de qualquer forma é preciso ter existido trabalho. O tempo não será contado como especial, porque o aprendiz não poderia estar exposto aos agentes nocivos. Na realidade estava, mas não terá como provar.
      Pardal

  26. MARIANA ARANTES

    Meu cunhado trabalhou numa tecelagem como tecelão no período de 07/84 a 12/85 e depois 04/89 a 07/98 na mesma tecelagem, com ruido de 81 a 89,6. Ela ganha quantos anos deste período?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Mariana, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Se não tiver o tempo especial completo, o homem pode multiplicar o tempo especial por 1,4 (para a mulher é 1,2) e assim transformá-lo em tempo comum. O limite de ruído era 80 decibéis até 1997, e a partir daí seria 85 dB ou 90 dB, conforme intepretação da lei.
      Pardal

  27. itamar gon

    Estou á 25 anos trabalhando em uma empresa, em condições de salubre. Fiquei em duas oportunidades encostado por auxilio doença, que equivalem a dois anos, consigo requerer a aposentadoria especial. grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Itamar, a aposentadoria especial aos 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos depende da comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Os dois anos de auxílio-doença o INSS só considera especial se o afastamento foi por acidente do trabalho. De qualquer forma, você pode requerer a aposentadoria especial e se houver negativa do INSS procurar um advogado especialista e de sua confiança com a cópia do processo administrativo para avaliar as possibilidades de ajuizar uma ação. Alguns tribunais entendem que o tempo de afastamento deve ser contado.
      Pardal

  28. Jefferson Antunes

    Meu pedido de aposentadoria especial na área elétrica foi negado pelo INSS.
    Gostaria de saber se é melhor recorrer a junta de recursos CRPS e posteriormente a Câmara de Recursos ou entrar na justiça? Demora muito tempo o recurso para ser julgado nestas instâncias administrativas.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jefferson, como o entendimento oficial do INSS é negativo, não vai adiantar o recurso administrativo. Solicite uma cópia completa do processo adminstrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança para ver as possibilidades.
      Pardal

  29. Aliomar viegas

    Tenho 25 anos trabalhando em industria com ruido acima de 85 decibeis já tenho direito aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aliomar, a aposentadoria especial é devida para os que trabalham 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação pela informação da empresa (antigo SB40, atual PPP). Quanto ao ruído acima de 85 decibéis, existem interpretação ruins afirmando que entre 1997 e 2003 seria 90 dB, mas isto aguarda uma decisão do STJ. Em novembro último publiquei um artigo sobre isto na Revista de Previdência Social, da editora LTr.
      Pardal

  30. Aliomar conceição

    Sergio, trabalhei no ano 1986 á 1997 com ruido acima de 85 decibeis e 1999 á 2000 com ruido 86 decibeis e 2000 á 2013 com ruido de 85 decibeis já direito aposentadoria especial.

    Grato

    Aliomar

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aliomar, junte a sua documentação e solicite a aposentadoria especial no INSS, provavelmente deixarão de reconhecer alguns períodos e negarão o benefício. Então, com uma cópia completa do processo administrativo você deve procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar se cabe ajuizar uma ação.
      Pardal

  31. elton cesar pereira

    Sergio, boa noite!!!!
    eletricidade da direito a aposentadoria especial? e tem que ser habitual e permanente?
    trabalhei 9 anos com ruído acima de 91 decibéis e 16 com eletricidade acima de 440 voltes. tenho direito a aposentadoria especial?
    Att, Elton.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Elton, a exposição habitual e permanente a eletricidade acima de 250v, comprovada por informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP) dá direito a aposentadoria especial, mas o INSS não concorda. É preciso requerer no INSS, e, com a negativa, ajuizar a ação.
      Pardal

  32. salvador rodrigues da silva

    trabalhei numa empresa 25 anos nesse,fui demitido
    no meu ppp esta,marcando
    92db,85db,81db consigo aposentar com esses numeros

    por favor me respoda

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Salvador, você deve requerer a sua aposentadoria especial com a documentação que tem e se houver negativa do INSS, solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança para ver a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra o INSS ou, se necessário, contra a empresa empregadora.
      Pardal

  33. elton cesar pereira

    Sergio,boa noite!!!
    tire uma dúvida: a lei diz que para ter direito a aposentadoria especial o trabalho tem que ser penoso, periculoso, e insalubre.
    mas se você tiver 25 anos de trabalho divididos entre o agentes ou seja, algumas PPP com ruidos outra com eletrecidades e outras com agentes químicos. isto da direito a aposentadoria especial? ou esse tempo de 25anos tem que contar só com um agente nocivo.
    att: elton.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Elton, seria exposição comprovada habitual e permanente aos agentes nocivos, sejam quais forem em qualquer momento.
      Pardal

  34. Aliomar conceição

    Sergio, Boa tarde

    Fiz um curso de mecãnica geral no senai no periodo de 30 meses, posso incluir na minha aposentadoria.

    ATT Aliomar

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aliomar, o tempo de escola só serve como tempo de serviço/contribuição quando houve estágio remunerado. Só a escola não conta tempo.
      Pardal

  35. Geraldo Magela de freitas

    BOA NOITE DOUTOR,TRABALHO EM ESTAMPARIA DE UMA MONTADORA EM SAO BERNARDO(FORD) AREA INSALUBRE COM RUIDO ACIMA DE 85 ,ESTOU A 23 ANOS E 9 MESES NO MESMO SETOR,E TAMBEM TENHO 5 ANOS TRABALHADOS EM UMA METALURGICA ANTERIOR A FORD(TRABALHEI NO PERIODO DE 1990 A 1995) A PERGUNTA É: POSSO SOMAR OS 23 ANOS E 9 MESES INSALUBRE AOS 5 ANOS NÃO INSALUBRE E MESMO ASSIM CONSEGUIR O BENEFICIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL?FICARIA MUITISSIMO GRATO SE ESCLARESESSE,OBRIGADA!

    1. Everaldo de souza

      Boa noite Doutor,trabalho a 24 anos em estamparia de uma metalurgica aqui em sao bernardo do campo com ruido acima de 85,anterior a empresa que trabalho hoje tenho mais 5 anos trabalhados numa outra metalurgica em area nao insalubre(no periodo de 1981 a 1986) posso somar os 23 anos e 9 meses de area insalubre com os outros 5 anos de area não insalubre e ter direito a aposentadoria especial?se puder me orientar ficaria muito agradecido!

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Everaldo, infelizmente não será tão fácil. Atualmente a aposentadoria especial só é concedida para os trabalhadores que têm os 25 anos completos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos; alguns tribunais entendem correta a conversão do tempo comum anterior a 1995 para especial, mas ainda são poucos. Importante ressaltar que a aposentadoria especial não tem a redução feita pelo fator previdenciário.
        Pardal

    2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Geraldo, infelizmente não será tão fácil. Atualmente a aposentadoria especial só é concedida para os trabalhadores que têm os 25 anos completos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos; alguns tribunais entendem correta a conversão do tempo comum anterior a 1995 para especial, mas ainda são poucos. Importante ressaltar que a aposentadoria especial não tem a redução feita pelo fator previdenciário.
      Pardal

  36. Ademilton Carvalhal Pereira

    Bom dia Sergio,

    As JRPS tem aceitado em suas decisões a interpletação atual, ou seja, acima de 80 dB até 1997 e 85 dB até hoje. Mas a CRPS ultima instância ou instância plena em Brasilia, não obedece esta interpletação atual e tem indeferido todos os recursos,insistindo em 90 dB entre 1997 a 2003. Você tem alguma orientação que possa me ajudar? muito obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ademilton, existe um recurso que aguarda decisão no STJ para definir esta questão. Eu publiquei um artigo na Revista de Previdência Social da Editora LTr em novembro passado sobre esta questão. O que devemos fazer é pressionar politicamente, inclusive apresentando o meu artigo nos processos e nas manifestações.
      Pardal

  37. osvaldo rossi

    Ola, gostaria de saber se necessariamente deveria submeter pedido de aposentadoria diretamente ao inss (tempos comum + tempos isalubre transformado = 35 anos)uma vez que me parece haver negativa do inss em aceitar quaisquer (dentro ou nao da lei) solicitacao. Ou seria ir direto a justica
    Grato
    Osvaldo

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Osvaldo, sem requerer para o INSS não é possível ajuizar uma ação. Você deve requerer no INSS com toda a documentação, e, com a negativa, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar a possibilidade do ajuizamento de ação.
      Pardal

  38. Geraldo Feliciano da Silva

    Sergio, boa noite!

    Trabalhei 18 anos (de 1980 à 1997) em uma empresa sobre ruído comprovado pela PPP de 90db, tenho mais 11 anos trabalhados em condições normais.
    É tempo suficiente para solicitar uma aposentadoria?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Geraldo, a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos e o tempo especial, com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos comprovada pelas informações das empresas empregadora (antigo SB40, atual PPP), pode ser multiplicado por 1,4.
      Pardal

      1. Geraldo Feliciano da Silva

        Sergio, boa noite!

        Obrigado pela resposta.

        Então os 18 anos que trabalhei em condições especiais (01/01/1980 à 19/12/1997)representam
        25,2 anos (18 x 1,4 = 25,2), somado com os 11 anos (1998 à 2009) daria um total de 36,2 anos. Este seria o tempo de contribuição a ser considerado?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Geraldo, esta é a conta. Só não esqueça que no cálculo do valor do benefício ainda entra o fator previdenciário.
          Pardal

        2. Geraldo Feliciano da Silva

          Sergio, boa tarde!

          Muito obrigado pelos esclarecimentos.

  39. Ademilton Carvalhal Pereira

    Sergio, obrigado pela resposta
    Favor me orientar em outro caso; O CRPS, aprovou uma aposentadoria especial (46) com 25 anos trabalhados em condições prejudiciais a saúde.
    Ao chegar o processo na APS, ficamos esperando a carta de concessão, ocorre que o sistema do INSS, encontrou um período de aux. doença deste segurado e enviou de volta para o CRPS, que também devolveu pedindo diligência. De que vale o artigo do dec. 3.048/99, dizendo que o INSS não pode escusar-se de cumprir as decisões da CRPS ………, Sergio, caso já tenha efetuado
    alguma defesa sobre este caso, poderia me enviar se possível, mais uma vez, agradecido.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ademilton, dificilmente atuo na área administrativa e assim não tenho respostas para este caso. Eu entendo que se o tempo em atividade era especial, o tempo de auxilio-doença, seja acidentário ou não, também deve ser contado como especial, já que tempo comum não pode ser convertido. Seria uma punição do doente??!? Quanto ao cumprimento das decisões, não tenha nada sobre o assunto, mas que é um absurdo, é…
      Pardal

  40. Carloss Augusto Garcia

    Dr. Sérgio,
    Trabalhei em ambiente insalubre (ruído acima de 80 dB) entre 1983 a 1994. Á partir daí não estive mais exposto a rúidos acima de 80 dB. Por este anos que trabalhei em ambiente insalubre posso solicitar o PPP e requerer que sejam convertidos para abater o tempo de contribuição. Tenho 31 anos de contribuição e 49 de idade.
    Grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos, você deve sim solicitar o PPP da época na empresa empregadora e apresentar quando requerer a aposentadoria para converter o tempo especial em comum multiplicando por 1,4.
      Pardal

      1. Carlos Augusto Garcia

        Se entendi corretamente, meu tempo de contribuição somará 35,4 anos, porém minha idade é 49 anos, ai entra o fator previdenciário. Se der entrada na aposentadoria não terei o benefício máximo, certo ? Terei que aguardar/contribuir mais quanto tempo ?
        Grato,

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Carlos, em alguns posts neste blog eu mostro que aguardar para se aposentar mais tarde dificilmente trará um bom resultado.
          Pardal

  41. JURANDIR

    Dr pardal dei entrada no processo aposentadoria especial ganhei em minha cidade o INSS recorreu para SCFLP , na contraraçoes solicitei junto ao meu advogado antecipação de tutela, qual a probabilidade que tenho no seu entender de ter o beneficio antecipado

    grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jurandir, não dá para saber o que pode acontecer no seu processo, mas concessões de benefícios antecipadamente é bastante difícil.
      Pardal

  42. EDIGAR CAVALCANTI LAGOA

    boa tarde !!!!
    Sergio a duvida e o seguinte trabalhei na COSIPA por 15 anos e essa semana recebi o PPP e entre o período de 01/08/1980 a 22/11/93 trabalhei em áreas acima de 80 decibéis e na verdade nunca havia recibo insalubridade pois a áreas onde trabalhei na época eram partidas em equipamento novos e não existiam os laudos , tenho direito a receber esse retroativo e contar o tempo para aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Edigar, não tem retroativo nenhum para receber, mas o tempo deverá ser contado como especial quando você for se aposentar, multiplicando por 1,4 para somar com o tempo comum.
      Pardal

      1. EDIGAR CAVALCANTI LAGOA

        SERGIO OBRIGADO, MAIS UM DUVIDA ATUALMENTE SOU FUNCIONÁRIO PUBLICO EFETIVO EM UMA PREFEITURA AQUI MATO GROSSO HÁ 15 ANOS E TENHO ESSES 13 ANOS X 1,4 E MAIS 2 ANOS FORA, HOJE PARA APOSENTAR TEREI DE TER A IDADE MINIMA 53 OU POR TEMPO DE SERVIÇO HOJE ESTOU 50 ANOS.

        1. EDIGAR CAVALCANTI LAGOA

          SERGIO OBRIGADO, MAIS UM DUVIDA ATUALMENTE SOU FUNCIONÁRIO PUBLICO EFETIVO EM UMA PREFEITURA AQUI MATO GROSSO HÁ 15 ANOS E TENHO ESSES 13 ANOS X 1,4 E MAIS 2 ANOS FORA, HOJE PARA APOSENTAR TEREI DE TER A IDADE MINIMA 53 OU POR TEMPO DE SERVIÇO HOJE ESTOU 50 ANOS.

          1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

            Oi, Edigar o tempo de fora do serviço público não virá convertido com a multiplicação de 1,4, e a idade mínima de 53 anos é para a regra de transição.
            Pardal

  43. José Carlos

    Olá Sergio

    Completei 25 anos na mesma empresa no dia 08/05/2013.
    no PPP – contempla ruidos 91 dB (A) de maio de 1988 a setembro de 2006 e 90 dB (A) de 2006 até o momento.

    Tenho 44 anos e neste período tive um afastamento de 15 dias configurando auxílio doença.

    A pergunta é: Existe algum obstáculo que possa gerar recusa do inss ou redução no benefício?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Carlos, o tempo especial em relação aos ruídos é acima de 90 decibéis, ou seja, poderá surgir um problema na concessão do benefício com o tempo após 2006. Talvez seja interessante pressionar a empresa empregadora: como ela explicará a diferença de 1 decibél??
      Pardal

  44. Nosliml

    Olá,, gostei muito dos seus esclarecimentos.

  45. jose antonio alvino

    Sergio bondia em 2007 entrei com um prosseso contra o inss em novembro de 2003 pedi a minha aposentadoria especial so que ainda fatava 2 anos para completar os 25 como especial e depois de 2 anos o inss me mandou a respota que eu nao teria trabalho insalubre.E em 2007 entrei com advogado fizemos o prosseso e em 2008 ganhei o prosseso como aposentadoria integral o que entra o fator previdenciario ele deu a data de quando eu entrei administrativo em 2003 porque o juis nao me garantia o que seria melhor que seria a apopsentadoria especial que completaria em 10/12/2005 completaria os 25 anos..

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Antonio, quem pode explicar direito para você o que aconteceu e o que seria mais favorável é apenas o seu advogado, o profissional que atuou no processo.
      Pardal

  46. eduardo dos santos

    trabalho em uma area que atinge mais de 90 decibeis desde 96, foi feito uma media erronia onde não ultrapasa 84,5, tem como a empresa fazer o acerto desse periodo. minha empresa é empreiteira, e o laudo da pricipal e 93 decibeis com função semelhante, só muda o nome da funçaõ. como proceder?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Eduardo, se é a empresa em que você ainda trabalha, deve exigir a correção do PPP, inclusive podendo ajuizar uma ação contra a empresa até dois anos após a rescisão do contrato.
      Pardal

  47. jurandir

    Dr pardal eu trabalhei de 1998 a 2003 com o ruido de 88 a 91 db oque prevalece para o inss ? e o 88 ao o 91
    grato

  48. osnir agostinho

    ola dr sergio tenho um processo na justiça federal onde no acordao o juiz condenou o inss a me coneder a aposentadoria especial, porem o inss pediu recurso extraordinario, quero saber se mesmo tendo esse processo eu poço pedir no inss minha aposentadoria com tempo de serviço com ruido de 88dcbeis ja que tenho ate o momento quase 32 anos de trabalho sendo 25 anos so na empresa bosch com ruido de 88 dbs pra cima grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Osnir, se você completar 35 anos com a conversões que o INSS aceitar, poderá sim se aposentar por tempo de contribuição enquanto aguarda o resultado final do processo. De qualquer forma, é bom conversar com seu advogado e mantê-lo informado se você se aposentar.
      Pardal

  49. Wilson Andrade Santos

    **Corrigindo a mensagem acima(são 31 anos de carteira assinada)

    Olá Dr. Sérgio! Bom Dia!
    Eu trabalho a 31 anos de carteira assinada com a profissão de motorista. Dei entrada em minha aposentadoria especial 2 vezes, mas, o inss alega que meus laudos técnicos não foram considerados especiais pela perícia médica. O que devo fazer?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Wilson, a profissão de motorista de ônibus ou caminhão era considerada especial por si só até 28/04/1995, com a alteração da lei; a partir de então as informações das empresas empregadoras deveriam comprovar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Talvez a melhor solução seja solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o ajuizamento de ação.
      Pardal

  50. JURANDIR

    dr pardal se possivel me informe sobre esta questao ,eu trabalhei de 1998 a 2003 com o ruido de 88 a 91 db oque prevalece para o inss ? e o 88 ao o 91

    grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jurandir, o INSS está considerando acima de 90 decibéis entre 1997 e 2003; antes de 1997 era 80 dB e atualmente são 85 dB. Existe uma boa disputa judicial aguardando decisão do STJ.
      Pardal

      1. JURANDIR

        sr pardal você sabe me dizer quando será julgado esta disputa judicialno stj ?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Jurandir, não sei quando será julgado, mas estamos acompanhando.
          Pardal

  51. Renato Avelino

    Sergio, trabalhei de 1984 até 1997 com a carteira registrada na função de aprendiz, solicitei o PPP desse período e saiu com 93,3 db. Minha dúvida é: será que eu posso contar esse tempo como especial, pois não sei se a função aprendiz é considerada insalubre.

    grato!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renato, se algum tempo de aprendiz você era menor de idade, este tempo pode não ser contado, mas se as informações da empresa confirmam a exposição habitual e permanente aos agente nocivos, deveria valer como especial.
      Pardal

      1. Renato Avelino

        Durante todo o período eu era de menor, porém o PPP veio bem favorável, pois além do ruído na faixa de 93,3 db os campos do PPP na seção de registros ambientais do item 15.6 ao 15.9 que dizem respeito aos EPI’s estão todos assinalados com N (não)e a empresa afirma que não disponibiliza de EPI’s, assim acho que posso contar com esse tempo né?

        grato,
        Renato Avelino

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Renato, deveria contar, apresente no pedido de aposentadoria e aguarde a posição do INSS. Pode ser que levantem problemas pela função de aprendiz ou pela condição de menor.
          Pardal

  52. rui garcia

    Ola boa tarde.
    Tenho 48 anos 27 anos trabalhados com laudo favoravéis porem de forma não continua tenho direito a aposentadoria especial.Tenho mais 3 anos trabalhado sem insalubre.desde ja agradeço

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rui, se você provar 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, não precisa ser de forma contínua, terá direito a aposentadoria especial, pela média dos maiores salários que representem 80% de todos de julho de 1994 até o início do benefício, sem o fator previdenciário.
      Pardal

  53. EDIGAR CAVALCANTI LAGOA

    Boa noite Sergio. uma duvida, tenho 2 anos de SENAI mas nesse período já era contratado como aprendiz de oficio na empresa COSIPA e lá permaneci até 1993. recebi o meu PPP e lá consta 13 anos de serviço em área acima de 80 decideis, sendo assim vezes 1.4 totalizando 18,2 mais dois de senai e atualmente tenho 15 anos de serviços em prefeitura efetivo. minha idade e 50 anos será que consigo aposentar pelo tempo de contribuição

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Edigar, será difícil aceitarem como especial o tempo de aprendiz, mas só tentando é possível saber o resultado.
      Pardal

      1. elton cesar pereira

        boa noite, sergio tire uma duvida: fiz dois anos de senai e depois trabalhei um ano de estagio com carteira assinada em uma empresa como complemento de aprendizagem. pedi o ppp desse um ano e saiu com 91 decibéis habitual e permanente, tenho direito a esse tempo como tempo insalubre?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Elton, provavelmente sim, mas a certeza apenas quando o INSS examinar no pedido de aposentadoria.
          Pardal

  54. Elcio Monteiro da Silva

    Boa tarde,
    Doutor Sergio.

    Em 17/04/2013 dei entrada na minha aposentadoria, nas minhas 04 carteiras de trabalho existem varias empresas.
    Em uma empresa com periodo de 03 anos o INSS constatou que não consta a data de saida no CNIS, já levei a declaração e a FRE da empresa que ainda existe.
    Agora estou aguardando a analise para saber se posso me aposentar.
    Em outra empresa o INSS indeferiu o meu PPP de 2006, alegando que a norma mudou em 2010, eu com mercurio.
    O que devo fazer nessas situações.
    GRATO.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Elcio, quando seu benefício for concedido, ou negado, você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

  55. Geovana Oliveira

    Olá Dr. Sérgio, meu pai trabalhou como soldador para várias empresas desde 1982 até o presente ano de 2013. No entanto, não recebeu o ppp das empresas que trabalhou com a rescisão do contrato de trabalho. Hoje, conta com um período de 25 anos e 4 meses de atividade especial. Como fazer para dar entrada com requerimento administrativo, se somente possui sua CTPS, e não consegue adquirir o ppp das empresas que trabalhou, posto que algumas delas ja nem existem mais?
    obrigada.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Geovana, infelizmente o momento certo de exigir a documentação, inclusive sobre o tempo especial, é na rescisão do contrato de trabalho e a partir daí, o prazo para reclamar é dois anos. Assim, o que você não conseguir provar não será contado como especial.
      Pardal

      1. elton cesar pereira

        boa noite, sergio tire uma duvida: fiz dois anos de senai e depois trabalhei um ano de estagio com carteira assinada em uma empresa como complemento de aprendizagem. pedi o ppp desse um ano e saiu com 91 decibéis habitual e permanente, tenho direito a esse tempo como tempo insalubre?

        Responder

  56. rogerio leopoldino moraes

    dr trabalho a 13 anos em empresa prestadora de servico para costrucao sivil, minha maquina produs 100 db a 110 db,posso converter este tempo ja que falta 1 ano 8 meses p/ tempo de contribuicao.obrigado dr.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, o tempo especial devidamente comprovado pode ser convertido para comum multiplicando por 1,4.
      Pardal

  57. LUIS ROBERTO MOSCONE

    trabalho a 27 anos numa empresa de tintas e vrnizes como tecnico quimico, tintas esta para embalagens food, ou seja não deve entrar em sua composição hidrocarbonetos. porém manipulo e estou num ambiente muito saturado do produto acetato de etila, postaria de saber se tenhoa direito à aposentadoria especial.

    Grato,
    Luis Roberto.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luis Roberto, a aposentadoria especial é devida com 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, e sua comprovação ocorre através de informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  58. JURANDIR

    Sr pardal a profissão de soldador, os anos de trabalho são contado para a aposentadoria especial?

    grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jurandir, devem ser contados como especial sim, mas é preciso ter a informação da empresa empregadora (antigo SB40, antigo PPP) sobre a exposição habitual e permanente.
      Pardal

  59. Geovana Oliveira

    Muito obrigada, Dr. Pardal. Gostaria de tirar mais uma dúvida, por favor: se meu pai não conseguir fazer prova do tempo que trabalhou como soldador, conforme consta em sua CTPS, em razão de nao ter conseguido o ppp das empresas, esse tempo que consta de sua carteira como soldador será contado como tempo comum ou se podérá fazer a conversão do tempo especial ( soldador), em comum?
    obrigada.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Geovana, se não provar que ele trabalhava como soldador, com óxi-acetileno e tudo o mais, provavelmente o INSS vai contar como tempo comum.
      Pardal

  60. Evandro Santos

    Prezado Dr Pardal, trabalhei em uma empresa de 1986 a 2007, sendo que possuo o PPP declarando a exposição a ruído habitual e permanente entre 83,0 e 84,7dB durante todo o período. Ano passado estive no INSS solicitando a aposentadoria por tempo de contribuição e foi negada a conversão do período de 1986 a 1997 como especial. Este ano estive novamente no INSS efetuando a contagem e fui informado que ainda faltam nove meses para completar o tempo de contribuição . O que é mais viável, continuar contribuindo até completar o tempo informado e tentar judicialmente o reconhecimento deste período posteriormente ou ajuizar ação imediatamente ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Evandro, após 05/03/1997 ruídos abaixo de 85 decibéis não terão acolhida nem nos tribunais.
      Pardal

  61. Ednaldo Cordeiro Bezerra

    Bom dia Sergio, tenho comprovação de 25 anos via PPP em área nociva.Posso me aposentar por contribuição= 25×1,4 = 35 anos.Por que o INSS só reconhece 1,4 até 1997.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ednaldo, se você tem 25 anos de tempo especial, deve se aposentar pela aposentadoria especial, sem o fator previdenciário, e não convertendo com 1,4. Na realidade o INSS está reconhecendo o seu tempo especial só até 1997 e não a conversão até aquela data, talvez a melhor saída seja requerer a aposentadoria especial, e com a negativa do INSS solicitar uma cópia completar e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o ajuizamento de uma ação.
      Pardal

  62. Ednaldo Cordeiro Bezerra

    Bom dia Dr. Sergio, na verdade quero me aposentar e continuar trabalhando, só que se pedir especial tenho que sair da área de risco e perdo os 30% de periculosidade. A pergunta é ? Posso converter os 25 anos de especial com comprovção via PPP em comum e pedir minha aposentadoria por tempo de contribuição que é 35 anos: 25X1,4=35, é que o INSS não quer aceitar os anos de especial depois de 1997,mesmo após decisão do TST, o INSS não aceita.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ednaldo, você teria que ter algum tempo comum, mesmo que apenas meses. De qualquer forma, o fator previdenciário vai comer um bom pedaço da sua aposentadoria e não dá para acreditar em desaposentação por enquanto. Como eu já disse, o INSS não está reconhecendo o seu tempo como especial após 05/03/1997, o problema não está na conversão.
      Pardal

  63. Rogerio silva

    Tem dois tipos de aprendiz do senai por exemplo :Aprendiz parte 1 e aprendiz parte 2.
    O aprendiz parte 1 , nao tem direito a especial,porque é aquele que fica na sala de aula .O aprendiz parte 2 aquele que fica dentro da fabrica trabalhando e aprendendo , expostos a agentes nocivos a saude. No meu caso o inss considerou o meu tempo de aprendiz parte 2 com ruido acima de 88,25 dB no periodo de 01-07-85 a 31-07-86. o inss de Belo horizonte conciderou.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, e por aí mesmo, o tempo para ser considerado como tempo de serviço tem que ter prestação de serviços remunerada, e para ser especial tem que provar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Só na sala de aula, sem produção, não vale tempo nenhum.
      Pardal

  64. Marlucio Neves

    Trabalho a 24 anos na area de pintura de uma montadora de auto tenho dereito a aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marlucio, dependerá das informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP) e deve completar os 25 anos.
      Pardal

  65. vilma voveira

    boa tarde… estou aposentada por tempo de trabalho 32anos e sete meses o inss suspendeu minha aposentadura dizendo que uma firma não recolheu. de min foi descontado entrei com com uma ação ja ganhei mais o inss recorreu. posso ser prejudicada?? respoda por favor. obrigada……………..trabalhei durante 32 anos e sete mes , me aposentei normal. depois de 3 anos o inss suspendeu minha aposentaduria alegando que a firma tinha deixado de recolher uns meses , isso é certa?…………………

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Vilma, é claro que o INSS está errado; o trabalhador não pode ser culpado pelo erro ou fraude do empregador. Sua ação deverá ser vitoriosa.
      Pardal

  66. Nome completo (*)

    ola dr, gostaria de saber a direaisferenca em reais, a aposentadoria proporcional para a integral mai ou menos,para quem ganha 2.500 reais.obrigadao.meu nome e rogerio l

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, não existe aposentadoria proporcional, o que existe é o fator previdenciário que diminui o valor do benefício. O site do INSS permite que você faça uma simulação do valor do seu benefício.
      Pardal

  67. jose luiz

    ola dr gostaria de saber se consigo transforma tempo comun em especial ,no perido de 86 a 94. ja que os outros meus periodos sao especial ruidos acima de 93decibeis?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Luiz, o INSS não aceita esta conversão e os tribunais estão bastante divididos. Você deve requerer o benefício especial com a conversão do tempo comum anterior a 1995 em especial, e, com a negativa do INSS, solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  68. vlademir sergio beguetto

    Amigo Pardal, ganhamos o processo no trt sp, a pergunta é: para que o meu salário atinjá o teto do inss, a empresa onde trabalhei no periodo de 1977 a 2007, (no caso a cosipa) faça o recolhimento deste período , será esse o procedimento??, se não: meu salário ficará ainda pequeno….. existe algum limite de valor ref. a diferença de 2007 p/ cá ??? tipo 60 salários minimos??????? no aguardo…… obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Vlademir, nenhuma média atualmente atinge o teto. Como aconteceram duas recomposições do limite, em 1998 e em 2003, ainda vai demorar um bom tempo para que as médias alcancem o limite.
      Pardal

  69. Nome completo (*)

    rogerio leopoldino.01/07/2013, dr sergio a minha duvida e ,ganho 2.500 reais se eu me aposenta por tempo de contribuicao que e a integral terei o desconto do fator prev. boa noite e obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogerio, todo mundo quando se aposenta por tempo de contribuição tem o fator previdenciário reduzindo sua média.
      No site do INSS você pode fazer uma simulação.
      Pardal

  70. Everton Ribeiro Alves

    Doutor, boa noite!!! trabalhei na indústria Gráfica como impressor desde 1987. o nível de ruido chegava á 93 db, em uma destas empresa adquiri uma queda de audição em dos ouvidos. o médico ao fazer o exame demissional atestou que eu estaria apto á trabalhar em outra empresa sem problemas.coincidentemente fui fazer exame em outra empresa e o médico era o mesmo. quando eu viu meu exame quis min reprovar. quando eu falei que tinha sido aprovado no exame demissional por ele em outra empresa ele teve que min colocar como apto a exercer o cargo. pergunto, com esta perda auditiva e 21 anos trabalhando em ambiênte acima de 93 db tenho como conseguir á aposentadoria especial?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Everton, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, tempo inferior pode ser convertido para tempo comum multiplicando por 1,4. Em relação à perda auditiva, você pode solicitar auxílio-acidente no INSS e inclusive ajuizar uma ação por indenização contra o empregador. É preciso procurar um advogado especialista e de sua confiança, talvez procurando o seu sindicato de classe.
      Pardal

  71. osvaldo rossi

    Ola Sergio, meu PPP informa 82 db (1974 ate 1983)
    exposicao continua, porem informa que havia o fonecimento de EPI (prot.auricular). Se houver laudo tecnico constatando a neutralizacao do agente nocivo (ruido)pelo uso e manutencao do EPI sera ou nao reconhecido o enquadramento como atividade especial para aposentadoria

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Osvaldo, pode ser que o INSS reconheça o EPI como neutralizador e negue o seu tempo especial, mas os tribunais entendem que o EPI não descaracteriza o direito à especial, porque não muda as condições ambientais do trabalho.
      Pardal

  72. Renato Avelino

    Sergio, bom dia!

    Hoje recebi uma informação de um advogado aqui de Osasco, que o tribunal está dando causa ganha, em favor do INSS para 100% dos causos que constam que o segurado exercia atividade insalubre sendo menor de idade, ou seja, o tribunal não está contando como especial mesmo com o PPP favorável (ex. 93 Db) e mesmo tendo laudo médico com afirmação de perda auditiva devido aos ruídos. Essa informação procede?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renato, pode ser sim que os tribunais se recusem a aceitar atividade insalubre para os trabalhadores com menos de 18 anos, mas quem está saindo prejudicado é o próprio trabalhador.
      Pardal

  73. rogerio leopoldino moraes

    dr, obrigado por ocupar o seu tempo para as pessoas que precisam de uma orientacao.a minha perguta e o meu ppp, e obrigado ter o aerodispersoides. alem do ruido que de 100 db.e o tipo de areodispersoides. obbrigado.

  74. osvaldo rossi

    Sergio, tenho verificado a orientacao para que se entre com acao judicial nos casos onde existe o direito nao reconhecido administrativamente.
    No caso de ajuizar acao, o contribuinte deve continuar pagando ao INSS ou deve parar. Se continuar pagando e ganhar a acao como fica o tempo contribuido.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Osvaldo, cada caso é um caso, e assim, continuar pagando ou não depende da análise de cada caso. Se continuar pagando e ganhar a ação, perde as contribuições feitas.
      Pardal

  75. Maria Paula da Silva

    Dr. Sergio, Trabalhei em uma tecelagem de 1982 a 2003, tenho hoje 49 anos de idade, por conta do barulho no local de trabalho tenho menos de 50% da audição, dei entrada na minha aposentadoria mas o INSS negou, mesmo com o atestado e a perícia mostrando as condições da minha saúde. A Tabela de implementação diz que em
    2003, seria necessário 132 meses de contribuição. Como faço para cobrar o meu direito, já que para a aposentadoria especial não tem limite de idade.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Maria Paula, solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

  76. Antonio Cezar

    Dr. Pardal, a pergunta que me respondeu pertence a outra pessoa; a minha pergunta foi referente aos trabalhadores terceirizados, de empresas com ruidos ou outros agentes nocivos; as terceiras podem utilizar-se de Laudos da contratante para preencher o PPP, existe fundamentação legal, sei que a Instrução Normativa 95, tratou do assunto, em seu artigo 160, contudo acho muito pouco pela seriedade do assunto, pois várias são as tereciras que prestam serviços para grandes empresas e não são autorizadas a realizar medições no canteiro de obra; a Contratante é obrigada a fornecer os Dados para preenchimento do PPP.

    ATT,

    Antonio Cezar

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Cezar, sem dúvida as informações que as empresas terceirizadas são obrigadas a elaborar (PPP) devem ter como base os laudos de onde os serviços são prestados, mesmo sendo laudos da empresa contratante. Acho que os tribunais já pacificaram sobre isto.
      Pardal

      1. Antonio Cezar

        OK. Doutor, muito obrigado. Ainda não consegui nada a respeito.

  77. Ormindo Oliveira

    Dr boa noite !
    Fui mecânico de Voo de Helicóptero na Aviação do exército por 25 anos e depois dei baixa e fui trabalhar na iniciativa privada, como mecânico de manutenção de helicópteros também, 5 anos em uma empresa e 1,5 anos em outra empresa, nesse caso passando a recolher para o RGPS.
    gostaria de saber se tenho direito a requerer minha aposentadoria especial como aeronauta?

    Cordialmente

    Ormindo Oliveira

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ormindo, no serviço público a aposentadoria especial está sendo regulamentada agora, ou você teria se aposentado com os 25 anos. Assim, este tempo pode ser levado para o INSS mas será muito difícil conseguir o reconhecimento como especial.
      Pardal

  78. Carlos Augusto Tourinho

    Doutro boa noite. Soube através do médico da empresa que trabalho, que aconteceu um seminário para médicos do trabalho e peritos do INSS este ano 2013 e que foi discutido o assunto sobre o agente físico RUÍDO. O mesmo não vai mais dar direito a aposentadoria especial. Isso é verdade??

    Abraços Carlos Tourinho

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos Tourinho, se os peritos do INSS mandassem na lei ninguém teria direito a benefício nenhum. Ainda bem que não mandam nada…
      Pardal

      1. Antonio Cezar

        Meu Amigo Carlos; além da audição, outras funções e órgãos, tais como o sistema cardiovascular, endócrino, etc.,também poderão ser afetados pelo alto nível de ruído, assim como provocar reações de irritabilidade, ansiedade e sensação de desconforto, dores de cabeça, taquicardia, aumento da pressão arterial e problemas no aparelho digestivo.

        Ou seja, como o Doutor Sergio disse, os Peritos do INSS, não fazem Leis e eu pessoalmente acredito que as vezes falta ética profissional, pois a partir do momento que se empregam no INSS, passam a seguir normas internas, através Orientações e Instruções Normativas, e deixam de observar, o que a própria medicina ja estudou, sobre as exposições ao ruído e deixam de observar os malefícios que podem causar, deixam de Médicos para serem simples Peritos, é verdade deixam de lado o juramento de formatura para observarem, Normas Internas propostas por Procuradores que nada entendem de Medicina.

        ATT,

        Antonio Cezar

      2. Antonio Cezar

        Digníssimo, desde que o PPP seja eleborado observando o LTCAT, o sindico poderá assinar sim, se for períodos anteriores a 28/04/1995 e couber enquadramento por categoria profissional, não precisa de agentes nocivos, com isso basta preencher o PPP e o sindico assinar.

        Sub Judce.

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Antonio Cezar, em períodos anteriores a 25/04/1995 não precisa de PPP, o estivador tinha direito pela atividade e o INSS reconhece isto conforme consta no Decreto 3048/99. O problema é exatamente daí para a frente. Tudo é uma questão de interpretação, e o Poder Executivo pode colocar no Anexo IV do Decreto 3048 como eu já afirmei em muitos posts deste blog.
          Pardal

          1. Antonio Cezar

            Doutor Sergio pardal, o problema dos períodos anteriores a 28/004/1195 é muito sério, pois o INSS, não tem reconhecido os períodos ditos especiais, sem apresentar os DSS8030 ou PPP, alegam que é necessário a comprovação através de formulário próprio e o pior que tenho visto desições na Justiça, onde os Juízes tem decidido com o mesmo fundamento, de certo modo faz sentido, o exemplo seria o seguinte:
            Na CTPS o cargo é ELETRICISTA, que poderia em tese dar direito ao enquadramento por presunção de exposição, contudo a função real é ELETRICISTA DE AUTOS, ou seja eletricista trabalhando com tensões inferiores a 250 Volts; com isso pode-se concluir que nem sempre a CTPS, vai esclarecer se cabe ou não o enquadramento de determinada função, por isso sugiro a Justificação Administrativa através de testemunhas.

            ATT,

            Antonio Cezar

          2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

            Oi, Antonio Cezar, realmente me parece muito difícil confundir eletricista de automóvel com eletricista que trabalha com tensão superior a 250v. Basta ver quem é o empregador. Em todo caso, mesmo antes das alterações a partir de 1995, as informações das empresas empregadoras – desde a antiga “minuciosa”, passando pelo SB40, DSS8030 ou DIRBEN8030 – já eram apresentadas e diziam “exposto a eletricidade acima de 250v”. Sobre justificação administrativa, infelizmente falta muito para a autarquia efetuar estes importantes trabalhos com justeza e rapidez.
            Pardal

    2. Antonio Cezar

      Digníssimo, o agente ruído penetra não só pelo ouvido, mas também por via óssea, sendo assim, não é possível proteger completamente o trabalhador com tampões, plugues, nem mesmo capacetes, pois não há como isolar o trabalhador; se houve esta reunião entre os Peritos do INSS eu não sei, contudo a conclusão é pacifica nos tribunais e juntas de recursos, tanto é que aplicam os mesmos dispositivos para a concessão da aposentadoria especial; além do mais, bastaria verificar que trabalhadores que ficam expostos ao agente ruído por longos períodos, adquirem vários tipos de doenças ocupacionais alé da perca auditiva.

      ATT,

      Antonio Cezar

  79. RENILDO MIRANDA DA SILVA

    tenho 25 anos com insalubre porém uma empresa no qual tinha 2e10 meses faliu eu consegui o nome do sitico se for elaborador um ppp e ele assina sera validor o ppp perante o inss

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renildo, será difícil o INSS aceitar um PPP se não tiver clareza sobre as condições de trabalho.
      Pardal

  80. Sidimar Ortiz Tavares

    Prezado Sergio
    Trabalhei numa indústria de 11/1978 a 08/1985 exposto a ruído, poeira, cheiro de óleo. Segundo PPP e laudo técnico fornecido pela empresa o ruído atinge 84 dB. Tenho 33,4 anos de contribuição ao INSS… Terei direito a insalubridade para complementar os 35 anos de contribuição necessários a aposentadoria?

    Obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Sidimar, o tempo comprovado como especial pode ser multiplicado por 1,4 para somar com o comum, mas você só vai ter certeza solicitando a aposentadoria no INSS e aguardando o resultado.
      Pardal

    2. Antonio Cezar

      Sidmar; Trabalhei numa indústria de 11/1978 a 08/1985.

      Digníssimo, sua exposição é de 84 dB(A), nesta situação, pelo menos até 05/03/1997, terá direito ao computo dos 40%, que daria aproximadamente 7 anos, que somados ao tempo que ja possui, faria jus sim a aposentadoria por tempo de contribuição ok?

      Quais Suas Funções durante este período?

      ATT,

      Antonio Cezar

      1. Sidimar Ortiz Tavares

        Prezado
        Minha atividade era montagem e afiacao de tesouras. ocorre que o ruido dos rebolos era altissimo crei que muito superior ao valor constante no PPP. Alem disso, o cheiro insuportavel do oleo que era necessario banhar as tesouras. tinhamos tambem o po circulante no setor e nos corredores por onde circulavamos. Alem dos impacto dos marteletes de outros setores que nos atingiam.

    3. Antonio Cezar

      Sidmar,errei na contagem; na verdade computaria aproximadamente 3 anos, que tambem seria suficiente; resta sabar alguns detalhes do PPP, do tipo funções,época de realização do laudo técnico, informação de aletração de layout e outros>

      ATT,

      Antonio Cezar

      1. Sidimar Ortiz Tavares

        Ok Cezar…
        Fui orientado pelo advogado a encaminhar…farei isso nos proximos dias. obrigado.

  81. Aliomar viegas conceição

    Sergio,retificando trabalho na industria á 25 anos,sendo 13 anos com o ruido de 92 decibeis e 11 anos com o ruido de 92 a 97 decibeis e 1 ano em outra fabrica sendo que 16/09/1999 a 05/06/2000 com o ruido de 86 a 96 e 06/06/2000 a 01/08/2000 com o ruido de 86,4 a 88.2 já direito aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aliomar, com ruído acima de 90 decibéis não resta qualquer discussão, é tempo especial em qualquer época; até 05/03/1997 80 decibéis eram o limite e atualmente são 85 decibéis. O problema é o período entre 1997 e 2003, com algumas interpretações equivocadas defendendo que seriam 90 decibéis.
      Pardal

      1. Antonio Cezar

        retificando trabalho na industria á 25 anos,sendo 13 anos com o ruido de 92 decibeis e 11 anos com o ruido de 92 a 97 decibeis e 1 ano em outra fabrica sendo que 16/09/1999 a 05/06/2000 com o ruido de 86 a 96 e 06/06/2000 a 01/08/2000 com o ruido de 86,4 a 88.2 […]

        Aliomar, como disse o Dr. Sergio, o enquadramento pelo divide-se da seguinte forma:

        Ate 05/03/1997 – acima de 80 dB(A)
        De 06/03/1997 a 18/11/2003 – acima de 90 dB(A)
        A partir de 19/11/2003 – acima de 85 dB(A).

        Essa é a regra atual, aplicada Administrativamente, com o auxílio das Juntas e Câmaras de Recurso da Previdência Social; Ja via Justiça, ha entendimentos de ´que o limite seria 85 dB(A), para todo o período.

        ATT,

        Antonio Cezar

    2. Aliomar viegas conceição

      Sergio,minha duvida é referente ao ano de 16/09/1999 a 05/06/2000 com o ruido de 86 a 96 decibéis,e no periódo de 06/06/2000 a 01/08/2000 com ruido de 86,4 a 88,2 decibéis, os 24 anos restante esta acima de 90 decibéis sera que consigo minha aposentadoria especial.

      Grato,

      Aliomar viegas

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Aliomar, o problema poderá ocorrer no período de 1997 a 2003, com a dúvida no limite de 85dB ou 90dB. Aguarda-se uma resolução do STJ sobre o assunto.
        Pardal

      2. Antonio Cezar

        dB(A), a 05/06/2000 com o ruido de 86 a 96 decibéis,e no periódo de 06/06/2000 a 01/08/2000 com ruido de 86,4 a 88,2 decibéis; não se enquadram administrativamente, ja na justiça a entendimentos que sim, contudo não é líquido e certo, pois várias desições, consideram ruídos acima de 90 dB(A), para este período.

        ATT,

        Antonio Cezar

  82. RENILDO MIRANDA DA SILVA

    sr sergio uma empresa falida o sidico na ausência do ppp porém elaborado um documento ppp por pessoa capacidata apois feito é valido a assinatura do sitico no documento ?
    na justiça é reconhecido o ppp ?
    trabalhei na empresa do dia 26/07/93 até 31/05/96 na area de tecelagem

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renildo, evidentemente vai depender das informações que o síndico da massa falida possui para preencher o PPP.
      Pardal

  83. Mauricio Peric

    Dr Sergio,boa tarde !
    Acabei de receber com muita tristeza o indeferimento com relação ao periodo especial que seria basico para completar meu tempo comum.
    Trabalhei na Cosipa de 1984 a 2012 ,sempre na laminação com laudo de ruido e exposição permanente.
    Acabei não atingindo 35 anos ,ficando com 33 anos.
    Fui operador e tecnico de sobressalentes.
    Tenho 30 dias para recorrer,será que consigo uma copia do processo sem agendamento?
    Só consegui agendar para o dia 5 de agosto.

    Obrigado !

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Mauricio, os 30 dias de prazo para é para recorrer na via administrativa, o que eu nem sei se valeria a pena. A cópia completa do processo administrativo você precisa para a ação judicial.
      Pardal

      1. Antonio Cezar

        Mauricio,quais ruídos que esteve exposto e periodos para cada tipo de ruido?

        Geralmente a Pericia Médica, alegam as mesmas coisas em todos os processos ou seja Laudo extemporâneo ou atividades variadas etc.

        Para todas as justificativas deles sempre existe uma saída ok?

        Não desespere, tire copia do processo e verifique a Análise Técnica do Perito, observando suas justificativas, na maioria das vezes, é preciso voltar a empresa para corrigir erros no preenchimento do PPP´s

        OK

        ATT,

        Antonio Cezar

        1. Mauricio Peric

          Obrigado a todos…com a copia em mãos ficou mais facil entender o indeferimento que se fundamenta no ppp da empresa constar apenas a faixa de ruido de 80 a 92dbs de 84 a 2001 e o perito quer um nivel equivalente e tempo de exposição em cada nivel,mas o laudo só tem a faixa…entrei com recurso para enquadramento até 97 com um documento da empresa,mesmo assim estou procurando um especialista.

  84. osvaldo rossi

    Ola Sergio, meu PPP informa 82db(A) para o periodo de 74 a 83, porem no campo de responsavel pelos registros ambientais e monitoramento biologico a empresa nao iformou o nome dos profissionais neste periodo, embora a IBM era uma das poucas empresas que na epoca ja tinha sua area de seguranca e medicina do trabalho devidamente formada. Ainda nao solicitei aposentadoria ao inss, pois gostaria de saber sobre meu PPP esta devidamente preenchido.

    1. Antonio Cezar

      Digníssimo Osvaldo, é necessário informar o Engenheiro ou Medico para o período ok?

      Geralmente, o responsavel pelos monitoramentos atuais, tornam-se responsaveis pelos periodos anteriores;

      Qual a atividade que você realizou durante este período?

      ATt

      Antonio Cezar

    2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Osvaldo, como não atuo na área administrativa, não conheço o correto preenchimento do PPP. Talvez as melhores informações sejam no seu sindicato da categoria.
      Pardal

  85. Aliomar viegas conceição

    SR,Sergio minha dúvida é referente ao ano de 16/09/1999 á 05/08/2000 com o ruido de 86 a 96 decibéis e no periódo de 06/06/2000 a 01/08/2000 com ruido de 86,4 a 88,2 decibéis os 24 anos restante está acima de 90 decibéis será que consigo minha aposentadoria especial.

    Grato,

    Aliomar viegas

  86. Antonio Dias

    Boa tarde!

    Tenho um processo na justiça federal a anos e agora já tenho o tempo para me aposentar. O meu advogado diz que eu não posso dar entrada no INSS se não eu perco todo os atrasados isso procede..???

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Dias, é melhor você conversar com o seu advogado, porque se aposentar agora não significa desistir do processo. Principalmente sendo processo judicial, além de valer o benefício que for mais favorável ainda teria o período até agora para executar.
      Pardal

  87. Antonio Marcos de Oliveira

    Olá Sergio ,

    Faltam 06 meses para que eu complete 25 anos de trabalho em um área que de acordo com os laudos liberados pela empresa nesta mesma área é de 93 decibéis , minha pergunta é ? Já posso dar entrada na minha aposentadoria com esse tempo eu tenho que esperar completar os 25 anos completos ? E se a empresa me demitir agora , o que eu posso fazer ?

    Obrigado

    Marcos

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Marcos, só pode entrar com o pedido da aposentadoria especial quando completar os 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Sobre o despedimento, a empresa pode fazer a qualquer momento, com exceção se houver alguma cláusula no acordo ou convenção coletiva da categoria; procure saber no seu sindicato.
      Pardal

  88. Alessandro bonassa

    conforme a reforma da sumula 32 de 14/12/2012 apartir de 05/03/1997 o limite de tolerancia é de 85dp.Acima de 85dp é considerado especial mesmo sabendo que de 1997 a 2003 era de 90dp.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Alessandro, leia um artigo meu na Revista de Previdência Social, da LTr, sobre o assunto.
      Pardal

  89. Jose Paulo da Silva

    Boa noite! tenho um processo travado:
    11/03/1981 a 25/04/1982 frigorifico sendo na época não havia o PPP,E SIM O LAUDO TÉCNICO não aceito,22/01/1985 a 30/11/1986,01/12/1986 a 02/02/1987 com ruido 91db não aceito usina costa pinto,09/02/1987 a 03/03/2011 na Belgo Mineira s/a com ruido superior a 90db ganho como insalubridade até 1998 após com mudança da lei,passou a ser como insalubridade o juiz negou dizendo que o EPI e eficaz contra o ruido.numero do meu processo 00078241120114036109 está no forum de Piracicaba-sp

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Paulo, só quem pode dar informações sobre o seu processo é o seu advogado.
      Pardal

  90. ronaldo martins d\e lima

    BOA NOITE SERGIO DEI ENTRADA NA APOSENTADORIA ESP, MAS FOI INDEFERIDO PELO INSS APESAR DO PPP ESTA COM NIVEL DE RUIDO EM TORNO DOS 86 A 90 DCB DURANTE 25 ANOS DE TRABALHO PEDI A COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PASSEI PARA O ADVOGADO ELE FALOU QUE O PPP ESTAVA BOM MAS QUE PRECISAVA DO LAUDO TECNICO,TRABALHO A 24 ANOS NA MESMA EMPRESA QUE SO PODE ME FORNECER OS LAUDOS DE 1994 PARA CA DE 89 A 93 NAO TEM MEDIÇÕES .O ADVOGADO DISSE QUE SEU NÃO ARRUMASSE O LAUDO DE TODO PERIODO QUE ERA PRA MIM NEM VOLTAR MAIS LA.TRABALHEI TAMBEM EM OUTRA EMPREZA 1 ANO E 8 MESES COM LAUDO EM TORNO DE 90 DCB.DEVO DESISTIR DA ESPECIAL OU LEVAR PRO ADVOGADO MESMO FALTANDO LAUDO PERIODO NO LAUDO.POR FAVOR ME ORIENTE.TENHO DIREITO NESSAS CONDIÇÕES ACIMA? OBRIGADO SERGIO.UMA BOA NOITE.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, avise ao colega que a lei só exige o PPP, e o laudo fica na empresa empregadora, sempre à disposição do INSS. O PPP deve trazer as informações completas, com o laudo existindo para garantir o que o PPP informa. Talvez seja melhor você procurar um advogado que seja especialista e de sua confiança.
      Pardal

  91. ronaldo martins d\e lima

    SERGIO MAIS UMA PERGUNTA ESSE PERIODO DE 97 A 2003 QUE O RUIDO ESTAVA 90 DCB ,NESSE TEMPO MINHAS MEDIÇOES FICOU EM TORNO 86 A 89 DCB TEREI QUE TRABALHAR MAIS POR CAUSA DESSE PERIODO OU NA JUSTIÇA CONSEGUIMOS GANHAR? OBRIGADO,,

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, esta questão ainda não está decidida no STJ.
      Pardal

  92. pedro nilson santos duarte

    Boa tde tenho 27 anos de contribuiçao estou com 45 anos de idade sempre trabalhei em oficina mecanica ja posso pedir minha aposentadoria grato.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Pedro, a aposentadoria especial exige 25 anos de trabalho com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  93. pricila bortol

    Sergio,meu pai trabalhou no periodo de 97 a 2000 com ruido permanente de 90dp e oleo minerais e graxa e intermitente a fumus metalicos.e de 2002 a 2008 como operador de maquinas com ruido de 89dp.
    sera que esses tempos de trabalho o inss ira enquadrar nos 25 anos.obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Pricila, o tempo especial, com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, tem que ser comprovado por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP); se comprovado, sem totalizar os 25 anos, pode ser multiplicado por 1,4 para somar ao tempo comum.
      Pardal

  94. Rogerio silva

    boa tarde
    entrei com pedido de aposentadoria especial
    na primeira vara de contagem .
    foi recebida na secretaria desta vara e depois foi concluso pra despacho ,só o juiz deu setença no inicio e colocou assim: incompetencia do JEF e no final ele escreveu assim tambem :
    determino o seu encamiamento para o juizo distribuidor da seçao judiciaria de minas gerais com a observaçao de ter sido afastada a competencia para que se distribua a uma das varas civeis como rito ordinario.
    meu meu processo nem foi julgado e de cara ja deu essa setença o que quer dizer isso

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogerio, ação na justiça só existe com advogado. É isto que está falando a sentença. Assim, procure um advogado especialista e de sua confiança, para analisar o ajuizamento de ação.
      Pardal

  95. pedro nilson santos duarte

    Obrigado por responder meu email, trabalhei em uma empresa no periodo de agosto de 1987 á outubro de 1997 fiz o pedido do laudo ppp, mas esta empresa mudou o cnpj, e o nome mas continua em fucionando, mas eles estam me negando o laudo, gostaria de saber se eles’podem fazer isto e que eu poderia fazer para consequir o laudo ppp grato.

  96. Thais Gonçalves

    Dr. Sergio, existe enquadramento de exposição a agentes químicos após 1995? Há alguma lei que prevê esse direito?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Thais, desde 1960 existe a aposentadoria especial e desde 1964 os regulamentos apresentam o enquadramento. Atualmente o Decreto 3.048/99 contém o Anexo IV sobre os agentes nocivos.
      Pardal

  97. Ronaldo Cesar Miranda

    Olá Sérgio, trabalhei 7 anos em uma empresa com ruídos acima de 85 decibéis. Fiquei desempregado por 6 meses. já completei 18 anos em minha segunda empresa também ruídos a acima de 85 decibéis. devido a este espaço de 6 meses parado tenho direito a pedir a aposentadoria especial ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, a aposentadoria especial exige 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). O tempo desempregado não conta, nem houve contribuição nem exposição a agentes nocivos.
      Pardal

  98. Jarge Cassemiro de Lima

    Boa Tarde
    Trabalhei 24 Anos e 6 Meses de Mecânico
    em Indústria com Produtos Inflamáveis. E a 1 Ano
    e 3 meses em planta forma da Petrobras!
    24.6+1.3=25.9 (vinte e Cinco Anos,e Noves
    Meses).
    Posso Pedir Minha Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Por ter 48 Anos de Idade.
    Atenciosamente Obrigado!
    Cassemiro de Recife; Pernambuco.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Cassemiro, a aposentadoria especial exige 25 anos de atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP); pode ser com qualquer idade e o fator previdenciário não incide no cálculo.
      Pardal

      1. Jorge Cassemiro de Lima

        boa Noite!
        Alem do ppp e obrigatorio mandar
        Uma declaracao da Empresa,junto com
        Uma Procuraco, Para da entrada na
        Minha aposentadoria?
        Ela paga os 30% de Periculozidade,
        E tem na minha Carteira Profissional.
        E Colocou 90,6 de Ruido.no ppp.
        Se a Empresa recusar a mim entregar a
        Declaracao e a Procuracao
        Posso dar Entrada assim Mesmo.
        Atenciosamente Obrigado
        Cassemiro de Recife

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Cassemiro, não tem nenhuma procuração que a empresa deva dar para você. Apenas o PPP.
          Pardal

    2. elton cesar

      boa noite! Sergiio.
      Trabalhei com estagiário mecanico de janeiro a dezembro de 1988 em uma empresa de mineração. E o meu ppp saiu com 92 decibéis e foi descontado inss neste período, mas na época eu era de menor. sera que esse tempo conta como aposentadoria especial?
      desde já agradeço. Elton.

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Elton, pode ser que o INSS não queira contar e você tenha que brigar na justiça, mas deve tentar.
        Pardal

  99. Pedro Batista

    Dr. Sérgio, Bom dia!

    Meu tio trabalha como motorista de ônibus em uma empresa, no período inicial 09/09/1992 até a presente data(13/08/2013), ou seja irá completar 21 anos agora em setembro, após solicitar o PPP, junto à empresa, o mesmo trouxe informações com 85.1 dB de ruídos, esse nível de ruídos lhe dar direito ao enquadramento de período especial?
    Agradecemos à sua atenção.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Pedro, atualmente mais de 85dB dá direito a aposentadoria especial; existe um período entre 1997 e 2003 com algumas confusões, mas quando seu tio completar os 25 anos de atividades, com certeza isto estará solucionado.
      Pardal

  100. antonio matos

    gostaria de saber para o calculo do beneficio da aposentadoria especial, tenho todos os requisitos necessarios; ganho 3.500.00 nominal com os vencimentos adicional noturno e outros atinge 5.000.00 reais qual seria o valor da aposentadoria.obrigado e parabens pelos esclarecimentos

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio, a aposentadoria especial não tem a aplicação do fator previdenciário, e assim é a média dos maiores salários (sem passar do limite, atualmente 4.159 reais) que representem 80% de todos de julho de 1994 ao início do benefício. No site do INSS você pode fazer uma simulação do valor do benefício.
      Pardal

      1. elton cesar pereira

        boa noite! Sergiio.
        Trabalhei com estagiário mecanico de janeiro a dezembro de 1988 em uma empresa de mineração. E o meu ppp saiu com 92 decibéis e foi descontado inss neste período, mas na época eu era de menor. sera que esse tempo conta como aposentadoria especial?
        desde já agradeço. Elton

      2. Igino Pereira

        Boa tarde,Dr Sérgio!

        Fui aposentado recentemente por tempo de contribuição (35 anos),com renda mensal abaixo do teto máximo da previdência social.Posso voltar a contribuir para Previdência Social como autônomo e depois de alguns anos pedir um novo cálculo da minha renda mensal?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Igino, não existe qualquer previsão legal para esta revisão, ou seja, não vale a pena arriscar contribuições para tentar a desaposentação através de ação judicial. Existem projetos de lei tramitando no Congresso; vamos aguardar o que será.
          Pardal

          1. Nilson Francisco de Souza

            Bom dia, Dr. Sérgio!

            Tenho um período trabalhado entre os anos de 1982 à 1990, perfazendo um total de 04 anos expostos aos níveis de RUÍDOS de 91 dB, conforme PPPs fornecidos pelas empresas; e atualmente exerço a função de Motorista de Ônibus completando agora 21 anos trabalhados na mesma função.Solicitei da empresa o meu PPP e o mesmo trouxe informações com 85.1 dB, diante dessa situação já posso requerer minha aposentadoria especial? pois completei 25 anos agora exposto à Ruídos. Agradeço imensamente à sua atenção.

          2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

            Oi, Nilson, pode sim solicitar a sua aposentadoria especial. Se houver problemas na interpretação do INSS, é preciso solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação.
            Pardal

  101. Rogério Melo de Almeida

    Professor,sou recém advogado e to com uma causa complexa do meu pai. Meu pai trabalhou desde 1978 na empresa pública Codevasf, porém, 1987 até os dias de hj, em situações que envolvem substâncias nocivas. No ano de 2011, requereu junto ao INSS, sua aposentadoria , apresentado o PPP, que constava um ruído de 90 DB entre 1987 a 1988, 90 DB entre 1988 a 2002, e posteriormente a 94 DB ate hj, já que continua trabalhando. Tbm havia eletricidade em todos os períodos de 13.8 kv a 380 v, mas não reconheceram nenhum dos agentes nocivos.Contudo, percebi que de 1987 a 2011, não havia cumprido o tempo de serviço de 25 anos pra obter a aposentadoria especial! Foi deferido uma aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, mas eu não entendi pq não deram opção de escolher a integral. De qualquer modo, meu pai quer converter sua aposentadoria para especial. Ele teria direito a esta conversão ? Caso positivo , eu já poderia ingressar com a ação judicial ou precisaria requerer administrativamente? Seria uma ação de desaposentação, pq ele já retirou seu FGTS e percebe sua renda em detrimento da aposentaoria proporcional?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, se ele comprovou através das informações das empresas empregadoras os 25 anos de atividades com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo que concedeu a aposentadoria comum e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar uma ação em busca de converter a aposentadoria em especial.
      Pardal

  102. Rogério Melo de Almeida

    prof o prazo de decadência atinge somente o direto a revisão de benefício e eventual desaposentação? Ou para exercer tbm o direito de pleitear uma conversão de aposentadoria?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogério, na desaposentação não atinge não, seria um ato novo, a renúncia neste momento a um benefício para começar a receber o mais favorável. A tal decadência (um absurdo) atinge apenas “o ato de concessão do benefício”; ou seja, não serve para a questão do teto ou qualquer fato novo que se apresente.
      Pardal

  103. joel

    Trabalhei 3 anos numa empresa de 98 a 2001 com ruido permanente de 90dp e oleo minerais e graxa(hidrocarbonetos aromaticos derivados do petroleo)sera que esses 3 anos se enquadra na especial.obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Joel, depende das informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP), comprovando a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos.
      Pardal

  104. Bruna Anselmo

    Bom Dia Joel
    Tenho 20 anos. tenho ruídos e perda auditiva bilateral com grau 60 decibéis e 65 decibéis.
    é possível eu entrar com o recurso para aposentadoria especial.
    Tenho dificuldade ao me adaptar no trabalho.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Bruna, a aposentadoria especial exige 25 anos de atividades com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Se o que você tem é uma perda auditiva muito forte, pode solicitar auxílio-doença e quem sabe aposentadoria por invalidez.
      Pardal

  105. Renato Cesar

    Trabalhei com estagiário mecanico de janeiro a dezembro de 1988 em uma empresa de mineração. E o meu ppp saiu com 92 decibéis e foi descontado inss neste período, mas na época eu era de menor. será que esse tempo conta como aposentadoria especial?
    desde já agradeço.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renato, pode ser que o INSS coloque alguns obstáculos, mas tem que valer como especial.
      Pardal

  106. renato reis vieira

    Boa noite
    Tenho um processo de aposentadoria especial na justiça federal parte dos documentos apresentados pela cosipa fala de 1997 a 2003 ruidos acima de 80 decibeis,achei documentos de exames clinicos realizados na empresa mostram ruidos acima de 85 decibeis,esses documentos ainda podem ser apresentados e até que fase do processo (esta ainda na 4 vara de santos)

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Renato, na realidade seria preciso ter toda a documentação juntada no processo administrativo no INSS, e este embasando a petição inicial do processo judicial. Infelizmente é difícil conseguir juntar coisa nova, em todo caso, leve uma cópia no escritório do seu advogado.
      Pardal

  107. Ronaldo Cesar Miranda

    Sérgio bom dia, um segurado tendo 25 anos de contribuição com ruídos acima de 85 decibeis (tempo para a aposentadoria especial), e o mesmo tendo atuado como advogado por 10 anos sem recolher, se o próprio recolher agora este último período, poderá somar com o recolhimento dos 25 anos para aumentar seu salário benefício ?

    1. Terezinha Alves da Conceição

      Bom dia,Dr. Sérgio!

      Trabalhei como atendente de enfermagem em um hospital durante 19 anos, onde atuei em todos os setores, por último no centro-cirúrgico.Após ter sido demitida, passei a contribuir como autonoma e execendo a mesma atividade de forma liberal, cuidando e aplicando meus conhecimentos em pacientes pós-operatórios em suas residências, conforme determinação médica(aplicações de injeções, curativos, medicamentos, etc.)durante 06 anos, os quais somados ao período anterior trabalhado, completou 25 anos.Porém ao dar entrada no meu pedido de aposentadoria, o mesmo não enquadrou como especial e sim aposentadoria por tempo de contribuição acrescido de 1.4 na conversão de tempo especial.Minha dúvida é a seguinte: os últimos 06 anos como autonôma, prestando os mesmos serviços não me daria o direito para que fosse na época enquadrada como APOSENTADORIA ESPECIAL?.Posso entrar com uma ação judicial reparatoria, para sua conversão?
      Agradeço imensamente, à sua atenção.

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Terezinha, a grande dificuldade é, como autônomo, comprovar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. A prova se faz através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). A conversão dos 19 anos que você tem se faz multiplicando por 1,2 e não por 1,4 (este é índice dos homens porque se aposentam com 35 anos) e terá que completar 30 anos de contribuição.
        Pardal

    2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, é difícil pagar o passado, e se ele tinha 25 anos com condições especiais, já deveria ter se aposentado.
      Pardal

  108. Antonio Muller

    Prezado Doutor,
    Dei entrada na aposentadoria especial, não aceitando por tempo de contribuição.
    Abaixo os meus períodos de contribuição em regime especial todos comprovados com PPP, exposto a ruído de modo habitual e permanente.
    Período 1: 05/1978 a 01/1981- 93dcb, sem atenuação de ruído com EPI
    Período 2: 08/1981 a 01/1982- 84dcb, sem atenuação de ruído com EPI
    Período 3: 02/1982 a 06/1984- 91dcb, sem atenuação de ruído com EPI
    Período 4: 01/1985 a 03/1998- 92,6dcb, sem atenuação de ruído com EPI
    Período 5: 03/1998 a 03/2003- 98dcb, atenuado com EPI: 85,3 dcb
    Período 6: 03/2003 a 11/2003- 98,2dcb, atenuado com EPI: 79,6 dcb
    Período 7: 11/2003 a 02/2011- 104dcb, dcb, atenuado com EPI: 83,7dcb
    O Inss não reconheceu os PPP´s dos períodos 2 e 3 como especial e nem o período pós 1998.
    O período de 1985 a 2011 ocorreu no mesmo ambiente de trabalho.
    No período de 1998 a 2011, tomei conhecimento de colega que ganhou com recurso administrativo.
    Qual o melhor caminho a tomar: Recurso Administrativo ou ação judicial?
    Se recurso adm., cito o processo administrativo do colega que ganhou, embora seja no INSS de outro estado e também cito a súmula 09?
    Tenho poucos dias para decidir e fico muito agradecido por esclarecimentos.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Muller, provavelmente a melhor saída será o ajuizamento de ação, mas você deve procurar um advogado especialista e de sua confiança com a cópia completa do processo administrativo que negou o benefício.
      Pardal

  109. Alvacir V. Orlandin

    bom dia

    gostaria de saber quando a empresa nunca fez o PPRA E PCMSO, e agora o funcionário solicita o PPP para aposentadoria o que fazer. grato!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Alvacir, a empresa tem que se virar e garantir o documento, e a função de fiscalizar é do INSS. Se a empresa não apresenta o PPP, cabe uma reclamação trabalhista requerendo inclusive indenização.
      Pardal

  110. José Carlos

    Sergio;
    Tenho 26 anos e 7 meses de inss pago 25 anos e 5 meses em uma mesma empresa sendo que de 01/10/87 a inicio de 1997 81 decibéis e depois deste período até o momento 85,13 decibéis neste caso consigo aposentadoria especial ? se eu conseguir me aposentar o inss pode recorrer e ter o risco de perder minha aposentadoria devido ao periodo exigido acima de 90 decibéis ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Carlos, abaixo de 85 decibéis depois de 1997 realmente não terá acolhida como agente nocivo. Quanto ao recurso do INSS, depende do que estiver acontecendo, se é processo administrativo ou judicial, se houve antecipação de tutela ou se já transitou em julgado.
      Pardal

      1. José Carlos

        Sergio;

        Trabalhei 01/10/87 a 06 de janeiro de 1997 81 decibéis , a alteração não foi a partir de março de 97 ? pois a partir de 06/01/97 para frente meu PPP esta 85,13 decibéis , consigo a aposentadoria especial ?

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, José Carlos, está acontecendo um pequeno problema sobre o período entre 1997 e 2003; havia um decreto com 90 decibéis e existe uma briga no STJ ainda não resolvida sobre isto.
          Pardal

          1. José Carlos

            Existe uma previsão para definição do STJ referente ao período 97/2003 ? e nesta briga esta mais fácil de ser mantido limite de 85 dB ou 90 dB ?

          2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

            Oi, José Carlos, eu acho que vai dar 85 dB, mas o achismo não é científico…
            Pardal

  111. Ricardo Avantiris

    Bom dia Dr. Sérgio.

    Parabéns pelo site, espero que ainda esteja com disposição para responder. Gostaria de saber quais os critérios para aprovação de uma aposentadoria especial para quem trabalhou como soldador a vida toda, contabilizando mais de 28 anos nessa profissão.
    Grato pela atenção.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ricardo, é preciso que o soldador prove a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos por 25 anos, através das informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  112. Paulo Cesar

    DR.eu gostaria de saber si tenho direito de receber salubridade trabalhando em um ambiente com ruidos acima de 85 DB?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Paulo, o adicional de insalubridade é uma questão trabalhista, mas acompanhando a NR 15 acima de 85 dB deveria receber o adicional. Talvez a melhor saída seja procurar o seu sindicato.
      Pardal

  113. maurilio dias de oliveira

    estou com processo no stj requerendo aposentadoria especial inss negou periodo trabalhado de 97 a 2003 como insalubre porque no meu ppp e 89.9 teria que ser 90 quais as chances que eu tenho no stj. se o stj negar posso recorer para o stf. desde ja obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Maurílio, o STJ ainda não decidiu em relação a ruídos, mas quem pode dar informações melhores sobre o seu processo é o seu advogado.
      Pardal

  114. HIDERALDO F. ROSA

    bom dia gostaria de saber se posso me aposentar pela especial ja que todos os meus ppp dao acima de 86,9 decibeis a mais de 31 anos trabalho na area de metalurgia

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Hideraldo, dependerá do INSS (pode haver alguma confusão no período entre 1997 e 2003), mas a melhor saída é solicitar e se houver negativa requerer uma cópia completa do processo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar.
      Pardal

  115. ROBERTO SILVIO ROTHEBARTH

    SERGIO PARDAL PEDI MINHA APOSENTADORIA A0 MEU ADVOGADO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL JÁ FAZ 2 ANOS QUE ESPERO ELE DIZ QUE 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E O RESTANTE COM SALUBRE PORQUE DEMORA TANTOA SAIR O QUE POSSO FAZER

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Roberto, só quem pode apresentar informações sobre o seu processo é o seu advogado.
      Pardal

  116. Aislan Santos

    Bom dia, gostaria de saber se consigo obter PPP eletronico, qual site esta disponivel.

    Abraços

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Aislan, não existe PPP eletrônico, em site nenhum. É uma obrigação patronal a elaboração do PPP.
      Pardal

  117. José Luiz Barbosa Junior

    Bom dia, Doutor Sérgio Pardal. Falando sobre aposentadoria especial, PPP. O erscritório da firma me cedeu o PPP pra contagem de tempo especial pra aposentar. Tenho 46 anos e trinta de contribuição, dos quais 20 são esse PPP do aeroporto. Mas o tecnico colocou no laudo que que eu abasteço os aviões de vez em quando e isso não caracteriza a periculosidade. mas eles não colocaram que moro a vinte metros da asa do avião, que trabalho dentro do hangar cuidando dos aviões lavando-os e pulindo, aplico produtos quimicos para limpeza( Um ácido chamado paba, champoo, gasolina de avião,massa de polir,cera.) Mesmo eu não estando dentro do hangar o dia todo isso não me dá o direito de PPP ? Afinal fico um tempo em minha casa tambem aguardando ordens e essa casa está a menos de vinte metros do aviões e a cinquenta metros do tanque de combustivel. Faço análise do combustivel pra ver se tem impurezas todo dia. Podem me dar uma dica se tenho realmente ou não algum direito? Obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Luiz, é preciso comprovar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, e através das informações das empresas empregadoras, PPP; se você entender que as informações da empresa não estão corretas, pode ajuizar uma reclamação trabalhista e exigir perícia para analisar as condições de trabalho. Para isto deve procurar um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  118. marcos antonio dos santos

    trabalhei como metalúrgico de 1989 a 2007 o meu
    PPP a empresa colocou de 1989 a 1999 87decibéis
    de 12/12/1999 a 20/09/2007 80decibéis, entrei na
    justiça federal,pois sempre trabalhei na mesma
    função tenho chance de ganhar.
    muito obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcos Antonio, é possível que você tenha que entrar com uma reclamação trabalhista para obrigar a empresa empregadora a apresentar as informações corretas, com a devida pericia judicial, porque com a informação de 80 decibéis será difícil conseguir este tempo como especial. Se você entrou com ação contra o INSS, seu advogado poderá lhe dar mais informações do processo.
      Pardal

  119. victor

    Como faço uma petição para aposentadoria, contado o tempo que ganhou em processo trabalhista?, deste já obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Victor, o requerimento de uma aposentadoria se faz nos postos administrativos do INSS, com toda a documentação necessária, inclusive a cópia completa da reclamação trabalhista em que se conseguiu o vínculo empregatício, inclusive as comprovações das contribuições previdenciárias.
      Pardal

  120. Patricia

    Professor gostaria de saber se um SB40 assinado por sindico dativo da massa falida tem validade para comprovar a exposição de ruído? O INSS não esta aceitando?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Patrícia, se não existir mais alguma prova, laudo da época, será difícil o INSS aceitar e até mesmo em ações judiciais.
      Pardal

  121. Thiago

    Professor Pardal, Boa noite!
    Se for possível me esclareça duas dúvidas: 1) como anda prevalecendo a jurisprudência nos casos em que a exposição ao ruído demonstrada no PPP esta de forma variada, por exemplo: 79db a 99 db? qual valor é considerado? o menor ou o maior? ou uma média dos dois? o período de trabalho foi entre 07/04/2000 a 10/01/2003. 2) os agentes químicos manganês e sílica são considerados para aposentadoria especial em qual grau de tolerância?
    Desde de já agradeço a disposição.

    Um forte abraço.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Thiago, existem várias forma de definir o ruído, mas o principal é acompanhar a NR15, sobre ruído e tempo de exposição. Sobre a tolerância dos produtos químico também existem regras próprias e não as tenho em mãos.
      Pardal

  122. francisco

    sergio trabalho numa empresa onde o ruido em decibeis é maior que 85 como posso contestar pois me forneceram meu ppp com 85 e preciso que seja maior que 85 decibeis para eu poder aposentar como fazer uma medição judicial ainda trabalho nesta empresa estou nela a 18 anos

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Francisco, a única saída é uma reclamação trabalhista, com advogado especialista e de sua confiança, para exigir uma perícia e alteração do PPP. Estando trabalhando lá realmente é difícil.
      Pardal

      1. elton cesar

        sergio pardal, bom dia!
        me tira uma duvida! de janeiro de 1998 a dezembro de 2000 meu ppp saiu com 90.20 decibéis e de dezembro de 2000 a novembro de 2003 saiu com 88.50 decibéis. mas todo estes tempo vem acompanhado de trabalho com eletrecida e geração, 24/110/220/440V habitual e permanente. caso o inss negue este periodo com ruído, com eletricidade eu consigo?

        desde já agradeço.

        elton.

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Elton, o INSS não reconhece a eletricidade, mas nos tribunais é possível.
          Pardal

  123. Roberto Ferreira

    Bom dia, Doutor,

    Trabalho à nove anos em uma empresa Química e Antes já tinha Trabalhado na 10 anos na mesma empresa, posso somar as duas vezes para Aposentadoria Especial?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Roberto, a aposentadoria especial exige 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, e não precisa ser tempo seguido.
      Pardal

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Elton, provavelmente o INSS negará o benefício e você deverá ajuizar uma ação. Certeza de vitória nunca existe.
        Pardal

      2. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Elton, Não dá para lhe informar o que o INSS irá decidir. Requeira o benefício e caso seja negado peça uma cópia e procure em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança para analisar o processo administrativo.

  124. Luciano Aguiar da Silva

    Gostaria de saber, minha esposa trabalhou em uma industria de tecelagem ela entrou em 1988 e saiu em 1998 trabalhou por 10 anos nessa empresa, a lei anterior era de 80 decibéis, em 1998 que surgiu essa nova lei de 85 decibéis, no ppp dela tem 83 decibéis ela tem direito a essa aposentadoria especial ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luciano, até 05/03/1997 o limite para ruído está em 80 decibéis. Até ali o tempo de trabalho da sua esposa será considerado especial.
      Pardal

  125. MARCIO GUZZO DE OLIVEIRA

    TENHO PPP COM NÍVEL DE RUÍDO DE 90dB de 11/88 a 12/97 este período todo é considerado como especial , mesmo tendo em março de 1997 alteração de decreto?

    grato,

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcio, deve ser considerado especial sim, mas se o patrão afirmar que o EPI, Equipamento de Proteção Individual, neutraliza, o INSS não considera.
      Pardal

  126. Augusto Cesar

    Dr. Sergio

    Para o período de 1997 a 2003 mudaram o valor para 90 db e meu PPP colocaram 87, prejudicando minha aposentadoria nos meus periodos de trabalho sempre estive acima dos valores de 85 db de 1984 a 2011. como possso anular esta condição de negação do INSS através de qual jurisprudencia para este período que ficou 90db.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Augusto, a jurisprudência não é desfavorável, resta apenas uma decisão do STJ, inclusive com a Turma Nacional do Juizado Especial já entendendo que o limite é 85 dB desde 05/03/1997.
      Pardal

  127. jose alves da silva

    Boa tarde dr,trabalhei numa empresa de 1989 a 2012 pedi o ppp.Recebi com ruido de 89dc,gostaria de saber si estar certo porque de 1997 a 2003 e de 90dc. Aguardo resposta obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José Alves, infelizmente por enquanto as coisa não estão boas porque o STJ decidiu o absurdo de 80 decibéis no período de 1997 a 2003.
      Pardal

  128. Marcio Pereira dos Santos

    Fui motorista de transporte coletivo em BSB durante 08 anos, no período compreendido entre fev/92 a jan/2000 tenho direito a requerer o PPP e incorporar ao meu tempo de serviço atual. uma vez que trabalho hoje em área insalubre também?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcio, o tempo de motorista de ônibus ou caminhão pode valer como especial, mas após 1995 depende das informações da empresa empregadora.
      Pardal

  129. Helio Leal Pinto

    Oi Doutor Sergio, eu tenho 26 anos de trabalho em local insalubre, só que de 2001 a 2003 meu PPP o ruido ficou em 88,86.

    Resumo de 87 a 99 ficou com 87.
    De 99 a 2001 ficou quase 94.
    De 2001 a 2003 ficou com 88,86 aqui eu consigo?
    Após 2003 até hoje ficou acima de 90.
    Será que consigo me aposentar pela especial.

    Desde de já, muito obrigado!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Helio, todo mundo concorda que até 05/03/1997 o limite é 80 decibéis e de 18/11/2003 é 85 decibéis, o problema é apenas o período entre as datas.
      Pardal

  130. Rogerio silva

    Boa noite doutor .
    Estou com uma duvida :a partir de 18-11-2003 tem que ser acima de 85 decibeis meu ppp esta com 85,20 .tem um amigo meu , nao conceguiu a aposentadoria especial por que o ppp dele no periodo de janeiro 2001 a fevereiro de 2002 esta com 85 decibeis exato no limite .Apartir de 18-11-2003 tem que ser acima de 85 ou 85 exato .o juiz nao concedeu a aposentadoria especial pra ele nesse periodo porque ta com 85 decibeis exatos.No meu caso eese periodo esta com um pouco acima com 85,20 é um ano só. Os restantes pra completar esta com 88,- 90,30 – 91,50 e88 total 25 anos sera sendo que esse periodo passando um pouco de oitenta e cinco,
    corro os risco de nao conceguir a paosentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rogerio, também podemos ter alguns problemas em relação aos equipamentos de proteção individual. A briga nos tribunais nunca foi fácil.
      Pardal

  131. paulo josé de loiola

    SERGIO trabalhei de cobrador de ônibus no período de 1986 a 1990 e de fiscal no período de 1990 a 1994 e de motorista 1994 a 1997 neste anos motorista e cobrador tinha direito a insalubridade, gostaria de saber se fiscal tem também direito a insalubridade neste período de 90 a 94.
    Também gostaria de saber se eu tenho direito a aposentadoria especial de 1997 a 2013 trabalho de motorista de ônibus até hoje na milha contagem tenho mais de 26 anos de empresa de ônibus a minha empresa passou o ppp 84 decibes.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Paulo, o tempo de fiscal é difícil de contar como especial, mas motorista de ônibus atualmente depende das informações das empresas empregadoras, mas o limite é 85 decibéis. Talvez o melhor seja questionar na empresa a medida dos ruídos.
      Pardal

  132. Carlos Garcia

    Dr. Sérgio,
    Estou com PPP com ruído de 82 dB entre Out/82 e Dez/97. Tenho 31 anos de contribuição e idade de 49 anos e 6 meses. Pelas minhas contas já ultrapasso o 36 anos de contribuição (após a conversão deste período insalubre). Posso entrar com pedido de aposentaria agora ou tenho que aguardar completar 53 anos ?

    Grato,

    Carlos

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos, tendo 35 anos completos de contribuição você pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição com qualquer idade.
      Pardal

  133. José Carlos

    Sergio; Já existe data definida para julgamento no STJ para definição sobre 85/90 decibéis do período 97/2003 ?

  134. Maria das Graças

    Olá Dr, Pardal, Boa Noite!
    Estava navegando descobri o Sr. Gostaria muito saber de V.Sa, por favor, qual é nome do seu livro? e por um acaso dá curso, palestra?
    obrigada, aguardo um retorno.
    abcs
    Maria

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Maria das Graças, o meu livro Aposentadoria Especial, pela LTr, é de 2000 e já está esgotado aguardando uma 2ª edição. Mantenho um curso de direito previdenciário na ESA em São Paulo e posso fazer palestras devidamente combinadas com o meu escritório em Santos.
      Pardal

  135. Sergio Pardal Freudenthal Post author

    Oi, Célia, a aposentadoria especial depende das informações das empresas empregadoras, PPP, com 25 anos de atividade em condições especiais. Talvez o melhor seja procurar o sindicato da categoria e ver a contagem do tempo de serviço.
    Pardal

  136. VANDERLEI BATISTA

    BOM DIA,FELIZ NATAL A TODOS DO BLOG ,PARABÉNS,
    TENHO,26 ANOS DE INSALUBRIDADE PPP ACIMA DE 85 DECIBEIS,MAIS 2 ANOS DE AUXILIO DOENÇA,50 ANOS DE IDADE.
    UM ACUMULATIVO DE 47OOO MIL REAIS COM ORDEN JUDICIAL,GANHOS EM UM PROCESSO TRABALHISTA,

    QUE TIPO DE APOSENTADORIA DEVO PEDIR,ESPECIAL
    O FATOR PREVIDENCIARIO VAI SER APLICADO PARA MIM.
    QUAL SERA A PORCENTAGEM QUE VOU PERDER SE ME APOSENTAR AGORA EM 2014.
    SE FOR CONSEDIDO APOSENTADORIA POR TEMPO OU INTEGRAL POSSO ACEITALA E DEPOIS RECORRER A ESPECIAL JUDICIALMENTE.
    OBRIGADO VANDERLEI ABRAÇAO.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Wanderlei, se for comprovado, através das informações das empresas empregadoras 25 anos de atividades em condições especiais, esta é a melhor aposentadoria, sem a incidência do fator previdenciário. Para tudo cabe ação judicial, se terá chance de vitória é outra coisa. De qualquer forma, provavelmente o melhor é procurar um advogado especialista e de sua confiança, na sua cidade ou região.
      Pardal

  137. Silvano

    Sr Sérgio costaria de saber alguns esclarecimentos
    Estou completando 43 anos e atualmente estou com 27 anos de carteira, consegui ppp da 1°empresa trabalhados 5a e 2m e saiu com 92,9dcb; a 2° esta dificil por ser massa falida e trabalhei 5a e 6m, atualmente estou com 16a e 8m na 3° empresa será que consigo me aposentar se conseguir laudos destas empresas? Esta última consigo ppp acima de 92dcb. agradeço desde já!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Silvano, só dá para saber tentando.
      Pardal

  138. silvana alves

    Boa tarde! meu marido trabalha em frigorifico desde o ano de 1984, e pelo que eu vi aqui na net ele tem direito ao insalubridade(acho)
    ele tem 48 anos de idade ele pode dar entrada no aposentadoria?
    Obrigada.
    aguardo resposta

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Silvana,
      Aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos para o homem e 30 para a mulher, sem qualquer exigência de idade, porém com o fator previdenciário utilizado obrigatoriamente. em relação a insalubridade, caso você se refira a aposentadoria especial, é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprovem que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  139. nilton batista da silva

    senhor sergio eu gostaria de saber do senhor o seguinte eu tenho perda severas nos dois ouvidos e egotaria de saber se tenho direito a aposentar pois deu perda de 80 por cento ou seja quase surdo pois nao escuto quase nada se eu virar as costas ja era pode gritar que nao escuto so escuto de frente afrente ou seja quase leitura labial eu recebo um auxilio acidente sera que tenho direito a aposentadoria se tiver como devo prosseder pra ter esse direito ja tenho 55 anos de idade e quases trinta anos de beneficio pago so que nao pago ha mais de quatros anos porque nao consigo arrumar mais emprego desde ja agradeço suas respostas

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Nilton,

      Aposentadoria por invalidez é devida quando o segurado fica incapacitado para qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência. O Auxílio-doença é devido para o segurado que fique incapacitado para o trabalho por mais do que 15 dias, independentemente da doença que o acometa, passando obrigatoriamente pela perícia médica do INSS e o Auxílio-acidente é devido para o empregado ou trabalhador avulso que mantenha uma sequela de acidente do trabalho ou doença profissional redutora de sua capacidade laboral. esses são os três benefícios que talvez, você possa ter direito, então, é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  140. paulo cesar

    boa tarde,completo 25 anos de trabalho em um unico setor,e o problema la é ruido,entre 97 e 2003 o indice foi de 87,consigo pedir a aposentadoria especial?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi Paulo,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprovem que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. com esses laudos é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  141. José

    Meu pedido de aposentadoria especial foi negado pelo INSS, entrei na justiça, quando entrei a lei exigia 87 decibeis, quando foi julgado a lei já exigia 90. Foi negado um período. Vou pedir para arrumar minha PPP para 90, pois foi errada. Poço entrar de novo na justiça.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José,

      Provavelmente não, contudo, é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança. pois se houve erro na confecção do laudo, pode ser que possa ser ajuizada uma ação.
      Pardal

  142. CINTIA R. S. GUARDIANO

    meu marido entrou com pedido de aposentadoria especial e foi negado pelo inss entrou com recurso e foi dado provimento por unanimidade dos membros da 6ª junta de recursos do CRPS Gostaria de saber por mais quantas vezes o inss pode recorrer desta decisão.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Cintia,

      O INSS pode recorrer para as câmaras de julgamento que são órgãos de deliberação coletiva constituindo uma segunda instância do CRPS, não haverá mais recurso quando estiver escrito, desta decisão não cabe mais recurso.
      Pardal

  143. Sergio Polini

    Sergio , gostaria de saber se posso me aposentar com 25 anos trabalhado.Aposentadoria especial com o ppp a cima de 89 decibéis

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Sergio,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  144. Paulo Roberto da Silva

    Ola Sergio, estou completando 24 anos de trabalho em indústria automotiva e sempre trabalhei em área com excesso de ruído, ocorre que a empresa forneceu um PPP onde não consta o ruído acima de 85dB mesmo eu tendo ficado exposto ao ruído acima desse nível, ocorre ainda que a empresa diz que trabalhei em uma área quando na verdade trabalhava em outra área, como posso obrigar a empresa a corrigir essas discrepâncias?

    Grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Paulo, provavelmente a única saída será procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, talvez em seu sindicato de classe, e ajuizar uma reclamação trabalhista contra a empresa exigindo perícia.
      Pardal

  145. Carlos Martins

    Olá sergio boa noite, só um escrarecimento. eu fui registrado dia 01/06/1979, esse ano faço os 35 de contribuição e 53 de idade, eu pegar os 100%, eu terei que entrar no fotor prevideciario, estou com essa dúvida, tem alguma Lei que me protege.. abraços..

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos,

      A Aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos para o homem e 30 para a mulher, sem qualquer exigência de idade, porém com o fator previdenciário utilizado obrigatoriamente.
      Pardal

    2. osni agostinho

      ola dr sergio tenho uma decisao ganha no acordao onde o juiz me concede a aposentadoria especial, o inss pediu recurso extraordinario que pelo q eu sei nao tem efeito suspensivo ja faz um ano q saiu esta decisao o meu advogado pode pedir liminar de tutela antecipada uma vez que continuo trabalhando esposto a ruido de 91dcb e nevoas de oleo? grato

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Osni, em casos processuais como o seu, só o seu advogado sabe exatamente o que é possível fazer.
        Pardal

  146. claudio vieira dacunha

    oi sergio , meu irmão trabalhou em 2 firmas como pintor de auto sendo que no seu quinis não consta agentes nosivos a saúde ,ele tem mais 22 anos como pintor de auto na empresa atual ,onde esta tudo serto ele ficou um ano em uma, e um ano e meio na outra pode dar algum problema para fim de aposentadoria especial como resolver este problema .grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Claudio, a confirmação da exposição aos agentes nocivos para se aposentar com 25 anos de trabalho depende das informações das empresas empregadoras. Tal informação deve ser fornecida na rescisão do contrato ou quando requerido para se aposentar.
      Pardal

  147. Edilson Soares de Moura

    Ola sergio, me tire uma duvida trabalho a 22 anos com eletricidade mas apenas uma me deu o ppp de 250 volsts com 5,5 tabalhado utra me deu de 85db e de 87 dbs mas mesmo como comprovar que trabalhei com 250volts, e tenho trabalho comuns sem ser especial em vendas e ruas.posso juntar a especial de ruid com periculosidade e por tempo de serviço.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Edilson,

      Para o seu caso, específico é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança, para que ele possa verificar os documentos que você tem e a melhor opção para o seu caso.
      Pardal

    2. Jorge Cassemiro de lim a

      Dr:Bos Tarde!
      eu trabalhei com produtos Químicos,

      Fumos de Solda Estanho/Chumbo.
      Fumos de Solda Metálicos Estanho.

      Com Esses agentes Químicos,
      eu posso ter a minha Aposentadoria,
      por tempo de 25 anos Insalubre.
      Atenciosamente Obrigado.
      Ass:Cassemiro de Recife.

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Cassemiro, o Anexo IV do Decreto 3048/99 arrola os agentes nocivos que caracterizam o direito a aposentadoria especial, sendo, para os tribunais, exemplificativo o rol.
        Pardal

        1. Jorge Cassemiro de lim a

          Dr:Sérgio Bom Dia!

          Obrigado mais uma vez
          pela Orientação,
          que DEUS abençoe,
          vc e a sua família.
          Ass:Cassemiro de Recife
          Pernambuco.

  148. Nayara de Paula Moraes

    Boa noite Dr. Sergio.
    Meu pai completou o tempo de serviço com 54 anos. Sendo que deve-se comprovar tempo de trabalho urbano e rural. O INSS negou sua aposentadoria. Esse tipo de aposentadoria rural e urbana, é mais viável já entrar judicialmente ou tentar recursos pelo processo administrativo do INSS ??? Pedir logo a judicial influencia no valor da aposentadoria? Muito obrigada!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Nayara, é impossível responder a melhor saída sem o conhecimento pleno do processo. Portanto, você deve procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para estudar o caso.
      Pardal

  149. Jose Carlos Machado

    Trabalhei em uma empresa por 25 anos, o INSS negou minha aposentadoria, fui para justiça federal e o juiz não deu um período, que a lei mudou para 90 dbs e a minha era de 87 dbs. A de outro funcionário, que trabalha na mesma função que a minha, ele em uma linha do lado da minha, a dele é de 90 dbs. Eles não querem arrumar a minha igual a dele. Posso recorrer na Justiça do Trabalho para igualar a minha igual a dele.
    Abraços

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José,

      Se a briga é com o INSS não tem como recorrer na justiça do trabalho, contudo, se na confecção do PPP, a empresa errou, pode ajuizar uma reclamação trabalhista contra a empresa, de qualquer forma, é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  150. Jose

    Posso entrar na justiça do trabalho para a empresa arrumar minha ppp? Outro funcionario que trabalha na mesma função e do meu lado a dele veio 90 dbs e a minha 87dbs. Preciso que a empresa arrume para eu aposentar, é só 3 anos.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, José, pode sim ajuizar uma ação trabalhista exigindo um novo PPP, mas alguns tribunais consideram o prazo de 2 anos da rescisão do contrato de trabalho.
      Pardal

  151. Valdir Ragghianti

    Bom dia Professor Sergio.

    Tenho 50 anos e 34 anos e 2 meses de contribuição no Inss apesar de faltar pouco para completar os 35 anos gostaria de tirar algumas duvidas:
    A empresa que trabalho atualmente me fornece o PPP desde 2010 acima de 88 Dbs isso me da direito a pleitar imediatamente a aposentadoria no Inss?.
    Ou eu aguardo completar os 35 anos e depois entro com o PPP para ampliar o tempo e ajudar uns reais a mais no calculo da media salarial?
    O que e mais vantajoso no momento?.
    O calculo do proporcional e diferente do integral ou e a mesma regra para os dois?.
    Quero dizer assim ,no calculo do proporcional alem do fator previdenciario tem mais alguma redução?
    Obrigado Professor …fico no aguardo.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Valdir, não existe mais aposentadoria proporcional. Ou seja, para se aposentar por tempo de contribuição é necessário completar 35 anos, com qualquer idade. A aposentadoria especial, sem o fator previdenciário, exige 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Se não tiver o tempo especial completo, deve multiplicar o tempo especial por 1,2 para somar ao tempo comum.
      Pardal

  152. mauro otta de souza

    olá Dr.Sergio! Tenho 46 anos faz dois anos que estou aposentado expecial judicialmente,agora o inss pedio uma pericia de 1993 a 2001 o ruido foi de 91 dB,de 2001 a 2003 foi de 85,94dB,de 2003 a 2005 foi de 85.94dB,E de 2005 ate 2012 foi de 82,5dB e mais oleos minerais.
    Posso ter algum problema com está pericia?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Mauro,

      quem pode lhe dar maiores informações neste caso, é o seu advogado, pois não sei em que fase está o processo.
      Pardal

  153. luis claudio

    Entrei na justiça para pedir aposentadoria especial o ruido minimo especificado no PPP é 91 dbs e o maior é 94 dbs.Agora o Juiz pediu uma pericia na empresa (uma pericia Judicial)vai fazer em junho três anos que entrei na justiça, sera que consigo aposentar com esse ruído se não conseguir o que fazer.

    Obrigado:

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luis,

      Não dá para saber como o juiz irá julgar o processo, de qualquer forma, quem pode lhe explicar melhor, pois tem acesso ao seu processo, o que pode ser feito é o seu advogado.
      Pardal

  154. genval lopes

    trabalho há 20 anos em uma empresa com produtos químicos como:mibk,mek,álcool,tolueno e ruído acima de 85 dc, também trabalhei 05 anos em outra empresa de cerâmicas com temperatura elevada. pergunta: tenho direito a aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Genval, se você tem as informações das empresas empregadoras comprovando a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos (antigo SB40, atual PPP) por estes 25 anos, deve solicitar a especial no INSS.
      Pardal

  155. paulo cesar o firmino

    dr. Sergio,completei 25 anos de trabalho,peguei o meu ppp, e os indices de ruido foram acima de 90 decibéis,porem tem um periodo de 01/03/2001 ate 30/03/2001, que foi de 89 decibeis,consigo me aposentar pela especial tendo esse indice de ruido no meu ppp.

    grato

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Paulo Cesar, ainda não é definitiva a decisão do STJ sobre 85 dB entre 1997 e 2003, mas sendo apenas um mês, o melhor é completar 25 anos desprezando este pequeno período.
      Pardal

      1. Silvio

        Ola Sérgio……
        Estou com 28anos de carteira, com PPP de 1°empresa 92,3; 2°empresa de 93 e terceira esta dando 96 decibéis. Uma dúvida tenho 43 anos, qual sua opinião sobre especial, consigo? Ou tenho que consultar um advogado, grato.

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Silvio, você pode solicitar o PPP nas empresas e requerer a aposentadoria especial no INSS; havendo a negativa, então sim deve requerer uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar a possibilidade de ação.
          Pardal

    2. elton cesar

      Boa noite!
      Sérgio, tem previsão do julgamento pelo STJ sobre 85 ou 90 decibéis entre 97 a 2003?
      Desde já agradeço.

      Att, Elton.

      1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

        Oi, Elton, já foi e muito ruim.
        Pardal

  156. valcir dos santos

    olá Dr estou com uma ação judicial para aposentadoria especial há um ano meus ppps são bons por que demora tanto?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Valcir, o melhor é perguntar para o seu advogado como anda o processo, mas infelizmente a justiça é mesmo muito lenta.
      Pardal

  157. CLAUDIA

    Meu marido esta tentando se aposentar pela especial no periodo de 99 a 2003 os decibeis dele são 87 dba no restante antes de 99 são 91 dba e depois de 2003 são 88 dba, ele ja completou 25 anos e possivel aposentar pela especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Claudia, a posição do STJ é muito ruim, mas ainda existem algumas esperanças na própria interpretação da lei pelo Ministério da Previdência.
      Pardal

  158. Pedro Alves Batista

    Prof. Sergio Pardal, meu tio completou 26 anos de trabalho como motorista de ônibus interestadual,e,
    solicitou da empresa o PPP, onde o mesmo trouxe as
    informações constando 85.1 dc. de Ruídos, em seguida deu entrada na aposentadoria junto ao INSS, na espécie 41 Aposentadoria por tempo de Serviço Urbando, pois ele possui outro período comum, que somados ao período especial após à sua transformação,completa mais de 36 anos, porém o INSS negou sua aposentadoria.Qual o melhor caminho, ajuizar uma ação na Justiça Federal ou os decibéis apresentados (85.1), não lhe da direito? Agradecemos à sua atenção.
    Um grande abraço.!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Pedro, solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para avaliar a possibilidade de ação.
      Pardal

  159. RAQUEL MARTINS

    BOA TARDE SR SERGIO, SOU FUNCIONARIA DO DP DE UMA EMPRESA CHAMADA MONTEACO E ESSA EMPRESA TINHA OUTRO NOME ERA COBERTUDO. HAVIA UM FUNCIONÁRIO QUE TRABALHAVA NA COBERTUDO E DEPOIS QUE FECHOU, FOI TRABALHAR NA MONTEACO. DEPOIS DE ALGUNS ANOS ELA NOS SOLICITOU O PPP DELE DA COBERTUDO E ENTREGAMOS. DEPOIS FIZEMOS O PPP DA MONTEACO. ANO PASSADO ELE FOI DEMITIDO. MAS AGORA ELE ESTA TENTANDO DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA NO INSS. MAS NÃO ESTÃO ACEITANDO O PPP DA COBERTUDO, ALEGANDO QUE NÃO EXISTIA PPP NA ÉPOCA DE 1998, ANTES DE 2004. QUE QUEREM OUTRO FORMULÁRIO DA ÉPOCA. NÃO SEI ONDE EU LI QUE O INSS TEM Q ACEITAR O PPP PQ AGORA NÃO EXISTE MAIS O FORMULÁRIO ANTIGO, É O PPP. O SENHOR PODE ME AJUDAR NESSE ASSUNTO?
    DESDE JÁ AGRADEÇO.
    ATENCIOSAMENTE, RAQUEL MARTINS

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Raquel, se o PPP tem data atual, mesmo descrevendo períodos passados de trabalho, o INSS terá que aceitar. Só podem recusar se o PPP estiver com a data do passado, do tempo em que ele não existia. Antes existiam outros informativos, como o SB40, o DSS8030 e o DIRBEN8030. Verifique as datas e se for necessário peça para a empresa corrigir.
      Pardal

  160. Jorge Cassemiro de Lima

    Dr:Sergio boa tarde!

    O stj ja decidio a lei do ruido
    E 85 dba ou e 90 dba?
    Um abraco
    Cassemiro de Recife

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jorge, o STJ decidiu de novo muito mal, mas não sabemos o que vai acontecer, já que existe um debate, diretamente com o Ministério da Previdência. Aguarde um pouco mais.
      Pardal

  161. helio alves de andrade

    boa noite. tenho 27 anos trabalhado sendo de 01/01/1987 até nos dias de hoje. meu PPP é 86 dbs do inicio ao fim. será que consigo me aposentar devido este problema de 90 dbs em um certo periodo?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Helio, entre 1997 e 2003 estão considerando o limite mínimo em 90 decibéis, mas ainda estamos brigando contra isto.
      Pardal

  162. luiz antonio guimaraes

    BOA NOITE,TRABALHEI NAS FABRICA DE GUSA A MAIS DE 21 ANOS COMO ELETROMECÂNICO, ATUAVA COMO ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E MECÂNICO, TODO TIPO DE SERVIÇOS EM ÁREAS COM MUITO BARULHO,FUI DESPEDIDO, COM UMA GRANDE PERCA AUDITIVA,E COM UM BARULHO CONSTANTE NOS OUVIDOS, HOJE TENHO QUE TOMAR VÁRIOS REMÉDIOS QUE NÃO AJUDA EM NADA, ONDE PROCURO TRABALHO MOSTRO O EXAME DE GUANDO SAIR DESTA EMPRESA,E TUDO NÃO PASSA DE UMA ENTREVISTA, QUE FAZER…

    At luiz

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luiz Antonio, o melhor seria procurar um advogado especialista e de sua confiança, para analisar o ajuizamento de uma ação contra o empregador ou contra o INSS.
      Pardal

  163. Valdir Ragghianti

    Bom dia Professor Pardal, tenho uma duvida , Hoje estou com 50 anos e 34 anos e 2 meses de contribuição, fazendo a simulação no site do inss , ele me diz que tenho duas maneiras de se aposentar a 1°- que falta 10 meses para a aposentadoria integral e a 2°- que estou pagando pedagio de 4 anos e 4 meses para aposentadoria Proporcional e para esta modalidade falta 2 meses para completar este tempo.A pergunta é:
    Posso pedir a Aposentadoria quando completar estes 2 meses de pedagio mesmo não tendo 53 anos ou tenho que aguardar os 10 meses para completar os 35 anos.Obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Valdir,

      Aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos para o homem e 30 para a mulher, sem qualquer exigência de idade, porém com o fator previdenciário utilizado obrigatoriamente. A aposentadoria proporcional só é benéfica paras homens que, em dezembro de 1998, tinham 19 anos ou mais de contribuição e as mulheres que, na mesma época, já tinham 14 anos ou mais de pagamento ao instituto e que além disso, terão o seu benefício no valor de um salário mínimo.
      Pardal

  164. Carlos Eduardo Alves

    Olá! tenho um amigo que esteve exposto a ruído de 82,9 dB após 1998. sei que o mínimo para especial é de 85 dB após 1997. consequentemente o INSS vetou. mas convenhamos que a diferença é bem pequena. sabe de alguma jurisprudência favorável para quem está esbarrado nessa pequena diferença de dB? obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Carlos, infelizmente 82,9 dB não será considerado para aposentadoria especial após 05/03/1997; sobre a temperatura, depende das condições de trabalho, consulte a Norma Regulamentar sobre isto.
      Pardal

  165. Luiz Henrique

    Boa Tarde Sr. Sergio Pardal,
    Ganhei um processo de insalubridade em Petrópolis referente a 1989 a 2004, sendo que de 2004 a 2012 a empresa mudou minha função na carteira para Supervisor Geral; sendo que fiquei no mesmo local de trabalho com ruído de 97db. Com isso, o INSS não considerou o período de 2004 a 2012 como insalubre. Consegui na empresa uma declaração assinada pelo técnico de segurança e carimbada com a Razão Social da empresa provando que exerci a função de Supervisor Geral de máquinas trançadeiras com ruído declarado em PPP e na declaração. Pergunto: “Está a 10 meses na Quarta Câmara de Julgamento em Brasília, será que ganho este tempo de salubre?”.
    Desde já, obrigado pela atenção.
    Nova Friburgo -RJ.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luiz, é muito difícil prever as decisões do INSS, mas se for negado pela via administrativa, você pode procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para a ajuizar uma ação.
      Pardal

      1. Luiz Henrique

        Boa Noite,
        Sr. Sérgio Pardal,
        Gostaria de saber também, quanto tempo em média leva um processo na Quarta Câmara de Julgamento em Brasília, visto que já está lá há 10 meses?
        Obrigado pela atenção!

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Luiz, eu não tenho a mínima ideia sobre quanto pode durar um processo, principalmente na via administrativa. Eu sou apenas um advogado especialista em Previdência Social. Acho que você deve procurar a superintendência do INSS e reclamar a demora.
          Pardal

  166. jorge cassemiro de Lima

    Dr: sérgio Boa noite!
    Faz 2 mês que dei entrada com pedido
    di minha aposentadoria poa tempo de contribuiçâo,
    quando ligo p 135 daprevidência diz que o
    Benifício Habilitado, isso demora quanto mês
    Para dizer se foi aceito.
    Atenciosamente Ass: Cassemiro de Recife.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Cassemiro, estas respostas só o INSS tem.
      Pardal

  167. Priscila hiana

    Oi, meu marido e motorista e solicitou PPP junto as empresas, eu olhei e vi que o fator ruído junto com o laudo não tratou de incluir insalubridade, ao contrário conta condições salubres entre 82 db e 84 db…Nessas condições tenho certeza que vão negar faltam dois anos para completar vinte cinco anos como motorista ele esta na dívida se solicita ele tem 52 anos, quais as chances de ser aprovado?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Priscila, realmente com estes ruídos será difícil conseguir a aposentadoria especial, mas antes de completar 25 anos nem terá como requerer o benefício.
      Pardal

  168. Donizete Mesquita de oliveira

    Olá Doutor trabalhei 22 anos numa empresa com ruído de 91 dm e estou com mais 4 anos trabalhando em serviços gerais em hospital risco biológico minha advogada deu entrada na aposentadoria especial no inss foi indeferido disse que tenho 23 anos 10 meses 21 dias de trabalho, tenho 48 anos ela vai entra na justiça, esse é o caminho tenho chance de me aposentar na especial?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Donizete, é o caminho certo, e sem qualquer possibilidade de prever o resultado, como deve ter esclarecido a sua advogada.
      Pardal

      1. Valdir Ragghianti

        Professor me responda uma duvida ….se eu me aposentar agora em setembro de 2014 …e me for concedida a aposentadoria quando chegar em janeiro de 2015 quando o governo reajusta as aposentadorias com a inflação do ano de 2014 eu terei aumento proporcional ao tempo de que dei entrada ou vai ser integral?..
        Obrigado.

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Valdir, o primeiro reajuste é proporcional ao tempo do benefício, afinal os salários foram corrigidos até a data de concessão.
          Pardal

  169. sidney nascimento souza

    boa noite , me aposentei a um ano e meio com a aposentadoria especial , ogora o inss entrou com recurso alegando o prazo que o ruido passou a ser 90 decibes ja me desliguei da empresa e nao tenho renda a nao ser a aposentadoria , posso perder meu beneficio , e simplesmente acabou tudo ou tenho alguma chance de ganhar a causa agradeço desde ja a sua ajuda obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Sidney, se o INSS está recorrendo, a sua aposentadoria especial foi determinada judicialmente, talvez com antecipação de tutela. Você só pode perder a sua aposentadoria se o INSS conseguir ganhar o recurso. Se e quando acontecer, você pode contar o tempo de aposentadoria como tempo de contribuição e se aposentar na comum; a incidência do fator previdenciário reduzirá bastante o valor, mas é possível pelo menos alguma renda mensal.
      Pardal

  170. Ademir Melo

    Bom dia, Dr. Sergio!

    Tenho 31 anos 5 meses e 11 dias de contribuição e minha idade são de 48 anos. Solicitei minha PPP para a empresa aonde trabalhei com risco de ruído de 80,6 db periodo de 21/04/87 a 14/12/92. Ajuda na minha aposentadoria?? Grato!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ademir,

      Caso você tenha tempo especial, você pode converter e conseguir a aposentadoria, vale lembrar que Aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos para o homem e 30 para a mulher, sem qualquer exigência de idade, porém com o fator previdenciário utilizado obrigatoriamente. E a Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  171. Joelcio P. Pedrozo

    Bom dia !

    Tenho 52 anos e 6 meses de idade.
    Estou com PPP pronto 83,5 Db periodo 1987 a 2003
    Continua trabalhando na mesma empresa ela é industria química
    Gostaria de saber se tenho direito da aposentadoria especial .

    Att

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Joelcio,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  172. Rômulo Couto

    Sérgio bom dia!!!!
    trabalho em uma indústria há 25 anos na minha PPP veio que até 1997 acudou 100dB, de 1997 até 30/09/2000 foi e 91.4 dB e ase 01/10/2000 em diante 88.7dB.A pergumta é,tenho direito a aposentadoria especial mesmo que no periodo de 1997 á 2003 não tenha atingido 90dB?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Rômulo,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      É aconselhável procurar em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança para analisar o caso concreto e avaliar o que pode ser feito.
      Pardal

  173. José Carlos Martins

    Boa noite.. só para tirar uma duvida estou preste a me aposentar por tempo de contribuição e já estou com 53 anos completos sou func. Municipal e ganhei a estabilidade com promulgação da constituição de 1988 que ná época eu ja tinha mais de 5 anos de carteira assinada meu regime agora é estatutario mas com a cotribuição do INSS no regime dis que tenho q ser exonerado do cargo efetivo mesmo com esse direito eu terei q ser exonerado se me atender agradeço. Abraços Zê Carlos.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Zé Carlos, se você é funcionário público estatutário está vinculado a um regime próprio de previdência, e não ao INSS. Para o servidor público não é possível receber salário e aposentadoria.
      Pardal

  174. Juan Marcello

    Estimado Dr. Sergio
    Sou servidor público RJU (não CLT)e exerço o cargo de músico sinfônico, aqui no RJ. É uma posição incomum. Na orquestra sinfônica do Distrito Federal (Claudio Santoro) há uma jurisprudência de aposentadoria especial e adicional de insalubridade recebido pelos músicos.
    Fato é que nos ensaios diários e nas apresentações a música atinge mais que 85-90 decibéis. Como o Sr. sugere que eu proceda para ingressar com alguma medida no sentido da aposentadoria especial/insalubridade. Seria o caso de um processo na justiça federal?
    Muito obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Juan, se você é servidor do Estado do RJ é contra ele o processo que deve ser ajuizado, requerendo aposentadoria especial. É preciso que você procure um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região.
      Pardal

  175. Daniel C Ferrari

    Bom dia Sérgio.
    Eu li num blog que o STF esta querendo remover o direito de aposentadoria especial, no caso de ruído, dos trabalhadores que usam ou recebem o EPI. Segue abaixo trecho do relator:

    Ministro Relator LUIZ FUX, de que o “Equipamento de Proteção Individual é capaz de reduzir a níveis aceitáveis os efeitos nocivos de uma agente insalubre” e de que o risco potencial não pode ser fator de concessão de benefício, justificado pelo simples fornecimento ou do uso do EPI, milhares de trabalhadores de diversos ramos econômicos serão prejudicados em seus direitos.

    Eu pergunto: não seria justo que isso acontecesse, veja bem, se o trabalhador esta exposto a uma atividade de 90dB e ele usa o EPI protetor auricular tipo plug/concha e esse EPI reduz 15dB, então o nível de ruído fica de 75dB, portanto abaixo dos 85dB da NR-15. Ou seja o EPI não eliminou, mas neutralizou os efeitos negativos do ruído, então porque é que ele mesmo assim ele tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?. É isso que eu não entendo.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Daniel, estamos nesta luta. Dê uma olhada neste blog e veja a sustentação que fizemos no STF. A luta continua!
      Pardal

      1. flavio

        PARDAL QUANDO VAMOS TER UMA RESPOSTA DO STF POIS O MEU PPP DE 25 ANOS VEI COM 91 DCBS, QUANDO VAO TER A SOLUÇAO PARA ISSO

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Flavio, mesmo que demore um pouquinho, precisamos de uma decisão favorável aos trabalhadores, sobre a questão EPI versus Aposentadoria Especial.
          Pardal

  176. Edvaldo

    Boa Noite.

    Eu tenho 27 anos de carteira com o PPP de 92.5 Db , tenho no total 28 anos de carteira assinada . Eu dei entrada na aposentadoria especial porem o ISS não reconheceu a insalubridade. eu gostaria de saber porque isso esta acontecendo sendo que por lei eu tenho esse direito.

    fico muito grato pela sua resposta!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Edvaldo, o INSS não está considerando tempo especial com muitas alegações. Provavelmente o melhor é procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, ou o seu sindicato, para ver a possibilidade de uma ação judicial.
      Pardal

  177. Valdir Ragghianti

    Olá Professor Sergio!

    Tenho 50 anos e 34 anos e 6 meses de carteira assinada, recentemente pedi um PPP a uma empresa ao qual trabalhei em dois períodos diferentes:

    1- Período 04-08-1986 a 17-03-1987 –
    7 meses e 13 dias com fator Ruído de 82 DB(a).

    2- Período 20-07-1987 a 02-09-1988 – 1 ano 1 mês e 17 dias com Fator Ruído de 82 DB(a).

    Juntando os dois da um tempo total de 1 ano e 9 meses com o adicional de 1.4 de conversão daria um tempo total de 2 anos e 5 meses ….8 meses a mais.
    Sendo assim juntando este PPP ao meu tempo atual daria 35 anos e 2 meses cumprindo o tempo do INSS.
    Professor fiquei sabendo através de um amigo que o INSS ate 05-03-1997 valida os PPPs com 80,2 DB(a) sem ter que mover ação Judicial, mas após esta data somente no Judicial….
    Esta informação e verdadeira?
    No meu caso posso tentar dar entrada no INSS e não haverá problema?
    Agradeço muito se me responder a estas dúvidas…
    Att
    Valdir Ragghianti.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Valdir, após 05/03/1997 o limite de ruídos pode ser 90 ou 85 decibéis, 80 dB terminou naquela data.
      Pardal

  178. Marcio Aparecido Antunes

    Caro Dr. Sergio Pardal,

    Gostaria de saber o seguinte: um segurado trabalhador ingressa com pedido de aposentadoria via judicial e tem seu pedido deferido , na sentença a qual. Autoriza, também o deferimento da tuteela antecipada. Ocorre que, não obstante a imlplantacao do benefício, a lei dispõe que o trabalhador deve deixar seu emprego ou mudar de função (estando longe dos agentes agressivos que originou a aposentadoria especial). Até aqui, tudo bem,nenhuma novidade! Minha dúvida é com relação à sentença que ainda não transitou em julgado tendo em vista o recurso inominado do INSS. Embora nunca tenha visto algo semelhante, mas, imagina se, no acórdão a turma resolve modificar a sentença, reformando-a . Como fica o trabalhador/segurado que encontrava-se aposentado e, em razão de ter aposentado pela especial, deixou seu emprego, já que a lei determina seja feito (é claro que estou levando em consideração que , não houve opção e o empregador não aceitou muda- de função ?
    Tenho 26 anos de técnico em suestação e 44 anos de idade o inss já indeferiu.

    Trabalho de modo permanente e habitual, ao lado de equipamentos energizados com tensões ate 500 mil volts. que podem explodir sem aviso prévio. Como pode o INSS dizer que o EPI é eficaz.

    Obrigado pela atenção!

    Marcio.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcio, realmente tudo pode acontecer com as antecipações de tutela. É bom acompanhar o processo e observar as jurisprudências, inclusive a decisão do STF sobre o EPI relativo aos ruídos.
      Pardal

  179. sandro

    Pardal trabalhei numa mina,lavador de carvão pois a empresa não colocou no ppp todas as imformações ambiemtais,por exemplo a poeira do carvão,o que devo fazer.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Sandro, nos casos de minas o INSS compreende que existe uma associação de agentes nocivos. Talvez o melhor seja você procurar o seu sindicato e verificar se o PPP será aceito pelo INSS.
      Pardal

  180. Francisco Marcari Filho

    Olá Dr. Sergio estou com uma dúvida e tenho receio de dar entrada na aposentadoria especial e não dar certo , trabalho na mesma empresa a 29 anos em área insalubre (Prensas), o meu PPP está tudo acima de 88 decibéis desde 1985 até hoje, porém no período de 24/05/03 a 31/12/03 a lei diz que tem que ser no minimo 91 decibéis, com isso fico fora da regra aproximadamente 7 meses, o que fazer tenho que arrumar o PPP nesse período ou posso dar entrada assim mesmo, pois dizem que acima de 85 decibéis já da o direito a aposentadoria especial.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Francisco, 7 meses é muito pouco, mas você poderia ter solicitado a aposentadoria especial e, com a negativa, procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, e tentar judicialmente.
      Pardal

  181. Antonio Sergio

    Boa noite Sergio.
    Eu era torneiro mecanico em maquinas com bastante uso e recebi uma PPP com 78 db entre 1987 a 1994.De 1994 a 1995 foi 80 db e de 1995 a 1996 foi de 81.5 db nos mesmos tornos.
    Em todas as outras empresas, minhas PPPs como torneiro sao de 92.5, 94, 96 e 91.6 db.
    Sera que serei prejudicado com 78db mesmo sabendo que nao havia torno com decibeis baixo onde eu trabalhava? O detalhe e que tambem o de 96db e 91.6 db sao tambem na mesma maquina de outra empresa.Como ficaria o meu caso???
    Att.
    Antonio Sergio.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Sergio, infelizmente abaixo de 80dB não conta como tempo especial em nenhum momento. Teria que processar a empresa para receber um PPP diferente.
      Pardal

  182. Clovis

    Dr, boa tarde! trabalho em uma empresa há 30 anos, entre em 1986. Até 2003 tenho PPP de 91db. De 1986 a 1998 foi reconehcido na contagem, o mesmo nao acontenceu de 1999 a 2003, cabe um recurso atrave’s de um advogado especialista?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Clovis, você deverá consultar um advogado especialista e de sua confiança para correta análise da possibilidade de ajuizamento de ação.
      Pardal

  183. Nilva Terezinha Mafra

    Boa tarde Dr. Sérgio. Gostaria que você me esclarecesse uma dúvida. No PPP está descrito que o funcionário estava exposto ao ruído de 90 dB(A). O juiz negou a ação pois informou que no período de 05/03/1997 a 18/11/2003 o funcionário deveria estar exposto ao ruído superior a 90 dB(A). Está correta essa informação? Muito obrigada desde já.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Nilva, eu entendo que o juiz está incorreto, mas sobre o período de 1997 a 2003 o STF ainda não decidiu e o STJ tem uma posição absurda.
      Pardal

  184. Alan Junior

    Olá. Meu pai tem 32 anos de trabalho na mesma empresa. E está aposentado há 3 anos. Ele trabalha com ruído de 86 dB e agora a advogada dele disse que a aposentadoria dele será cortada por falta de dB. Isso pode acontecer? Depois de 3 anos já recebendo a aposentadoria dele pode ser cortada?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Alan, não é possível fazer qualquer análise sem conhecimento do processo. Assim, converse com a sua advogada.
      Pardal

  185. paulo cesar camuri

    Bom dia sr. Sergio, dei entrada na aposentadoria com 25,5 anos de trabalho em area insalubre, pra minha surpresa o inss concedeu todo esse periodo insalubre então me aposentaram, só que com aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciario, o que faço pra eles converterem em especial?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Paulo Cesar, se o tempo todo foi considerado especial pelo INSS, é possível que consiga uma revisão administrativa. Havendo a negativa da autarquia, cabe ação judicial, com advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região.
      Pardal

  186. Ronaldo Batista Da silva Oliveira

    Boa tarde Sergio, no período de 01/08/1994 a 07/05/1996 trabalhei em uma empresa que o ruido atingia 88,96 dB.
    De 15/05/1996 trabalho em outra empresa que o nível de ruido atinge 94 dB . Gostaria de saber se nesses anos tenho direito á aposentadoria especial , especialmente no período de 01/08/1994 a 07/05/1996 , obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, provavelmente todo o tempo será considerado especial. Sobre o limite de ruído que o INSS considera, postei muitos textos neste blog; pesquise.
      Pardal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.