O pecúlio e desaposentação

Até abril de 1994, as contribuição efetuadas por aposentados que seguiam trabalhando lhes eram devolvidas, com juros e correção monetário, através de um pagamento único com o nome de pecúlio. Cancelado este benefício, restou uma inconstitucionalidade, as contribuições sem qualquer retorno, suscitando as ações judiciais chamadas desaposentação.

Comentamos bastante este assunto, e ainda esperamos a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros já entenderam que se pode renunciar a um benefício para receber outro de valor maior; mas ainda estão pensando se haveria devolução do valor recebido no benefício ao qual se renuncia. Faço sempre questão de ressaltar que a devolução pretendida pelo INSS não pode acontecer; significaria uma vitória judicial sem execução, uma falsa vitória. Ora, o que foi recebido em razão do primeiro benefício era direito do segurado, com todas as exigência completas, o segundo beneficio, substituindo o primeiro, decorre das contribuições que se seguiram, também completando as exigências, e além disso, créditos alimentares não se devolvem, já foram comidos…

Todos apostávamos que, com a decisão do STF, rapidamente ocorreria a alteração da lei, ou retornando o pecúlio, ou, quem sabe, regulamentando a melhoria nas aposentadorias. Pois já tramita, e com urgência, um projeto de lei recolocando o pecúlio. Talvez a decisão do STF já esteja pronta e seja favorável aos trabalhadores.

Com o retorno do pecúlio, pretende o legislador impedir a desaposentação, mas no Direito Social a alteração da lei não pode ser retroativa de forma desfavorável aos segurados. Portanto, não se poderia impedir que as contribuições efetuadas entre abril de 1994 e o início da lei prevendo o pecúlio, sejam utilizadas para um cálculo mais favorável do benefício.

COMENTÁRIOS: 19 comentários

  1. Felisberto Danella disse:

    Nada mais justo que o aposentado receba o que pagou sem nunca ter recebido nada em troca. Esse dinheiro que o INSS descontou de quem continuou trabalhando durante todos esses anos é um direito legitimo porque além de não receber um aumento digno, (todos estão com o salario defasado e corroído por todos esses anos sem um aumento real)o aposentado recebe apenas a defasagem da inflação.Além disso, quem continuou trabalhando para conseguir ter uma vida digna merece receber seu salario atualizado,porque na ativa você tem um salario real e na aposentadoria não. Por este fato merecemos o pecúlio e a desaposentação. Que o Supremo Tribunal Federal exerça sua independência sem deixar-se influenciar pelas manobras políticas de deputados e do próprio governo.Pense em seus pais, avós e no futuro que os aguardam e que a Deus pertence.Felisberto Danella.

  2. Gilberto A. Godoy disse:

    Apoio incondicionalmente o comentário do Felisberto, pois é realmente injusto que alguém, como eu, após 36 anos de pagamento do INSS, ter que continuar trabalhando e contribuindo, e não ter direito ao aumento propocional, essa contribuição por direito é minha, se não anexado ao beneficio, deverá ser devolvida a quem de direito, e não servir para tapar os rombos provocados pela inconpetencia das administrações do orgão.

  3. Raí Araujo disse:

    Requerí e passe a receber uma aposentadoria proporcional, com 32 anos de contribuição, e como aquele valor, era insuficiente para minha sobrevivencia, e como a empresa aceitou, eu continuei trabalhando e contribuindo normalmente(embora considere ilegítimo este desconto) para a Previdencia Social. Agora,quando jé tenho o tempo de contribuição legal, requerí a desaposentação, e perdí, em 1ª instancia. Será que um juíz da 2ª instancia, me dará ganho nesta causa ?

    • Oi, Raí, a desaposentação está aguardando decisão do STF, que já admite a desaposentação para um benefício mais favorável, mas ainda não resolveu se os valores recebidos do primeiro benefício deveriam ser devolvidos. Assim, os tribunais ainda estão aguardando a resolução do STF.
      Pardal

  4. PAULO ROBERTO SW GIUSSIO disse:

    Acredito que em casos como o meu a desaposentação não seja interessante. Aposentei-me em 03/1997, com 31 anos e 4 meses de contribuições (corri para sair do chamado pedágio, puro terrorismo).
    Não mais recolhi a contribuição, até o ano de 2007, mesmo tendo trabalhado todos esses anos sem carteira assinada. A partir de 2007 passei a recolher através da Entidade onde hoje trabalho. Como os calculos pegam desde de 1994 até hoje essa lacuna vai reduzir meu beneficio. Dessa maneira acho que o PECULIO, no meu caso é melhor.
    Estou certo?

    • Oi, Paulo Roberto, você está absolutamente certo. Não caberia a desaposentação no seu caso, porque o resultado, o novo benefício, seria pior. Quanto ao pecúlio (mais apropriado para você), só retornará se o projeto de lei que tramita no Congresso for aprovado.
      Pardal

  5. PAULO ROBERTO DE GIUSSIO disse:

    Grato pela confirmação. Pretendo parar em definitivo no final do ano de 2013. Se não houver uma definição com o projeto de lei sobre o Peculio, tem possibilidade de entrar com ação para receber a devolução dos recolhimentos (impostos) indevidos e injustos, afinal serão 6 anos de recolhimento de 11% de meu salario sem qualquer contrapartida. Salário Familia etc… via de regra não é para aposentado, já sou avô de 3 netos não terei mais filhos, assim espero.

  6. Francisco Luiz Assis dos Santos disse:

    O interessante nisso tudo é que o INSS so vê o lado dele querendo a devolução dos valores recebidos, em 2010 requeri minha aposentadoria com 33 anos de contribuição e recebo 705,00 por ela. Porém durante quase 20 anos contribui sobre 6 a 7 salarios minimos que a famigerada lei usada para o calculo da aposentadoria não levou em consideração. Agora pergunto, será que o INSS pretende me devolver também estes descontos excedentes pagos por anos sem poder incluir ele no calculo da aposentadoria?

  7. Paulo Roberto de Giussio disse:

    Gente! Estamos vendo diversas discussões sobre Fator previdenciario, Peculio, desaposentação e Suprimir o desconto da contribuição ao INSS pelo aposentado. Ótimo, é muito bom. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: QUANDO É QUE TODAS ESSAS DISCUSSÕES, REIVINDICAÇÕES, EXIGENCIAS ETC…, RECEBERÃO ALGUMA PRIORIDADE FRENTE A TANTOS ESCANDALOS E DESMANDOS QUE CHEGAM PARA JULGAMENTO NO STF ? Será que um dia sairemos dessa fase de discussões e chegaremos na fase dos “FINARMENTE”. Muitos de nós já estão no BICO DO CORVO e sem dúvida não veremos a definição. Nossos governantes de plantão são aqueles que quando eram oposição eram favoráveis a tudo quanto fosse bom para os trabalhadores. BASTOU MUDAR O PLANTÃO E O DISCURSO MUDOU. AH, NÃO SÓ O DISCURSO MUDOU, AS ATITUDES TAMBÉM.
    Quando veremos o fim dessa odisséia? Quem sabe com novos governantes de plantão, E ISSO DEPENDE DE NÓS!!!!!!

  8. Paulo Roberto de Giussio disse:

    Volto a esta discussão com uma proposta.
    Que tal começarmos a fazer um abaixo assinado eletronico, enviando para o Sr.Dr. Joaquim Barbosa o quanto estamos sendo prejudicados com esse fatidico desconto nos holerites. Se voltamos a trabalhar mesmo aposentados, não é por que queremos tirar o lugar dos novos, ou ficar ricos (o que trabalhando honestamente todos sabemos ser quase impossivel), mas sim para complementar uma renda que não é suficiente para nossa manutenção. Taí gente. Associações etc. vamos mnos mexer? To a fim e voces ?

    • Fernando disse:

      Estou contigo e não abro ! Não temos mais tempo para esperar, e conforme já comentaram, “Estamos no bico do Corvo ” , e por isso, se o pecúlio for o mais rápido, que seja ! A desaposentação pode ser uma boa em muitos casos, mas tende a se arrastar, …. más se fosse para dar auento a políticos, o dinheiro apareceria rapidinho !ntar

  9. Raí Araujo disse:

    Caro Sérgio, o esc.de advocacia, que cuida do meu processo, o Newtrust, de São Paulo, ganhou tambem em 2ª instancia, porem o INSS, apelou e estamos aguardando o julgamento final, do Supremo. E agora, que a Comissão de Assuntos Economicos da Câmara,aprovou o projeto de um Dep. do PV-RN, a favor da desaposentação, o que acontecerá ?

  10. Fernando disse:

    Esse pecúlio é a meu ver a saída mais rápida que o governo teria para os aposentados que continuam trabalhando. o processo de desaposentadoria ficaria muito complicado pois esbarraria em mudanças constitucionais. No caso do pecúlio, basta retornar ao que já existiu com alguns ajustes. E, companheiros aposentados, na nossa vida não temos muito tem´po para esperar. PARA NÓS TEM QUE SER TUDO PARA ONTEM !

  11. Caro,Pardal, Este processo de desaponsentação leva muito tempo.

  12. Ouvi alguma coisa sobre ação de repetição de indébito. É uma ação que visa receber em devolução os valores pagos ao INSS quando não há interesse em entrar com a desaposentação. No meu caso já foi constatado ser inviável, inclusive já houve calculo e não irá resolver nada. Essa ação é possível? tem chance de prosperar???

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