Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Em 1999, aproveitando a emenda constitucional de 1998, o legislador  implantou uma nova média para base de cálculo da ampla maioria dos benefícios previdenciários: a dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994. Assim, quanto mais o tempo passa maior vai ficando a média.

Para os benefícios voluntários, aposentadorias por tempo de contribuição, especial ou por idade, o mínimo a ser utilizado como divisor na média deve ser 60% dos meses naquele período, entre julho/1994 e a data do benefício. Significa que se o segurado tiver menos tempo de contribuição do que 60% naquele período, sua média vai ficando ingrata, dividida por um número maior do que as prestações que dela fazem parte. Claro que esta regra só pode valer para os benefícios voluntários, que o segurado pode programar; para evitar que “espertalhões” conseguissem melhores aposentadorias. Porém, não pode valer para os benefícios decorrentes do imprevisível, acidente ou doença.

Ocorre que o INSS, com uma regra que não constava na lei, no cálculo da média dos benefícios por incapacidade exigia, no mínimo, 144 contribuições. Não alcançando tal exigência, a média seria feita pelo total de contribuições e não pelas 80% maiores. Esta idéia absurda durou até 2009, quando, derrotado em muitos processos, o INSS mudou de idéia e passou a revisar o benefícios dos que assim requeressem. Portanto, se o contribuinte lesado reclamasse nos postos teria seu benefício revisto, não passando de dez anos da concessão.

O TRF de São Paulo, em uma ação civil pública, determinou que a autarquia deve corrigir todos os benefícios que concedeu de forma errada, inclusive sem qualquer prazo de decadência. Se o INSS reconhece seu erro, tem a obrigação de corrigir, e não se pode falar em prejuízo financeiro porque a despesa do pagamento correto é que estava prevista.

É bom lembrar que muitas vezes o benefício já não está sendo pago ou se transformou em outro, como o auxílio-doença que se tranforma em aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

COMENTÁRIOS: 49 comentários

  1. LACIR disse:

    O FP QUE FOI CRIADO NO GOVERNO FHC E MUITO CRITICADO NA TURMA DO PT QUE QUANDO CONSEGUIRAM O QUE TANTO QUERIAM ESQUECERAM DOS TRABALHADORES QUE ACREDITAVAM QUE ELES ERAM DIFERENTE DOS QUE LA ESTAVAM E PODIAM FAZER ALGO MELHOR PARA CATEGORIA AGORA FAZEM DE TUDO PRA PIORAR O SISTEMA FAZENDO CAMPANHA AS CUSTAS DOS TRABALHADORES SACANDO DINHEIRO DO TRABALHADOR DO INSS PRA PAGAR BOLSA FAMILIA,AUXILIO CRECHE,RENDA MINIMA, OPOSENTADORIA RURAL E OUTRAS COISAS MAIS E DANDO DINHEIRO DO BNDS PRA SALVAR MONTADORAS MULTINACIONAL PATROCINADAS PELO EX PRESIDENTE LULA QUE SO PENSA EM MONTADORAS DE VEICULOS

  2. Jorge Moacyr disse:

    Os aposentados só pensam no prejuízo que o Fator lhes causou, e os trabalhadores não conseguem pensar em outra coisa a não ser no Fim do Fator.

  3. maqrcos a souza disse:

    Boa tarde , aposentei em novembro de 2002 tem direito a pedir revisao.

    • Oi, Marcos, não basta a data da aposentadoria para saber se tem direito a alguma revisão. E sempre é bom lembrar que a grande maioria dos benefícios existentes não tem qualquer revisão a ser efetuada.
      Pardal

  4. ladeilton disse:

    estou aposentado por invalidez desde 2002 e agora o inss me mandou uma carta para eu fazer uma nova pericia médica .será que posso perder a minha aposentadoria?

  5. leonilda do Nascimento disse:

    Eu me aposentei por invalidez em 2006, e recebia dois salários minimos e fui aposentada´só com um. Tenho direito a revisão?

    Direito Previdenciário.

  6. leonilda do Nascimento disse:

    Eu fui aposentada em 2006 por invalidez, e recebia dois salários, só que recebo só um. Tenho direito a revisão?

    • Oi, Leonilda, infelizmente a defasagem que você tem no seu benefício, todo mundo tem. O salário mínimo não pode ser utilizado como referencial, e os seus denominados “aumentos reais” não contam na correção dos benefícios previdenciários. Assim, o que você deve verificar é o cálculo do auxílio-doença e que antecedeu a aposentadoria por invalidez para se certificar se está correto. A redução do poder aquisitivo, por enquanto o STF entende que não existiu.
      Pardal

  7. leodegario m.j.s.leite disse:

    De fevereiro de 99 a julho de 2000 estive em auxilio de doença e a partir dessa data fui aposentado por invalidez. Será que tenho direito à revisão. Grato pela atenção.

    • Oi, Leodegario, em fevereiro de 1999 o cálculo do auxílio-doença era sobre a média dos 36 últimos salários, e assim não existe o erro que apresento no tema aí em cima. De qualquer forma, você pode levar sua documentação ao departamento jurídico de seu sindicato ou a um advogado previdenciário de sua confiança para verificar se existe algum erro.
      Pardal

  8. marcos antonio lança disse:

    COMECEI A RECEBER AUXILIO DOENÇA EM 20/10/2003 E VIROU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 28/07/2008.SERA QUE TENHO DIREITO A REVISÃO.

  9. recebi auxilio doença em 97 foi cessado no mesmo ano entrei de novo em 98 fiquei ate 2008 recebi duas carta de conseçao uma da aposentadoria por invalidez a outra de acidente de trabalho que ganhei judicialmente so que o acidente foi cessado tenho dereito a revisao obrigado

  10. marcos pessin disse:

    recebi auxilio doença em 2005 e 2006, depois voltei a receber auxilio doençca em 2008 e 2009, sendo que em outubro de 2009 me aposentei
    sera que tenho direito a revisao?

  11. vanderlei disse:

    quem já teve revisão do IRSM e também da renda mensal inicial dos 9% terá direito a revisão nova dos 80% das maiores contribuições? faço essa pergunta porque eu ligo para o inss para saber se terei direito a revisão de 1999 a 2009 do artigo 29 eles me enformam que meu benefício foi revisto direito sim, e que vou receber uma carta,será que essa informação não é as revisões que eu já tive? desde já obrigado pela resposta.

    • Oi, Vanderlei, a revisão do IRSM é relativa aos benefícios entre março/94 e fevereiro/97, enquanto a outra revisão é para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedida após 1999 e com poucas contribuições no período necessário. Portanto, nada a ver uma coisa com a outra, e se você teve a primeira revisão, nem pense na outra.
      Pardal

  12. Antonio de Pádua Teixeira disse:

    estive afastado de 1999 a julho 2002 qndo me aposentei por invalides permanente gostaria de saber se tenho direto a revisão do meu benefício,pois qndo ligo pro 135 do inss me respondem que não existe revisão pra esse beneficio…antecipadamente agradeço e que Deus Çhe pague

    • Oi, Antonio, realmente não existem revisões para todo mundo. É preciso ver o cálculo do seu auxílio-doença para saber se cabe ou não revisão. As revisões, inclusive são pequenas, se referem aos benefícios dos segurados que tinham poucos meses de contribuição.
      Pardal

  13. marlene pereira disse:

    minha aposentadoria por invalidez,foi concedida em maio de 1999,tenho direito a esta revisão

    • Oi, Marlene, esta revisão é apenas para os que tinham pouco tempo de contribuição na hora do cálculo, mas com certeza só dá para saber examinando a carta de concessão do benefício com os cálculos.
      Pardal

  14. cleiber disse:

    Olá. tenho 34 anos e recebo auxilio doença desde 2003, quando sofri um acidente e perdir a perna direita, ficando impossibilitado de exercer a função onde trabalhava, porem posso trabalhar em outra área, mas a previdencia nunca me encamnhou para um CRP. esse ano faz 10 anos de beneficio,existe algo na lei que eu possa me aponsetar? e o auxilio acidente caso eu perca esse auxilio doença eu tenho direito?
    P.S eu tinha apenas 56 meses de contribuição e trabalhava em construção civil.

    • Oi, Cleiber, você pode exigir uma solução no INSS, com a conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou em auxílio-acidente se houver sua reabilitação para outra função. Importante conversar com seu médico para ver efetivamente se pode retornar ao mercado de trabalho.
      Pardal

  15. Selma disse:

    Olá Sergio, peço-lhe que me explique passo a passo como é feito o calculo para se verificar se cabe ou não revisão, eu obtive atraves do Site da Prev. a informação que eu tenho direito ao pagamento da revisão de um beneficio de aux. doença que recebia, tenho a carta de calculo de concessão desse beneficio, e se voce puder me explicar quero tentar fazer o calculo aqui, conto com sua ajuda, obrigado amigo e um abraço!

    • Oi, Selma, você pode observar nos cálculos que constam na carta de concessão do auxílio-doença que provavelmente todos os salários foram utlizados na média. A correção seria retirar os menores salários até atingir 20% e fazer a média pelos restantes 80%. A diferença é, na grande maioria das vezes, muito pequena.
      Pardal

  16. leandro rocha disse:

    Olá, fiquei afastado por aux doença de 2003 a 2008, agora recebi uma carta dizendo que tenho atrasados a receber em virtude de revisão de benefício. Porem o período a que se refere esses atasados são de 04/2007 a 10/2008 (data da cessação do benefício). O correto a ser calculado não seria o período de 2003 a 2008?.

    OBS: tinha apenas 6 contribuições na carta de memória de calculo.

    • Oi, Leandro, o INSS está se valendo da prescrição quinquenal, não é possível judicialmente conseguir os proventos anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Assim, considerando o acordo em abril do ano passado, vão pagar somente o que não prescreveu. É ruim mas não tem jeito.
      Pardal

    • Oi, Leandro, o INSS está se valendo da prescrição quinquenal, não é possível judicialmente conseguir os proventos anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Assim, considerando o acordo em abril do ano passado, vão pagar somente o que não prescreveu. É ruim mas não tem jeito.
      Pardal

  17. luiz cosme disse:

    Recebo aux. doença desde julho 2007 inavalidez permanente carater irreversivel doença degenerativa sem R2. A memoria de calculo 51 cont. 80% 2,5 salarios e 20% 1 salario, até o momento não encontrei revisão no 135 ou no sitio previdenciário.
    Vale destacar que conquistei o aux.doença judicialmente e provavelmente o inss so reconheça a revisão atraves do mesmo dispositivo.É possivel avaliar o meu direito a revisão e, o salário de aux. doença é maior que o da aposentadoria?

    • Oi, Luiz, como eu já disse muitas vezes são poucos os benefícios que terão pequena revisão, mas se você obteve o seu benefício judicialmente, deve consultar o seu advogado para saber como foi feito o cálculo e se cabe a revisão.
      Pardal

  18. Olá.
    Recebi uma carta do INSS dizendo que tenho direito a esta revisão, mas que vou recebê-la em um parcelamento no qual certamente sequer vou ver a cor do dinheiro.
    Não há jeito de antecipar o recebimento destes valores?
    Grato.

  19. estou no auxilio acidente deste 2003 estou inapto posso pedir uma posentadoria ja que tenho mais de 10 anos fasendo pericia e tambem nao mim reablitei. at obrigado

  20. FUI APOSENTADA POR IVALIDEZ, COMO DIA ABAIXO O benefício será vitalício,
    salvo disposição do art. 46 da Lei nº 8.213/91. Os valores vencidos do benefício (se houver) deverão ser corrigidos a partir do
    ajuizamento da ação (Lei nº 6.899/81 e Súmula 148 do STJ) e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. O valor
    deverá ser pago de uma só vez em atenção ao art. 128 da Lei nº 8.213/91, o qual entendo aplicável à espécie. Outra forma de
    calcular os juros viola a garantia constitucional da igualdade. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de
    honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação (parcelas vencidas até a data de
    prolação desta sentença súmula 111 do STJ e AC nº 2002.03.99.031057-2, TRF3, Rel. Juiz Maurício Kato, 20/5/03), devidamente
    corrigida até o efetivo pagamento. P. R. I. C. Atibaia, 2 de abril de 2013
    RECEBI AUXILIO DOENÇA ATE 03 DE JANEIRO DESTE ANO. NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO NÃO VEIO OS ATRASADOS DESTE 04/01/2013 SO IRAM ME PAGAR O MES 4 E CINCO, VOU TER DIRETOS SOBRE OS AUXILIOS DOENÇAS ATRASADOS?

    • Oi, Ana Paula, provavelmente o pagamento dos atrasados será feito através do processo, mas você deve perguntar ao seu advogado.
      Pardal

      • ja perguntei ela me disse que já estou aposentada, pois quanto o atrasado, o INSS,pode recorrer, e não me pagar, e possivel isso ja que e ação julgada?

        AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE SUA ATENÇÃO

        • Oi, Ana Paula, eu não tenho como avaliar um processo em que não participo, mas, de qualquer forma, se o benefício já foi concedido, as chances de manter a vitória nos tribunais sempre é boa. Razão tem sua advogada quando levanta as hipóteses possíveis nos recursos, porque “causa ganha” não existe até o trânsito em julgado do último recurso.
          Pardal

          • Sergio acabei de ver e esta desta forma :Aposentadoria por Invalidez Antecipação de Tutela / Tutela Específica, pode me explicar?

            Desculpe novante o abuso de sua pessoa, e que eu estou desesperada não como trabalhar e ainda estou com câncer na tiroide, o qual vou fazer cirurgia no próximo mês.
            Se não puder responder fica grata da mesma forma

          • Oi, Ana Paula, significa que o juiz mandou antecipadamente, antes do processo terminar, o INSS pagar mensalmente o seu benefício; ou seja, o que não foi pago só será ao final, se houver manutenção da decisão pelos tribunais.
            Pardal

          • ESQUECI DE UM DETALHE ESTOU ME APOSENTANDO POR MAL DE AUZAIMER

  21. Estou aposentada desde março de 2005, na carta de concessão que recebi diz que o prazo para revisão do beneficio é de 10 anos. Gostaria de saber se quando completar os 10 anos minha aposentadoria passa a ser vitalicia, não corro o risco de perde-la mais, depois dos 10 anos nunca mais serei chamada para pericia médica. Quando fui aposentada já tinha 20 anos de contribuição, agora como o tempo de aposentadoria conta como contribuição, então já tenho 30 anos de contribuição. Isso significa que estarei aposentada de forma vitalicia? tendo completado os 30 anos de contribuição ainda podem me chamar para pericia?

    • Oi, Solange, os 10 anos que consta na carta de concessão do benefício seria para você reclamar algo relativo à própria concessão do benefício, cálculo errado, interpretação errada da lei causando prejuízo no valor, por exemplo. Sobre a invalidez, a perícia pode acontecer em qualquer momento, mas não é comum o INSS convocar para perícias quem já está aposentado por invalidez. A não ser que ocorra uma denúncia de que o aposentado por invalidez estaria trabalhando.
      Pardal

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