Conversão de tempo comum em especial

A aposentadoria especial, nascida em 1960 com a Lei Orgânica de Previdência Social, é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, com o tempo reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas, como eu disse aqui um monte de vezes. Entre as graves alterações na lei desde 1995, terminou a conversibilidade do tempo comum em especial, mesmo com a redução de valor.

A conversão do tempo especial em comum, com acréscimo, e vice-versa, foi uma conquista de 1980, consolidando a diferença entre os trabalhos, comum e especial. O legislador de 1995 terminou com a conversão do tempo comum para especial, mantendo a especial para comum com o devido acréscimo; defendiam que o trabalhador nada perderia porque a aposentadoria por tempo de serviço (nome na época) com 35 anos para o homem e 30 para a mulher pagava a mesma coisa que a aposentadoria especial com 25 anos, 100% da média de contribuição.

Acontece que em 1999, com chegada do fator previdenciário, o valor dos benefícios ficou bem diferente; e com a idade e a consequente expectativa de sobrevida sendo os elementos principais do cálculo do FP, a aposentadoria por tempo de contribuição, com a maior parte do tempo em condições especiais, convertido para comum, fica realmente muito ruim. Aproveitando o tempo especial convertido o segurado se aposenta mais cedo, mas a perda com o FP é bastante considerável.

O tempo comum anterior à lei de 1995, os tribunais ainda podem determinar a devida conversão, pela disposição da lei da época, mas o tempo posterior também pode ser importante. Um bom exemplo é o industriário, com mais de vinte anos de trabalho em condições especiais, que foi despedido e não consegue o retorno. Outro exemplo é o tempo em que o trabalhador fica afastado, com acidente ou doença comum; seria contabilizado como tempo comum, e com a proibição de sua conversão.

Para se aposentar sem FP, com a aposentadoria especial, só se o tempo inteiro for especial. Existem algumas teses no mundo jurídico que apontam caminhos diferentes. Voltaremos ao assunto.

 

COMENTÁRIOS: 335 comentários

  1. ADOLFO ROCHA MONTEIRO disse:

    Caro Dr. Pardal, boa tarde!

    Trabalho numa empresa de navegação desde 07/1985, em Abril de 1995 a empresa passou a pagar o adicional de insalubridade (20% salario minimo) para alguns funcionarios inclusive eu, e venho recebendo até hoje constando em hollerith, contudo em 11/2009 requeri minha aposentadoria por tempo de contribuição 35 anos e 52 anos de idade, e acabei esquecendo de incluir a insalubridade, neste caso é possivel rever meu beneficio junto ao INSS.

    Hoje continuo trabalhando na mesma empresa, porém em outro escritorio e continuo recebendo insalubridade, pois tenho credencial portuaria e em ocasiões anteriores eu tinha que ir com frequência ao cais, terminais de cargas; no escritorio antigo da empresa onde trabalhava (1997) era precario o ambiente, com ruidos e iluminação precaria.

    Grato pela atenção dispensada

    Adolfo

    • Oi, Adolfo, infelizmente receber adicional de insalubridade não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial.É preciso provar a exposição ao agente nocivo de forma habitual e permanente, através de informações da empresa empregadora, atualmente pelo PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
      Pardal

  2. LUIZ CLAUDIO TOMAZ disse:

    TRABALHO EM ÁREA GRAFICA E EDITORA
    CONVIVO COM CHEIRO DE TINTAS
    SODA CÁUSTICA, REVELADOR DE FOTOS
    CHUMBO E VARIOS PRODUTOS GRÁFICOS,
    É CONSIDERADO INSALUBRE?
    TRABALHO DESDE 1985, JÁ TENHO TEMPO SUFICIENTE PARA APOSENTAR?

    • Oi, Luiz Claudio, para a aposentadoria especial são necessários 25 anos em condições insalubres, periculosas ou penosas. Também é preciso que seu patrão apresente as informações para o INSS através do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
      Pardal

      • Boa noite,tenho 28 anos e 2 meses de contribuiçao normal.so que trabalhei em 5 empresas todas tem o ppp.uma delas, tempo normal,outra foi enquadrado a de vigilancia e de onibus nao foi enquadrado.somando tudo da um total de 35 4 meses com a conversao.O inss pediu para me entrar com o recurso.sera que vai da certo porque eu estou muito confiante uma boa tarde.

        • Oi, Enoc, talvez seja melhor você procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para avaliar corretamente o processo administrativo (solicite no INSS uma cópia completa).
          Pardal

  3. Daniel disse:

    Caro Dr Pardal.
    Como anda a aceitação da conversão de tempo comum para especial anterior a lei de 1995? Tenho 22 anos de trabalho em área insalubre e + 3 anos trabalhados com tempo comum e anterior a 1995.Tenho como converter este periodo em tempo especial aplicando a conversão 0,71 e complementar a minha aposentadoria especial com o tempo restante?(atualmente continuo trabalhando em area insalubre ruido > 85 db.Obrigado

    • Oi, Daniel, os tribunais têm aceitado bem melhor a conversão de tempo comum anterior a 95 em especial, com a conversão por 0,71. As mudanças na jurisprudência ocorrem porque ficou muito clara a diferença entre a aposentadoria especial, sem fator previdenciário, e a aposentadoria por tempo de contribuição com o tempo especial convertido para comum.
      Pardal

  4. Daniel disse:

    Pardal.Obrigado pela resposta.POrém mais um esclarecimento se possivel.Esta aceitação para periodos anterior a 1995(Conversão comum em especial) é necessário comprovar que se trata de atividades insalubres ou penosas? Daniel

  5. Geraldo Gomes Farias disse:

    Sempre trabalhei como vigilante portando armas- 1980 a até o momento. Recebi das empresas DSS 8030- 1980 a 1998 e PPP das outras empresas. Porém DSS 8030 por constar apenas carimbo com o nome da empresa e assinatura através de rubrica, o INSS não considerou o período como especial, alegando a falta do nome do médico, local e data. A empresa em que trabalhei neste período faliu e não tem como mudar o fato. O que posso fazer nesta situação?

    • Oi, Geraldo, podem existir outras provas de que você trabalhava armado, inclusive o contrato de sua carteira de trabalho. O problema é que o INSS não está considerando atualmente tempo especial para os vigilantes armados, alegando que apenas a insalubridade define o direito à especial, e não a periculosidade. De qualquer forma, muito provavelmente você terá que solicitar uma cópia completa do processo administrativo em que o benefício foi negado e ajuizar uma ação.
      Pardal

  6. francisco jardson de oliveira disse:

    DR. PARDAL, parabéns pelo blog.. gostaria se possível esclarecer-me sobre as seguintes dúvidas: Sou servidor público estadual a trinta anos em atividade insalubre (enfermeiro)… o que seria melhor??? requerer judicialmente aposentadoria especial já que passou dos vinte e cinco anos… o que eu perderia com a especial??? ou a conversão para tempo comum com o fator adicional e esperar para aposentar por tempo de contribuição??? tenho cinquenta anos de idade… estou neste dilema… O que seria mais vantjoso??? Agradeço-lhe antecipadamente e fico aguardando ansioso seus esclarecimentos e orientações. abç

    • Oi, Francisco, a melhor saída seria requerer a aposentadoria especial formalmente, e, com a negativa oficial, ajuizar a devida ação. Como ainda não existe previsão legal da aposentadoria especial dos servidores públicos, não haveria conversão com adicional. É difícil fazer uma previsão do certamente mais vantajoso, inclusive porque você ainda tem direito âs regras de transição, podendo se aposentar com o último salário e mantendo a partidade de reajustes.
      Pardal

  7. francisco jardson de oliveira disse:

    Dr. Sérgio Pardal, muito obrigado. tava precisando desta orientação para tomar uma decisão. Desejo-lhe saúde e sucesso (ainda mais) abç

  8. vivian disse:

    Olá comecei a trabalhar em 1999 na area da saude cargo recepcao pronto socorro com insalubridade. nessas mudancas de lei, sera que me aposento com 25 anos de carteira na area?
    Atenciosamente,

    • Oi, Vivian, lembre-se que você deve provar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos através da informação da empresa empregadora, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP. Com tal prova você se aposenta com 25 anos de trabalho.
      Pardal

  9. Edinilson José da Silveira disse:

    Dr. Sérgio Pardal, Trabalho há 23 na area eletrica acima de 230Kv com periculosidade desde 89 , e 5 anos de serviço comum no periodo de 1984 até 1989,posso pedir essa converção tempo comum para especial diretamente ao Inss ou terei que entrar com uma ação e contituir um advogado?

    • Oi, Edinilson, você deve reunir a documentação, inclusive o PPP informando da exposiçâo a eletricidade, e requerer a aposentadoria especial junto ao INSS. Com a negativa, deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista de sua confiança e ajuizar a devida ação.
      Pardal

  10. JAN ASSIS disse:

    SENHOR É POSSIVEL CONVERTER O TEMPO ESPECIAL EM COMUM COMO PROFESSOR UNIVERSITARIO FEDERAL ESTATUTARIO DE 1990 ATE HOJE
    ASSIS

    • Oi, Jan, infelizmente os tribunais não têm sido muito amigáveis. Quando muito se pode conseguir a conversão multiplicando por 1,4 até 28/04/1995 se fosse segurado do INSS; como estatutário, nem isso. Atualmente o professor universitário nem tem direito à aposentadoria especial.
      Pardal

  11. Domingos Ferreira Teixeira disse:

    Oi Dr Pardal quero parabenizar pelas informações prestadas. Peço orientação, tenho até 1997 14 anos em tempo comum, e, até hoje 16 anos em tempo especial, gostaria de saber se posso converter na justiça o tempo comum em Especial para completar o tempo necessário para me aposentar com aposentadoria especial de 25 anos.

    • Oi, Domingos, a conversão do tempo anterior a 25/04/1995, data da alteração da lei, é possível conseguir nos tribunais. É necessário requerer administrativamente a aposentadoria especial com a solicitada conversão, e, com a negativa, solicitar uma cópia do processo administrativo e procurar um advogado especilizado e de sua confiança para ajuizar a devida ação.
      Pardal

  12. Jose Luis disse:

    Bom dia,

    Comecei a trabalhar com registro em 1983, tenho hoje 44 anos, somando o tempo de carteira registrada tenho 26 anos e meio. Quando poderei pedir minha aposentadoria.
    Grato
    José Luís

    • Oi, José Luiz, a aposentadoria por tempo de contribuição para o homem exige 35 anos de contribuição, e a aposentadoria por idade exige 65 anos de idade, com no mínimo 15 de contribuição. Ou seja, nas aposentadorias voluntárias só seria possível requerer a sua se fosse especial, com 25 anos de exposição habitual e permanente a agentes nocivos.
      Pardal

  13. Heraldo disse:

    Gostaria de saber se trabalhar em area de insalubridade (ruido) e periculosidade (combustiveis), pode ter direito a aposentadoria especial?

    • Oi, Heraldo, eu entendo que sim, a exposição ao agente periculoso deve caracterizar o direito à aposentadoria especial, mas o INSS não está pensando assim. Assim, com 25 anos completos de tempo especial, com as devidas informações das empresas empregadoras (SB40, PPP), você deve requerer a aposentadoria especial junto ao INSS e, com a negativa, solicitar cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especializado e de sua confiança para ajuizar a devida ação.
      Pardal

  14. josé Maria de Assis disse:

    Fui lavrador dos 14 anos(1983)aos 26 anos(1996),hoje tenho 16 anos de insalubridade(metalúrgico).Posso converter o meu tempo de lavrador desde os 14 anos?

    • Oi, José Maria, vai ser uma boa briga: primeiro você tem que provar o tempo rural e depois lutar judicialmente para convertê-lo, com a devida redução, para tempo especial. Eu entendo que você tem direito, mas o INSS negará e será necessário o ajuizamento da devida ação.
      Pardal

      • josé Maria de Assis disse:

        Acho mais difícil é um documento pessoal constando profissão(lavrador) com 14 anos.À partir de 18 anos eu tenho.

        • josé Maria de Assis disse:

          Já que tenho os documentos que provam que fui lavrador de 18 aos 26 anos,você acha que um documento simples como histórico escolar por exemplo,serve para completar desde os 14 anos?

  15. Robson Cabral da Silva disse:

    Tenho três anos de trabalho na marinha e dois de professor secundário e a 18 anos de portuário, hoje tenho 42 anos quando é que posso solicitar minha aposentadoria. Um grande abraço.

    • Oi, Robson, a aposentadoria especial, comprovando a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, exige 25 anos de atividade. Ou seja, de qualquer forma ainda faltariam pelo menos dois anos para voce se aposentar. O tempo de professor depende de quando aconteceu e se o tempo na marinha foi todo a bordo e na casa de máquinas ainda é possível contar algum tempo a mais, mas cada caso é um caso.
      Pardal

  16. sérgio disse:

    DR. primeiramente parabéns por essa exelente ajuda que está nos forneçendo.bom dia. tenho uma duvida trabalho de carteira assinada desde de 1988,hoje estou na peofissão de vigilante armado,nessa profissão de vigilante armado ja tenho 11 anos,quanto anos de vigialnte falta para eu requerer a aposentadoria espeçial?porque de vigilante armado só tenho 11 anos de contribuição .obrigado e bom dia

    • Oi, Sérgio, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição aos agentes nocivos. Como vigilante armado voce teria que lutar na Justiça porque o INSS não reconhece mais como especial. Quando o trabalhador não tem o tempo completo, o tempo especial pode ser convertido para comum com a multiplicação em 1,4.
      Pardal

  17. cleunice disse:

    Dr. Pardal. Me aposentei em 26 de novembro de 1998. Para tanto foi averbado 7 anos de Regime de Economia Familiar e 18 anos de professora regida peo RGPS como celetista. Ao deferir a aposentadoria o INSS indeferiu a conversão de tempo especial em comum do tempo que trabalhei como professora ministrando aulas no Ensino Fundamental e Medio. Com isso me aposentei proporcional com 30% a menos nos meus proventos como aposentada. Pergunto – Tenho direito a conversão pelas vias judiciais.

    • Oi, Cleonice, existe uma boa briga sobre o tempo especial dos professores entre 1981 e 1995, se ele pode ou não ser convertido para comum com os devidos acréscimos. O INSS entende que não e alguns tribunais acham que sim. Seria o caso de solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especializado e de sua confiança.
      Pardal

      • cleunice bolson camponogara disse:

        Oi Professor Pardal.

        Obrigada pela indicação do Daisson. Tenho buscado informação na
        internet e vejo que algo está mudando quanto a conversão do tempo especial em comum para professor. Pergunto: O senhor ve possibilidade de os tribunais deferirem os pedidos de conversão até 1998 ou até os dias atuais para todos os que se enquadram em situações similares ?
        Um grande abraço.

  18. Marcio Neves Araujo disse:

    Sr. Pardal

    Trabalho em uma empresa de energia elétrica no Paraná, ganho periculosidade faz 13 anos, tenho nesta mesma empresa mais 5 anos sem o adicional, mais 3 anos em outra empresa (sem o adicional) e mais 4 anos na Polícia Militar do Paraná, a qual eu suponho que tenha também aposentadoria especial. Atualmente estou com 44 anos de idade. Pergunto: quanto falta para a aposentadoria especial ? É possível converter esses anos na comum em especial ?

    • Oi, Marcio, a aposentadoria especial da polícia militar não tem conversão para tempo comum, se bem recordo são necessários 30 anos, pelo menos 20 na PM. A aposentadoria especial dos eletricitários não está sendo reconhecida pelo INSS (aceitam apenas até 1995).
      Pardal

  19. carlso alberto tomazin disse:

    sou soldador afastado fazem 04 anos esse tempo conta como especial e sendo posso converter p comum? observaçao sou afastado problema pulmonar nao seria acidente de trabalho?

    • Oi, Carlos Alberto, se o seu tempo em atividade for considerado especial e o afastamento se comprovar por doença do trabalho, o tempo de afastamento vale como especial, inclusive podendo converter para comum multiplicando por 1,4.
      Pardal

  20. nilton martins disse:

    Dr. Pardal
    trabalhei em uma empresa por 12 anos com tempo comum.
    hoje trabalho em outra empresa a 26 anos, sendo que de 1987 até 1998, são insalubres. Será que consigo converter esta aposentadoria em
    aposentadoria especial.

    • Oi, Nilton, o tempo especial comprovado pode ser convertido para comum com a multiplicação por 1,4. De qualquer forma, completando 35 anos de contribuição, você tem direito à aposentadoria, e, com tempo especial ou não, me parece que você já completou faz tempo. Lembre-se apenas que o fator previdenciário levará em conta o tempo de contribuição (inclusive com o tempo especial convertido), a idade e a expectativa de sobrevida. Infelizmente converter o tempo comum em especial atualmente não é possível.
      Pardal

  21. Milton Rodrigues Leal disse:

    Dr. primeiramente uma boa noite.
    Gostaria de saber se o tempo de quartel, conta para aposentadoria?
    Intão eu contando com este tempo, trabalho desde 1984. Em atividade insalubre, desde 1986 até 1997. Ou seja 11 anos. De 1998 até hoje, pelos meu cauculos, ja saõ 29 anos. O Sr. acha que posso converter este tempo insalubre para comum sem perder muito e me aposentar já? Ou seja, já tenho tempo? Vou perder muito se for o caso?
    Obrigado,
    Milton Leal

    • Oi, MIlton, tempo de quartel conta sim, mas como tempo comum. Você deve apresentar a certidão do tempo de exército quando for se aposentar. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição, podendo o tempo especial ser multiplicado por 1,4 para converter em comum.
      Pardal

  22. Janete disse:

    Dr. Pardal, como faço para requerer a conversão de tempo especial em comum com a multiplicação de 1,4, de um Engenheiro Cível(profissional liberal)correspondente a um período anterior a 1995.

    • Oi, Janete, muito mais fácil é provar a atividade especial de quem é empregado, através das informações da empresa empregadora. Sendo autônomo, dificilmente o INSS aceitará, e para ajuizar uma ação seria preciso que no processo administrativo fossem juntadas todas as provas possiveis sobre as condições de trabalho a que o segurado esteve submetido.
      Pardal

  23. rob roney disse:

    Dr.Sérgio,gostaria de saber como ficará a partir de agora a questão da aposentadoria especial para eletricitários,haja vista que a primeira seção do STJ(acho que julgando recursos repetitivos),no dia 17/11/12 decidiu a favor dos trabalhadores expostos habitualmente à energia elétrica?Ainda teremos que brigar pelo direito? se tivermos que brigar qual foi o sentido real então dos ministros terem anunciado tal decisão ?E a coisa vai mais além com a presidenta Dilma já editando a lei 12740 em 08/12/2012 citando a energia elétrica no rol das atividades perigosas.Como deveremos proceder a partir de agora?Um abraço e obrigado.

    • Oi, Rob, a luta continua e ainda não está ganha. As decisões do STJ ainda não fazem jurisprudência e a periculosidade relativa à energia elétrica não é nenhuma novidade. O que ocorre é que o INSS interpreta as mudanças da lei como se apenas a insalubridade caracterizasse direito à aposentadoria especial, e não a periculosidade. O eletricitário que completa 25 anos em condições especiais deve requerer o benefício junto ao INSS e, na negativa, ajuizar a devida ação com um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  24. constantino da silva santos filho disse:

    dr.pardal eu trabalho de maquinista de trem de carga perigosa ha 26 anos pedi meu ppp e a empresa me deu acima de 95,75 dcbs e o trabalho de forma habitual e permanente e me deu a ltcat dei entrada no inss e so contou de 1987 a 1995 a espeçial e o restante do tempo de 1995 ha 2013 disse q nao espeçial q que eu faço pra ter direito a restante do tempo continuo na mesma profissao trabalhando.bgdu

  25. constantino da silva santos filho disse:

    dr. pardal tanbem tenho o tempo do senai que me deram o ppp acima de 91dcbs eu era aluno aprendiz entrei com 14 anos e sair com 17 ans total de 3 ans no ppp consta os dcbs acima de 91 e de forma habitual e permanente o inss tanbem nao me deu direito ao reconhecimento do ppp q foi fornecido pela rede ferroviaria federal sociedade anonima grato

    • Oi, Constantino, o tempo de aprendiz dificilmente pode ser contado como especial por uma razão apenas: o menor não poderia estar exposto aos agentes nocivos e qualquer empresa empregadora negará.
      Pardal

  26. rita de cassia disse:

    Dr. Sérgio
    Bom dia!
    Um período de 11 meses e 20 dias considerado como especial, tem como ser convertido para tempo comum. Ou é necessário 12 meses para que possa ser convertido?
    Obrigado.
    Rita

  27. Georgina disse:

    bom dia Dr. Pardal, tenho 24 anos de contribuição e sete meses, acontece que trabalhei – de 88 a 97 – como insalubre e tenho o documentu da empresa que fala que trabalhei na insalubridade, fui no inss pedi a aposentadoria mais foi negada. Eu tenho direito de converter estes anos para comum . Eu perco o que fazendo isso

    obrigado Dr Pardal

  28. Ubirajara dos Santos disse:

    Dr.Parda,só mais uma explicação para que eu possa entender…De 1999 até hoje dia 25/01/2013…13 anos e 06 meses insalubre,esse tempo corresponde a 05 anos especial,esse tempo vai ser possível converter em comum…Vou repetir,tenho 27 anos,08 meses e 21 dias garantidos,fui ver no INSS,completo 53 anos em 10 de maio de 2013…Vai ser possível aposentar?

    Obrigado pela sua atenção!!!!!

  29. Ubirajara dos Santos disse:

    Dr.Parda,só mais uma explicação para que eu possa entender…De 1999 até hoje dia 25/01/2013…13 anos e 06 meses insalubre,esse tempo corresponde a 05 anos especial,esse tempo vai ser possível converter em comum…Vou repetir,tenho 27 anos,08 meses e 21 dias garantidos,fui ver no INSS,completo 53 anos em 10 de maio de 2013…Vai ser possível aposentar? Tenho o PPP Habitual e Permanente!!!!!

    Obrigado pela sua atenção!!!!!

  30. DR. primeiramente parabéns pelo blog,trabalhei de 1992 a 1994 prestando serviço em uma empresa como vigilante armado,posso considerar este tempo como insalubre?
    um abraço obrigado.

    • Oi, Luiz, se você tiver a informação da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP) confirmando que trabalhava armado, o tempo pode ser considerado especial. Após 1995 o INSS não mais reconhece, mas dá para brigar nos tribunais.
      Pardal

      • ok, obrigado pela resposta e para tirar de vez minhas dúvidas por favor me responda.Tenho mais 19 anos em uma empresa, mais 2 anos em outra e os 2 anos do qual já lhe perguntei, sendo que todo esse tempo é insalubre totalizando 23 anos.É necessário ter trabalhado 25 anos em uma mesma empresa para contar o tempo especial ou posso somar os tempos de cada uma, e quando entro na estabilidade de emprego?
        mais uma vez obrigado.

        • Oi, Luiz Antonio, o tempo especial pode ser em várias empresas, ocorre que devem completar 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através das informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
          Pardal

  31. felisberto c b b teixeira disse:

    Ola, Sergio. Trabalhei de 01/06/1980 ate 31/04/1984 em especial. Quanto tempo isso daria a maisconvertendo para temo comum? O inss diz que não aceita conta quebrada. Obrigado pela atenção.

    • Oi, Felisberto, o tempo especial do homem é multiplicado por 1,4 para converter em comum, e isto vale para ano, mês ou dia e o INSS sabe disto. As provas da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos depende das informações das empresas empregadoras, e a resposta se o tempo vale como especial e a sua conversão, você só conseguirá quando requerer a sua aposentadoria.
      Pardal

      • felisberto c b b teixeira disse:

        Obrigado pela atenção Sergio. Calculo que daria 1 ano e 6 meses. Ta certa minha conta? Valeu.

  32. jorson de souza disse:

    Oi,Dr. Tenho 56 anos, trabalho 14 anos e 1 mes de vigilantes armado,
    4 anos e 5 mes de vigia desarmado,
    7 anos e 7 meses de porteiro
    5 anos e 1 mes em outros cargo
    7 meses de policial militar
    Poço requerer aposentadoria especial ou por tempo.
    Muito abrigado.

    • Oi, Jorson, a aposentadoria especial exige 25 anos completos em exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com comprovação por informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP); o tempo de vigilante armado o INSS só reconhece até 1995, a partir daí apenas judicialmente. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para os homens e o tempo especial pode ser convertido multiplicando por 10,4. Basta fazer as contas e você verá quanto tempo tem.
      Pardal

  33. silvania disse:

    BOa tarde Sergio, meu marido trabalha desde 1977 e deu entrada na aposentadoria por tempo de serviço,de 1977 a 1996 como encanador industrial,foi negado a impossibilidade de conversão des te tempo.obrigada

    • Oi, Silvania, tudo depende da documentação que consta no processo administrativo. O melhor agora seria solicitar uma cópia completa do processo administrativo que negou o benefício, e levar para um advogado especialista e de sua confiança para avaliar.
      Pardal

  34. emize maria almeida silva disse:

    Dr. Sergio, poderia me informar, qual o valor da causa de uma ação de aposentadoria especial como eletricitário, que já completou 26 anos de trabalho e ainda continua trabalhando? O INSS indeferiu seu pedido, o salario dele liquido é de 3.278,34, o valor da causa é o valor do salario que ele recebe atualmente ou tenho de multiplica-lo por 12?

    • Oi, Emize, para ajuizar uma ação em busca da aposentadoria especial do eletricitário é preciso que tenha sido requerido o benefício, com a negativa do INSS. É necessário juntar a cópia completa do processo administrativo, e o cálculo de quanto seria o benefício. O valor da causa seriam os proventos vencidos, entre o requerimento administrativo e o ajuizamento da ação, acrescidos de doze prestações vincendas. Se a ação fosse para converter uma aposentadoria comum em especial, no lugar dos proventos estaria a diferença (sem a incidência do fator previdenciário) nas prestações vencidas e vincendas. Portanto, se o seu cliente não se aposentou, o valor provavelmente ultrapassará o limite do juizado especial.
      Pardal

  35. henrique gosuen disse:

    boa tarde.

    Tenho 53 anos de idade com 30 anos de contribuição, alguns períodos de área insalubre, preciso das PPP para converter os períodos, só que muitas empresas já não existem mais como devo preceder?

    • Oi, Henrique, sinto muito mas você teria que ter solicitado as informações nas empresas empregadoras na rescisão do contrato. Assim, as que você não conseguir contatar para pegar informações, contarão como tempo comum. E a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição para o homem com qualquer idade.
      Pardal

  36. Ubirajara dos Santos disse:

    Dr.Pardal…Só mais uma explicação para que eu possa entender…De 1999 até hoje dia 14/02/2013…tenho 13 anos e 06 meses insalubre,esse tempo corresponde a 05 anos especial,esse tempo vai ser possível converter em comum…Tenho 27 anos,08 meses e 21 dias garantidos,fui ver no INSS,completo 53 anos em 10 de maio de 2013…Vai ser possível se aposentar ou espero completar 30 de contribuição e completo os 35 anos com o tempo especial que será 16 anos insalubre
    Obrigado pela sua atenção!!!!!Tenho o “PPP Habitual e Permanente”

    Dr.Pardal,desculpa eu estar lhe incomodando,mas me de mais essa informação,para que eu possa entender…Obrigado pela sua atenção e um grande abraço!!!!!

  37. Ana Maria Oliveira disse:

    Oi, Dr. Pardal! Boa tarde, meu irmão trabalhou de 1984 à 1998 com a presença de agente físico ruído decibéis variando de 86 a 88 e químicos como graxas e óleos minerais. Ele tem direito de pedir ao INSS a conversão de tempo especial para comum?
    Grata

    Ana Maria

    • Oi, Ana Maria, o tempo especial se converte para comum multiplicando por 1,4 para o homem e 1,2 para a mulher. Esta covnersão ocorre quando for solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição (35 aos para o homem e 30 para a mulher), mas é preciso comprovar as condições especiais através de informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  38. Marco Aurélio disse:

    Dr Ségio Pardal, boa tarde. trabalhei de 1992 a 1994 como mecânico em uma fábrica de tecidos, tenho o PPP em mãos que considera esta atividade insalubre, desde 1994 sou funcionário público. Como que eu faço para conseguir a insalubridade deste tempo, considerando que até na presente data, não consegui acrescentar este tempo junto ao INSS? Desde já agradeço pela informação.

    • Oi, Marco Aurélio, você deve requerer ao INSS a certidão de tempo de serviço para averbação, com a devida conversão do tempo especial comprovado em comum. O Instituto vai dar apenas o tempo sem conversão e você deverá procurar um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  39. Humberto Aparecido disse:

    Dr Sérgio Pardal, boa tarde. Tenho 30 anos e 7 meses de trabalho registrado garantidos INSS. Em 1981 fiz serviço militar 9 meses, comecei a trabalhar registrado a partir de fev de 1982, de 1983 a 1995 trabalhei em setor da empresa com ruído entre 90 a 92 dB (com documentos sb40 e o ppp atual) total 12 anos. X 1.4 = + 4 anos e 8 meses, portanto, daria os 35 anos de contribuição. Tenho 51,5 anos de idade. Entrei com o pedido de aposentadoria no INSS da minha cidade e o perito não aceitou este período de insalubre. Hoje o técnico do INSS me ligou falando desse resultado do meu processo.
    Tenho que aguardar a chegada de uma carta do INSS m casa? E depois posso entrar com recurso?, este recurso tenho que acionar um advogado?. Outro detalhe, amigos que trabalharam no mesmo setor que eu conseguiram este mesmo tipo de insalubre na cidade vizinha. Portanto, qual devo fazer, um recurso no mesmo processo atual, ou fazer um novo pedido de aposentadoria nesta cidade vizinha. Desculpe pelo incomodo. Aguardo seu retorno se possível. Muito obrigado

    • Oi, Humberto, provavelmente a melhor saída para você agora é solicitar uma cópia completa do processo administrativo no INSS e procurar um advogado especialista e de sua confiança para examinar o processo e decidir se vale ajuizar uma ação ou novo requerimento, ou mesmo se não é possível conseguir a especial.
      Pardal

  40. rosely disse:

    Oi,Dr.
    Sou aposentada especial a 5 anos e continuo a trabalhar, e pagando o inss, minha aposentadora ficou muio baixa, nao sei porque, nao epoca
    ficou praticamente metade do que eu ganhava, tem alguma coisa que eu possa fazer para reverter esta situação.
    No meu cartão esta especial
    aguardo

    • Oi, Rosely, talvez seja melhor você solicitar no INSS uma cópia completa do processo administrativo que concedeu o seu benefício e procurar um advogado especialista e de sua confiança para examinar.
      Pardal

      • rosely nair aparecida penteado sizino disse:

        esqueci de dizer, tenho 61 anos e continuo trabalhando registrada
        na mesma empresa.
        será que tenho oportunidade de receber um beneficio maior, ou terei
        que pedir uma desaposentadoria?
        rosely

        • Oi, Rosely, se você já está aposentada e segue contribuindo não haverá qualquer aumento na sua aposentadoria. A desaposentação não tem ainda previsão legal, e portanto só é possível através de ação judicial e ainda depende de um decisão do STF.
          Pardal

  41. elysson disse:

    Bom dia, dr. sou policial milita “reformado”, me reformei compulsoriamente com 25 anos de serviço, quero saber se tem alguma possibilidade de agregar mais alguns anos que contribui fora da policia para fechar os 30 anos?

  42. José Maria de Assis disse:

    Pardal,bom dia!
    Você acha que um documento simples como histórico escolar por exemplo,juntamente com uma declaração do sindicato como LAVRADOR que já tenho, serve para completar desde os 14 anos?

  43. Luciano Pereira da Silva disse:

    oi começei a Trabalha com 18anos em 1993 agora tenho 38 anos ,a 13 anos sou encanador industrial quero saber quanto tempo falta para mim aposentar

    • Oi, Luciano, se você trabalhar 25 anos com exposição aos agentes nocivos comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, antigo PPP) você se aposenta. Se não completar o tempo todo de especial, o tempo especial se multiplica por 1,4, e deve somar no total 35 anos de contribuição.
      Pardal

  44. Eduardo disse:

    Boa tarde.
    Gentileza para fins de esclarecimento se como policial militar por 3 anos sendo de 86 a 89 e após baixa da corporação e de imediato trab. até hoje com atividade devidamente atestado por eng. de segurança como atividade de risco, se enquadrando então como especial; a pergunta é quando ao tempo de policial militar em questão, que pelo uso de arma de fogo se enquadraria como especial em sua totalidade ou em outra possibilidade mesmo aos olhos como tempo comum, poderia ser convertido estes 3 anos em 2 anos e 3 meses para somar ao tempo mencionado como especial somando mais ou menos então 26 anos; apesar da policia militar ter legislação própria de 30 anos para homens se aposentarem, não sendo assim nem especial e nem comum e na pior situação ao meu ver poderia ser somado os 3 anos ao demais tempo especial ( 23 anos ) e multiplicado por 1.4 em caminho inverso ou seja de especial para comum, alcançando ai tempo por contribuição ( mais de 35 anos ). O fator previdenciário iria realmente não ser bom para mim; devido a minha idade de 46 anos ?

  45. valdir de sousa andrade disse:

    BOM DIA DR.PARDAL, TRABALHO COMO VIGILANTE ARMADO DESDE JULHO DE 1990, OCORRE QUE A MAIORIA DAS EMPRESAS ONDE TRABALHEI FALIRAM, NO CASO DE REQUERER APOSENTADORIA ESPECIAL, DEVO IR AO SINDICATO QUE ELES FORNECEM TAIS DOCUMENTOS, PPP? TRABALHEI NUMA TECELAGEM DE JULHO DE 1987 A MAIO DE 1999, ONDE HAVIA MUITO RUIDO, INCLUSIVE TRABALHAVAMOS COM PROTETOR AURICULAR, PODE SER CONSIDERADO INSALUBRE? OBS. ESTOU AFASTADO POR DEPRESSÃO DESDE MAIO DE 2009, ESSE TEMPO EM BENEFÍCIO SERÁ CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E, COMO ESPECIAL TAMBÉM? DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA ATENÇÃO!

    • Oi, Valdir, as informações das empresas sobre condições especiais devem ser solicitadas nas rescisões de contrato, infelizmente será muito difícil qualquer informação do sindicato ser aceita, mas tente. Atividade em que se comprove a exposição habitual e permanente ao ruído acima de 80 decibéis vale como especial mesmo com o uso de EPI. O tempo de auxílio-doença comum o INSS não conta como especial, mesmo comprovando o tempo em atividade.
      Pardal

  46. Carlos Alberto disse:

    Trabalho a 22 anos em Usina Hidrelétrica, exposição a ruído e a outros fatores. Tenho 47 anos e tenho 06 anos de trabalho em outros serviços antes de 1995. Posso engressar a aposentaria especial?

    OBRIGADO.

    • Oi, Carlos Alberto, a aposentadoria por idade exige 25 anos completos de atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações da empresa empregadora (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  47. Igor Resende Machado disse:

    Professor, Boa Noite

    Me aposentei por tempo de contribuição (35 anos) mas continuei trabalhando por mais 8 anos. Recentemente fui demitido e descobri que tinha direito a aposentadoria especial face ao trabalho em condições insalubres e perigosas. Tenho direito a revisão do beneficio?

    • Oi, Igor, pode ser uma desaposentação ou mudança de benefício, mas é preciso um bom estudo de toda a documentação para saber. O melhor será juntar toda a documentação, inclusive uma cópia completa do processo administrativo, e procurar um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  48. Boa tarde meu querido Sergio PArdal!!!

    Por gentileza se possível me tire uma duvida:

    Trabalhei como policial militar 14 anos e agora trabalho como a autônomo a 4 anos pagando em dia INSS. Minha duvida é: os anos de Policial poderão ser convertidos quando de completos o tempo trabalhado? Se possível, você sabe o calculo para cada ano ou 10 anos? Desde já muito obrigado meu querido!!! e uma excelente tarde!!!

  49. Sergio Duarte Lima disse:

    Olá Dr. Sergio Pardal
    Tenho em mãos PPPs da empresa em que trabalhei de 1996 a 08/2002, e da empresa em que trabalho desde 2003 até hj, tds metalurgicas, e com nivel de ruído acima de 86 dcb, gostaria de saber se possível até que data posso fazer a conversão, tenho 49 anos e se puder converter ao menos o periodo todo de 96 à 2002, creio que já dá pra preencher os requisitos para aposentadoria ok.
    Fico no aguardo de sua resposta ok. Sem mais, um Abraço!!!

    • Oi, Sergio, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente e o tempo especial se converte em comum com a multiplicação por 1,4. Atualmente ruídos acima de 85 decibéis caracterizam o tempo especial, mas as intepretações do INSS nem sempre são muito favoráveis. Talvez a saída seja requerer a aposentadoria juntando os PPPs para a conversão de tempo especial em comum, e se houver negativa, procurar um advogado especialista e de sua confiança e ver a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

  50. Luiz Pinto J Filho disse:

    Trabalhei 20 anos com ruído.( já tenho o ppp deste período.)Posso entrar com um processo administrativo junto ao INSS para requerer tempo de insalubridade sem pedir a aposentadoria ; só para adiantar o processo?

    • Oi, Luiz, infelizmente não, não é possível nada antecipadamente para garantir tempo especial. Se somando este tempo especial convertido com algum tempo comum você completar 35 anos, então pode requerer o benefício para saber como o INSS computará seu tempo especial. Mesmo se o benefício for concedido você pode não aceitar, mas fora isto não existe nada que possa “adiantar o processo”. O tempo passa igual para todo mundo, bastante demorado…
      Pardal

  51. João Carlos disse:

    Boa noite Dr Pardal.
    Tenho 53 anos com 31 anos de contribuiçao, mais um laudo (SB40)
    comprovando que de 1986 a 1998 trabalha dentro do meu trabralho 5 meses por ano com agentes nocivos,somando 2 anos de SB40. totalisando 33 anos.
    Entao 53 anos e 33 de contribição posso pedir aposentadoria proporcional?

    • Oi, João Carlos, a aposentadoria proporcional não existe mais. Além da idade mínima, 53 anos, teria ainda que pagar a mais 40% do tempo que faltava em 1998. Como faltavam mais do que dez anos, o pedágio é superior ao tempo que você tem.
      Pardal

  52. WALTER FERNANDES BAPTISTA disse:

    Prezado Sr. Sergio bom dia…!

    O meu caso é a conversão de especial para comum, do período trabalhado exposto ao agente físico “RUÍDO”.

    Atualmente tenho 54 anos de idade, e trabalhei como Técnico de Segurança do Trabalho no período abaixo exposto ao agente físico “RUÍDO”, sendo:

    01/11/1987 a 30/12/1990 – 89 dB(A)
    04/01/1993 a 01/06/1995 – 87 dB(A).

    Neste caso, eu teria direito a conversão do período acima descrito, para comum, para completar 35 anos de contribuição ???.

    • Oi, Walter, até o dia 05 de março de 1997 ruído acima de 80 deecibéis era considerado condição especial. Portanto, se as informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP) comprovarem esta condição, vale como tempo especial, podendo ser multiplicado por 1,4.
      Pardal

      • Prezado Dr. Sergio Pardal Freudenthal boa tarde…!

        Nos documentos fornecidos pelas empresas (DSS 8030, LTCAT e PPP), constam os índices de RUÍDO,com os seguintes dizeres: “Constatamos que de acordo com o Decreto 53.831, de 25/03/1964, código 1.1.6, o segurado em questão se enquadra no regulamento dos benefícios da Previdência Social por exposição ao agente físico RUÌDO, sendo prejudicial à saúde, do trabalhador. Informamos que o mesmo realizava suas atividades de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente”.

      • Prezado Dr. Sergio Pardal Freudenthal boa tarde…!

        Nos documentos fornecidos pelas empresas (DSS 8030, LTCAT e PPP), constam os índices de RUÍDO, com os seguintes dizeres: “Constatamos que de acordo com o Decreto 53.831, de 25/03/1964, código 1.1.6, o segurado em questão se enquadra no regulamento dos benefícios da Previdência Social por exposição ao agente físico RUÌDO, sendo prejudicial à saúde, do trabalhador. Informamos que o mesmo realizava suas atividades de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente”.

  53. tiago fernando de oliveira disse:

    Boa tarde Dr. Pardal,
    Meu nome é Tiago Fernando de Oliveira (46 anos e 5 meses)
    Tennho 3 anos e 4 meses de tempo comum antes de 1995, tenho até o momento 24 anos e 3 meses de tempo especial, posso pedir aposentadoria especial com converção fator 071?
    Após negativa do INSS poderia me aposentar comum para continuar trabalhando na mesma função (especial) e após alguns anos posso pedir a converção para aposentadoria especial com cobrança retroativa com a diferença dos valores,uma vez que tinha direito e foi negado na época.
    Outra duvida que tenho é podendo me aposentar especial poderia eu continuar trabalhando na mesma função insalubre, uma vez que minha prioridade e necessidade ainda são os empregos.Qual a reação da minha empresa em manter trabalhando um aposentado especial na mesma função, pois tenho medo de perder o vinculo empregaticio ou o beneficio do INSS.
    O que o SR. me recomendaria??

    • Oi, Tiago, faltando tão pouco tempo para completar 25 anos de especial, talvez o melhor fosse concluir e aposentar. A conversão de tempo comum em especial não será aceita pelo INSS e os tribunais ainda estão bastante confusos. Se a sua empresa estiver pagando a contribuição relativa ao tempo especial (6%), realmente você não poderá se aposentar na especial e continuar expostos aos agentes nocivos, mas se a empresa resolver lhe despedir terá que pagar as verbas rescisórias.
      Pardal

  54. tiago fernando de oliveira disse:

    o sr. presta servico ou indicaria alguem? soa paulo capital

  55. doutor trabalhei na area civil entre 87 e 90 no cais de santos; apropriador de equipamentos; puxava horas de bate estacas etc; esse tempo contava especial; pois pelo que li area civil era especial!

    • Oi, Carlos Alberto, o trabalho na construção civil estava previsto como especial no decreto de 1964 que teve validade até 05/03/1997, mas de qualquer forma, em cada empresa trabalhada deve ser exigida a informação sobre as condições de trabalho (antigo SB40, atual PPP). Eu entendo que até hoje o trabalho na construção civil deve ser computado como especial, mas dependerá de muita luta.
      Pardal

  56. Bom dia. Trabalhei 10 anos em uma empresa em area insalubre, mas nunca recebi e consequentemente não tenho como provar. Existe alguma forma deste tempo me ajudar na aposentadoria ja que estou fazendo trinta e cinco anos de contribuição e quero me aposentar?.

    • Oi, Edvaldo, com 35 anos completos de contribuição você pode se aposentar. O tempo especial, com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, deve ser comprovado por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP), e então pode ser multiplicado por 1,4. O tempo a mais pode ajudar no cálculo do fator previdenciário.
      Pardal

  57. Ola Dr.Sergio,estou com processo para aposentadoria especial a 3 anos e com ganho de causa no SJPR. Agora já tenho direito a comum,via administrativa.Pergunta: Se eu pegar a comum direto no INSS vai alterar de alguma forma os prazos de julgamento da especial devido a já estar aposentado? Grato.

    • Oi, Osmar, não altera nada no processo, apenas na hora do cálculo será preciso contar a partir da data do início da aposentadoria comum o valor já recebido. Pode se aposentar na comum e apenas avise ao seu advogado.
      Pardal

  58. Obrigado, pessoas prestativas assim como o senhor certamente tem ou terá sucesso na vida.

  59. TENHO 20 ANOS DE TRABALHO EM AREA DE PERICOLOSIDADE SO TENHO 38 ANO FALTA MUITO PARA APOSENTAR

    • Oi, Selmo, a aposentadoria especial ocorre aos 25 anos de trabalho com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  60. Ligia Helena disse:

    Olá Dr. meu esposo tem 19 anos de contribuição especial (ruídos) até hoje, e mais 4 anos e meio comum antes de 1995 e 1 ano e meio depois de 1995. Já temos o PPP para analisar. Será que falta muito na tua opinião? Como é essa conversão no caso dele? Muito obrigada pela atenção.

    • Oi, Ligia, a aposentadoria por tempo de contribuição exige para o homem 35 anos completos, o tempo especial comprovado pelo PPP será convertido em comum com a multiplicação por 1,4. De qualquer forma, a média que servirá de base utilizará os maiores salários que correspondam a 80% de todos entre julho de 1994 e o início do benefício, sendo o divisor mínimo desta média 60% do mesmo período.
      Pardal

  61. Dr. Pardal, boa noite,

    trabalhei 7,5 anos em uma mineração subsolo na Bahia, e hoje sou funcionário público federal a 20 anos. Tenho o atual (PPP)do período em que trabalhei na mineração. Como faço para requerer a conversão desse período especial em comum. tenho 53 anos de idade. Agradeço antecipadamente pela sua atenção.

    • Oi, João, para averbar o tempo de INSS no serviço público você terá que requerer uma certidão ao INSS; ocorre que o INSS não fará a conversão do período especial para comum, com o devido acréscimo, na elaboração da certidão; eles alegam que a conversão só é possível para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, você deve requerer a certidão com o tempo convertido, inclusive com o PPP; a autarquia fará a certidão sem a conversão do tempo e você deverá, com um advogado especialista e de sua confiança, ajuizar a ação para o tempo valer convertido. Algum tempo levará nos tribunais.
      Pardal

  62. Ligia Helena disse:

    Bom Dia Dr. só mais uma duvida por gentileza. Nesse período de contribuição especial, o meu esposo começou com estágio, remunerado, registrado e na mesma área de risco (ruídos). Por lei também conta como especial ou é comum a contribuição? O estágio durou 1 ano e 7 meses. E quando converte para comum 1,4 perde o privilégio de não ter a idade mínima e salário integral ou não? Muito obrigada pela ajuda.

    • Oi, Ligia, muito provavelmente a informação da empresa empregadora não vai admitir que o aprendiz, estagiário, estivesse exposto de forma habitual e permanente aos agentes nocivos. Se conseguir o PPP da empresa admitindo a exposição, poderá contar como tempo especial.
      Pardal

  63. VANIA PAULINI disse:

    Por favor, gostaria de saber quanto tempo falta para eu me aposentar, pois comecei em 1983, trabalhei 15 anos no comércio, 04 anos em uma empresa de telecomunicações, quase 2 anos em uma escola e paguei como doméstica 4 anos e meio. No total de 25 anos e meio e tenho 45 anos de idade, por favor aguardo resposta… obrigada.

    • Oi, Vania, a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS exige, para a mulher, 30 anos de contribuição, com qualquer idade. O fator previdenciário, considerando a idade e a expectativa de sobrevida, reduz bastante o valor do benefício.
      Pardal

  64. Boa noite, Dr. Sergio trabalhei em outras empresas e no quartel todos esse tempo somado da 12 anos, Hoje trabalho em um empresa e tenho 18 anos e 5 meses em atividade especial (periculosidade e insalublidade posto gasolina.) tenho ppp dado pela empresa, tenho 50 anos, posso requerer minha aposentadoria, os 18,5 tenho direito a converter para especial? desde já obrigado.

    • Oi, José, o tempo especial pode ser multiplicado por 1,4 e somado ao tempo comum; se completa 35 anos de contribuição tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição com qualquer idade. Vale observar o fator previdenciário, que considera a idade e a expectativa de sobrevida.
      Pardal

  65. Ola Dr.Sergio quando o INSS é condenado por uma turma do TRF 4 “decisão não sujeita,em principio,a recurso com efeito suspensivo”,a implantar o beneficio em 45 dias,esse prazo começa a contar da data da intimação eletrônica expedida 21/03 ou da data da intimação eletrônica confirmada 31/03.São dias uteis ou corridos,e eles cumprem esse prazo?
    Grato.

    • Oi, Osmar, provavelmente será contado da confirmação, mas cada tribunal faz da sua maneira. Talvez o melhor seja consultar o seu advogado sobre o desenvolvimento da execução.
      Pardal

      • doutor; tenho 30 de contribuiçao ja convertendo p comun sou soldador; asma e sequelas tuberculose minhas sequelas; recebendo auxilio doença fazem 04 anos ;me enquadraria na nova lei sancionada pela presidente sobre aposentadoria especial que vai diminuir o tempo p aposentar?

        • Oi, Carlos Alberto, não tem nada a ver com a nova lei sancionada. Se você está recebendo auxílio-doença, recebe 91% da média de contribuição sem importar o tempo de contribuição que tem, e se se aposentar por invalidez, receberá 100% da mesma média. O que importa é a perícia médica do INSS.
          Pardal

  66. registro 25 anos porém com insalubre 23 anos e meio conforme acordo conversão coletiva tenho estabilidade de emprego de 18 mês processei a empresa após êxito no processo que inclui outras questões trabalhista posso inclui esse processo ao pedir aposentadoria especial visando maior valor no benificio

    • Oi, Renildo, a aposentadoria especial deve ser requerida ao INSS com toda a documentação provando a exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente e tal comprovação se faz através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). No processo trabalhista você teria requerido a informação, e no INSS deve tentar o benefício.
      Pardal

  67. bom dia trabalhei por 1ano e 9 meses na naereonaltica, depois por 25 anos na policia militar de sp , e depois por 3 anos na prefeitura de EMBU GUAÇU , POSSO PEDIR APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO INSS

    • Oi, Flávio, além de não existir aposentadoria proporcional, aparentemente você não contribuiu tempo algum para o INSS, e, portanto, não teria direito a nenhum beneficio.
      Pardal

      • bom dia, mas não posso averbar estes tempos np inss, na prefitura de EMBU GUAÇU contribuia para o inss,e antes de entrar na aereonaltica tinha ano e 4 meses de carteira assinada obrigado

        • Oi, Flavio, para a aposentadoria por idade no INSS é preciso, para o homeme, 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para o INSS, não vale tempo de fora; para a aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 35 anos, e neste cabe a transferência de tempo de fora.
          Pardal

  68. caro Dr. tenho 58 anos de idade e 23 anos e sete meses de tempo de trabalho sendo que os ultimos 4 anos na area de telecomunicaçao (call center) gostaria de saber se posso requerer aposentadoria mesmo antes de ter 30 anos trabalhado ou 60 de idade ? obrigada

  69. Gisele Moniz disse:

    Caro Dr. Pardal,

    Tenho 7 anos de trabalho comum e mais 20 Anos em Hospital Publico como dentista.Sou CLT,já Tenho o ppp.

    Será possível converter o tempo especial em comum e requerer a aposentadoria ? Tenho 46 Anos.

    • Oi, Gisele, é possível sim converter o tempo especial para comum, para as mulheres multiplicando por 1,2. O problema é que na aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário (FP), que com 46 anos de idade reduzirá bastante o seu benefício. A aposentadoria especial não tem o FP, paga a média integral, mas exige os 25 anos em condições especiais.
      Pardal

  70. DR. SÉRGIO PARDAL, PRESTEI SERVIÇO MILITAR NO PERÍODO DE 1983 À 1987, CONSIDERADO COMUM PARA O INSS,TENHO COMO CONVERTER ESTE PERIODO EM ESPECIAL, UTILIZANDO A CONVERSÃO 0,71, JÁ QUE FOI ANTES DE 95.

    • Oi, Manoel, bastante difícil; já está difícil conseguir a conversão de tempo comum do próprio INSS, que dirá de tempo de outro regime. Em todo caso, seria requerer a especial no INSS contando tal tempo e, na negativa, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar a possibilidade de ajuizamento de ação.
      Pardal

  71. bom dia ! trabalhei de novembro de 1990 até 2000 com tempo de contribuição comum somando 10 anos, e depois de 2001 até 2003 com adicional insalubre de 40% somando 3 anos e agora trabalho a 1 ano recebendo periculosidade com adicional de 30% este tempo todo pode ser juntado? e quanto tempo faltaria para me aposentar? lembrando que sou empregado publico efetivo regime celetista. total: 10 anos contribuição comum + 3 anos insalubre 40% + 1 ano com adicional de periculosidade de 30%. grato

    • Oi, Aloisio, se você é vinculado ao INSS, a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos, com qualquer idade. O tempo especial deve ter a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, através de informações das empresas empregadoras, e pode ser multiplicado por 1,4 para converter em comum.
      Pardal

  72. trabalhei;4 1/2 com contabilidade, 4 meses como autonomo, 10 anos como Policial militar e estou a 17 anos com eletricista em um adistribuidora de energia poderia ser convertido o tempo de PM de especial para comum
    obrigado

    • Oi, Valdecyr, o tempo como polícia militar não será considerado pelo INSS, e assim não será convertido. Além de ser de outro regime previdenciário, não existe previsão legal de conversão deste tempo. Aliás, nem o tempo de eletricista o INSS está considerando, mas este dá para brigar nos tribunais.
      Pardal

  73. osni freitas disse:

    ola dr sergio. o inss pediu recurso extraordinario queria saber se ate o julgamento do agravo no stf o juiz dara a tutela antecipada, uma vez que na decisao do acordao o inss foi condenado a me conceder a minha aposentadoria especial grato

  74. Bom dia,DR Sérgio Pardal
    Trabalho como guarda civil municipal desde 13/02/1992,o regime de contratação é o celetista,recebo adicional de periculosidade desde 1993 no valor de 30% até 2007 e 50% até os dias atuais,também tenho um ano de serviço militar no exército,gostaria de saber se eu tenho direito a aposentadoria especial por periculosidade quando completar 25 anos de serviço como GCM,posso inclusive contar o ano de exército como especial.Obrigado e no aguardo das preciosas informações

    • Oi, Paulo, infelizmente a situação não é tão boa: o tempo de serviço militar não contará como especial e sim apenas como comum; o trabalho de vigilância com armas de fogo foi considerado especial até 28/04/1995, e a partir de então pode ser tentado judicialmente.
      Pardal

  75. Trabalho no ramo de petroleo em plataforma de perfuração em regime de turno de 12 horas desde 01/08/1987 até hoje. Gostaria de saber se esse tempo de serviço é considerado especial.

    • Oi, Albertino, não é a jornada de trabalho que determina a aposentadoria especial, e sim a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos à saúde e à integridade física, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  76. Olá Dr. Sérgio, sou Funcionário Público Federal desde 1983. De 1983 até 1990, eu era regido pela CLT e minha CT, consta a função de Operador de Telex. Na Seção, havia além do Telex, PABx e o Rádio HF e eu, operava ambos equipamentos até 18/01/1987 e após esse período, fui cedido para o Serviço de Comunicações da Presidência da República e permaneço até hoje. A partir de 1990, deixei de ser regido pela CLT e passei para RJU 8.112 e sendo dado baixa na CT e assumi a função de Agente de Telecomunicações e Eletricidades, devido as funções exercidas anteriormente. Na PR, continuei exercendo as mesmas funções ou seja: Operador de Telex, Operador de Rádio HF, VHF e UHF e inclusive, trabalhando em regime de escala. Gostaria de saber de V.Sa., se para cada ano trabalhado, pode ser acrescentando quatro meses e se e pode contar para aposentadoria? completei trinta anos de serviço em abril deste ano. Fiz contato com o RH do meu Órgão de origem e fui informado que não sou contemplado. Existe alguma ficha a ser preenchida pra a reivindicação?.Atenciosamente, Carlos Boy Feitosa

    • Oi, Carlos, a aposentadoria especial dos funcionários públicos ainda não está devidamente regulamentada; além disso o tempo de outro regime, através de certidão de tempo para averbação, não terá sua conversão na origem e mais difícil será fazer a conversão no tempo já averbado. Talvez fosse interessante requerer a aposentadoria especial no regime próprio dos servidores com todas as suas alegações, e com a certa negativa, procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar uma ação.
      Pardal

  77. Doutor Sergio,boa noite. Trabalhei de 1986 a 1995 em mais de uma empresa (tempo comum).E de 1996 ate 2013 (e continua a trabalhando) na area eletrica (alta tensão). Consigo converter o tempo comum anterior a 1995 em especial para aposentar-me?

    • Oi, Eliene, administrativamente o INSS não vai aceitar e nos tribunais a jurisprudência é bastante variada, vai demorar para consolidar alguma posição. Seria solicitar a aposentadoria especial no INSS com a devida conversão e, com a negativa, levar uma cópia completa do processo administrativo para um advogado especialista e de sua confiança avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação.
      Pardal

  78. Manoel Luiz disse:

    Sr. Pardal, é possível converter a aposentadoria 35 anos contribuição ,eu continuo trabalhando área especial ; para aposentadoria especial?

    • Oi, Manoel, a especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, se na concessão da sua aposentadoria comum você já tinha 25 de especial caberia a revisão; se o tempo só se completa depois, seria uma desaposentação, ainda dependendo da posição do STF.
      Pardal

  79. marcos dura disse:

    prezado

    Trabalho em Central Geradora de energia. Possuo ppp comprovando exposição aos agentes nocivos de ruído e poeira, além da alta tensão há mais de 25 anos. O benefício de conversão será concedido automaticamente ou será necessário ajuizar ação judicial?

    • Oi, Marcos, o INSS só está aceitando eletricidade como agente nocivo até 05/03/1997, a partir daí, só através de ação judicial.
      Pardal

      • marcos dura disse:

        Mas ruído acima de 90 db e poeira, ambos como habitual e permanente constante no ppp e ppra fornecidos pela empresa também podem ser agregados como motivos para conversão? Ou também somente com ação judicial? Os julgamentos tem sido favoráveis ao trabalhador ou ao INSS? Existe um tempo médio de julgamento a esses processos?

        • Oi, Marcos, as decisões administrativas do INSS não têm sido muito favoráveis, as ações judiciais trazem decisões de todo o tipo e não existe qualquer possibilidade de calcular tempo médio para as ações.
          Pardal

  80. Sr. Pardal, trabalhei de 08.05.90 até 31.01.99 como Agente de Segurança Penitenciário em SP. No periodo de 02.10.91 até 31.01.99, foi considerado trabalho insalubre, publicado em Diário Oficial e considerado como grau máximo. No dia 01.02.99 assumi o cargo de Agente de Polícia Civil no DF onde estou até hoje (sendo que aqui a aposentadoria ocorre com 20 anos estritamente policial + 10 anos de fora). Gostaria de saber, se este periodo de aproximadamente 07 anos e 3 meses considerados insalubres, poderiam ser convertidos em 1,4. Ganhando assim aproximadamente 2 anos e 10 meses para serem contabilizados no cálculo de aposentadoria, sendo que todo o periodo foi considerado estritamente policial. Na data de hoje, faltam aproximadamente 06 anos e 10 meses para me aposentar. Se puder fazer esta conversão, eu ganharia aproximadamente 02 anos e 10 meses, e sendo assim, faltaria aproximadamente 04 anos para me aposentar. Este calculo será que pode ser aplicado? Obrigado. Aguardo.

    • Oi, Herickson, o seu trabalho como agente de segurança penitenciário também é serviço público, vinculado ao regime próprio, na mesma forma que a polícia civil; assim, é muito difícil a conversão como você pretende, porque não existe previsão legal para isto.
      Pardal

  81. ola dr sergio sou vigilante a+ de23anos gostaria de saber se eu tenho como me aposentar pois tenho 51anos de idade eu tenho ums amigos que me falarao que eu tenho ja direito de me aposentar gostaria de uma respota por gentileza muito obrigado

    • Oi, João Carlos, desde 1995 o INSS não está aceitando o vigia armado como atividade especial. Quando você completar os 25 anos, confirmando o trabalho armado através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP), deve solicitar o benefício especial na prefeitura, e, se houver a negativa do INSS, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o ajuizamento de uma ação contra o INSS.
      Pardal

  82. ola dr sergio queria saber se já posso me aposentar trabalho a 20 anos numa metalurgica e 19 anos como soldador,e tem mais 9 anos trabalhado em outra firma

    • Oi, Simeval, a aposentadoria especial é devida com 25 anos de atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física, devidamente comprovada com informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Se não tiver o tempo completo, o especial pode ser multiplicado por 1,4 para somar com o comum e se aposentar com 35 anos completos. A diferença é que na aposentadoria especial não entra o fator previdenciário, redutor levando em conta a idade do trabalhador.
      Pardal

  83. Bom dia. Tenho 50 anos. Trabalhei 12 anos na Polícia Civil de São Paulo. Gostaria de saber se esse período é contado como tempo especial e como proceder sua conversão para tempo comum. Já faz 15 anos que recolho como autonomo. Pelo que tenho visto, basta apenas multiplicar 12 anos x 1,4 = 16,8 anos (-) 35 anos = terei que recolher 18,2 anos, como já recolhi 15 anos como autonomo, falta apenas 3,2 anos. OK.

  84. pedro miranda disse:

    oi DR sergio pardal, sou vigilante e estou com 30 anos de contribuição, vou completar 52 anos de idade, gostaria de saber si posso pedir minha aposentadoria proporcional ão 53 anos.

    • Oi, Pedro, não existe mais aposentadoria proporcional. Se você trabalha como vigilante armado estes 30 anos, deve requerer no INSS a aposentadoria especial. Com a negativa do INSS, solicite uma cópia completa do processo administrativo e procure um advogado especialista e de sua confiança para analisar o ajuizamento de uma ação.
      Pardal

  85. augusto disse:

    ola dr sergio, tenho 32 anos e meio de contribuiçao, porem de 1987 ate 2012 trabalhei em uma empresa metalurgica sendo que 1987 ate 1995o ruido era de 90dcb, tenho um processo de aposentadoria especial rolando ja esta na fase de recurso extraordinario quero saber se posso enquanto rola esse processo pedir minha aposentadoria no inss com o tempo de 32anos e meio mais o tempo de insalubre de 1987 ate 1995 é possivel dr. grato

    • Oi, Augusto, se o INSS reconhece tempo especial suficiente para, multiplicando por 1,4, completar os 35 anos de contribuição, pode se aposentar sim. Apenas avise ao seu advogado, para, se ganhar o processo da aposentadoria especial, saber fazer o cálculo de execução correto.
      Pardal

  86. Tenho 35 anos de trabalho como mecânico de aeronaves, o que se enquadra na aposentadoria especial, mas o INSS deferiu meu beneficio de forma comum, vou pedir a conversão de comum para especial, de quanto será o acréscimo? Desde já obrigado.

  87. Olá Dr. Pardal!

    Tenho 20 anos de contribuição como Mecânico de Manutenção (42 de idade) e há dois anos fui contratado por uma empresa pública (através de concurso) na área de geração e transmissão de energia elétrica (onde recebo 30% de adicional de periculosidade). Gostaria de saber quanto tempo terei que trabalhar para requerer aposentadoria? Poderei somar o tempo de contribuição normal com o especial? O fato de ter trabalhado na indústria (com ruídos) me dá direito a contar o tempo como especial? Grato pela atenção! Um forte abraço!

    • Oi, Carlos, a aposentadoria especial dos servidores públicos está sendo regulamentada; o tempo trabalhado na indústria, para valer como especial, precisa ser comprovada a sua exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  88. Dr. Pardal estou na área gráfica desde 01/06/1989 então com 24 anos , e tive duas interrupções de 6 meses cada ; descontando os 12 meses são 23 anos;será que consigo dar entrada como especial com essas interrupções.E porque ?E no caso de eu dar a entrada por tempo de cotribuição consigo passar para especial depois?obrigado

    • Oi, Ricardo, para requerer a aposentadoria especial é preciso completar 25 anos de atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovado por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Mesmo que se utilizasse o tempo especial convertido para comum com a multiplicação por 1,4, teria que completar 35 anos, o que ainda não acontece.
      Pardal

  89. Dr. Sérgio no primeiro comentário são 24 anos tenho laudos ppp com ruídos em 87.5 dbs e contato com produtos quimicos como derivados de carbono.Pela tabela de fp estou no fator 0.50 se continuar contribuindo o valor vai aumentar

    • Oi, Ricardo, com 25 anos de atividades em condições especiais, o fator previdenciário não se aplica.
      Pardal

      • Dr. Sérgio eu tenho mais 5anos de trabalho no periodo de 83/89 sendo (2 anos em posto de molas de caminhões *graxa* e mais 3 anos em vendas) ; Pelo que entendi posso converter em especial multiplicando-os por 0.71 até o mes abril de 1995 . Minha dúvida é quanto às interrupções que tenho entre períodos(especial) o orgão que irá julgar pode considerar como não procedente o pedido. Com a conversão de tempo comum em especial seriam 3.6 anos somados aos 23anos posso entrar com pedido de especial mesmo com essas interrupções

        • Oi, Ricardo, o INSS não aceita qualquer conversão de tempo comum em especial em qualquer tempo (aceitariam apenas se o segurado completasse as exigências da aposentadoria em abril de 1995). Os tribunais ainda estão muito divididos.
          Pardal

      • Dr. Sérgio os períodos de interrupções que me refiro são :03/01/91 a 04/03/91 2 meses; 22/05/95 a 26/09/95 4 meses e 4 dias; 01/07/96 a 02/01/97 6 meses 01/03/2001 a 01/08/2001 5 meses. De 01/08/2001 até dias atuais não existem mais interrupções .Início em gráfica dia 13/06/1989 até 08/07/2013; mas houve os intervalos .Será que estas interrupções irão me prejudicar?

  90. Dr.Sérgio estou pensando em dar andamento em minha aposentadoria pelo sidicato pois os laudos já estão com a advogada ,caso de tudo certo quando completar os 25 anos (com interrupções menores de 1 ano )posso pedir a troca de aposentadoria por tempo de contribuição pela especial?Desde já agradeço pela ajuda e se puder fazer a troca gostaria que à fize-se pra mim ; tudo bem!

  91. Boa tarde Dr. Sérgio, primeiro quero lhe parabenizar pelo seu excelente trabalho, respondendo a todas as perguntas, nunca vi isso em minha vida, realmente sua atenção e paciencia merecem ser aplaudidas. Pois bem, meu caso é o seguinte, sou eletricitário e trabalho na Petrobras há 24 anos e 3 meses, acontece que esta semana meu chefe cismou de querer me mudar de função, acredito que a estratégia é justamente para eu não me aposentar de forma especial, pois daqui a 9 meses completo meus 25 anos. Minha pergunta é a seguinte, posso mudar de função e daqui a 9 meses requerer minha aposentadoria especial, contando este tempo nao exposto a periculosidade. A empresa pode me forçar a mudar de função? Agradeço e um forte abraço.

    • Oi, Daniel, as coisas não estão bem assim; infelizmente o INSS só está considerando a eletricidade como agente nocivo que caracteriza o direito à aposentadoria especial até 05/03/1997; depois desta data só através de ação judicial. Portanto, a sua briga pela aposentadoria especial é um pouco maior do que você pensava. De qualquer forma, infelizmente a empresa pode modificar a sua função, mesmo que retire as condições especiais, até porque são condições de trabalho piores; modificar para melhor…
      Pardal

  92. cleunice disse:

    Oi Dr. Pardal

    Me aposentei em 26 de novembro de 1998 como professora de escola privada. Para tanto averbei 7 anos de tempo de regime de economia familiar. Porém me foi negado pelo inss o direito de conversão de tempo especial em comum. Pergunto – é POSSÍVEL obter na justiça a conversão do tempo trabalhado como professora de ensinho fundamental e médio.

    • Oi, Cleunice, o tempo especial como professora realmente não tem conversão porque não está previsto na lei. Anteriormente a lei previa a conversão de tempo especial para comum inclusive para os professores. O INSS só aceita conversão de tempo anterior a 1981 e dá para brigar ainda pelo período até 1995.
      Pardal

      • cleunice disse:

        Oi. Obrigada pela atenção. Iniciei as atividades no magisterio em 1975, porém esse tempo também não foi convertido. È possível, no INSS, reivindicar correção adiministrativamente. Pergunto também se o tempo de Regime de Economia familiar correspondente aos anos de 1982 a 1987 são passiveis de averbação para computo de tempo para aposentadoria , tempo esse que estive no campo junto do meu marido que era agricultor.

        • Oi, Cleunice, todo o tempo de contribuição como segurado do INSS, em qualquer categoria, conta para a aposentadoria. O tempo especial de professor o INSS admite converter até 1981, e alguns tribunais admitem tal conversão até 28/04/1995.
          Pardal

  93. Bom dia DR. Sergio. Gostaria de saber como é calculado o fator previdenciario quando a idade por ex; 35 anos e sete meses e contribuição 35 anos e oito meses. Desde já agradeço!!

  94. Rodrigo disse:

    Boa noite a Dr. Sérgio. Servi o exercito durante 3 anos e meio aproximadamente, no período de fev/92 ate julho/95. trabalho agora em regime especial e gostaria de saber se este tempo pode ser considerado também como tempo especial para a aposentadoria.

  95. boa noite dr.tenho 29 anos de contribuição sendo que 18 trabalhei com ruído de 95 decibéis se convertido em anos comuns posso me aposentar tenho 49 anos

    • Oi, Ednilson, o tempo de trabalho com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, devidamente comprovada através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP), pode ser multiplicado por 1,4 para somar ao tempo comum completando no mínimo 35 anos de contribuição para se aposentar com qualquer idade. É importante lembrar que na aposentadoria por tempo de contribuição a média é multiplicada pelo fator previdenciário, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida.
      Pardal

  96. Oi Dr Pardal quero parabenizar pelas informações prestadas. Peço orientação, tenho até 1991 4 anos em tempo comum, e, até hoje 22 anos em tempo especial, gostaria de saber se posso converter na justiça o tempo comum em Especial para completar o tempo necessário para me aposentar com aposentadoria especial de 25 anos.
    Responder

  97. Bom dia Doutor,

    Moro Guarujá e gostaria de uma ajuda..

    em 06.06.13 dei entrada aposentadoria por contribuição,.Note que nesses 35 anos existem 16 meses de um processo trabalhista transitado em julgado de 2011 reconhecendo vinculo empregatício e recolhidas as devidas taxas.

    Hoje 26.7.13 ligo no 135 e eles dizem que ainda em analise. o mesmo ocorre quando vou na agencia.
    Dei entrada do processo trabalhista na integra em dezembro de 2012 para averbação do tempo. que já foi ate lançado no cnis.(mas pendente da chefia)

    Esses dias vim saber que o mesmo ainda aguarda analise da chefia o certamente deve atrasar a concessão do beneficio.

    Minhas duvidas?

    1) quais os prazos na forma da lei que o inss tem que dar a resposta? são dias úteis ou corridos?

    2) Eles podem sentar em cima do processo trabalhista quase 8 meses e só analisar a Bel prazer quando na época da solicitação do beneficio?

    Gratp pela ajuda

  98. Naura disse:

    boa tarde professor!

    O INSS reconheceu o período de atividade especial após a análise do PPP. Mas na hora de emitir a certidão de tempo de contribuição não considerou o periodo convertido. O que posso fazer neste caso?

    • Oi, Naura, o INSS entende que não deve fazer a conversão do tempo especial para comum quando apresenta certidão de tempo de serviço, e a única forma de buscar isto é através de ação judicial, com um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  99. ola tudo bom eu gostaria de saber e que meu pai trabalha mais de 25 anos e sempre trabalhou em serviços insalubres e nesses tempo tem 13 anos que ele trabalha em uma fazenda e trabalha com ruidos bem acima de 90db e se ele quizesse pegar esse tempo para diminuir a contribuição dele ele ja poderia aposentar?e ele tem 46 anos de idade e nesses 13 anos ele tem como comprovar pois tem um papel que comprova que ele faz audiometria..vc poderia me tirar essa duvida por favor?

    • Oi, Isabela, o tempo especial é em atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Quando a empresa não fornece os informativos, cabe reclamação trabalhista. Para a aposentadoria especial é preciso ter 25 anos nestas condições.
      Pardal

  100. jose luiz disse:

    ola dr sergio. gostaria de saber se ainda posso converter tempo comun em especial ate 1995?

  101. jose luiz disse:

    BOA TARDE DR SERGIO, OBRIGADO PELA RESPOSTA.APROVEITANDO MAIS POUCO DO SR. QUANDO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇAO JULGA UM ASSUNTO PARA UNIFORMINIZAR O ASSUNTO.OS OUTROS TRIBUNAIS TEM QUE SIGUIR A UNIFORMIZAÇAO DA TNU? OU CADA TRIBUNAL OU JUIZ PODE DA SEU PARECER A SEU MODO? DESDE JA AGRADEÇO.

  102. Por favor trabalhei na policia militar de São Paulo de 1981 a 1994 pedi baixa este tempo tem como pedir o regime especial para fins de aposentadoria obrigado.

  103. Sergio.
    Fui Militar da Brigada Paraquedista de 81 a 89,este tempo é convertido em 1.4 para contagem na aposentadoria comum? ou seja 09 anos passaria a valer 12a 06m?

  104. Tenho 14 anos de trabalho fora de area de risco, a aprtir de 03-01-1994 comecei a trabalhar em area de risco acima de 15 kv, hoje estou com vinte anos nesta area, conseguiria transformasr os 14 asons anterior em espeial para completar o tempo?
    Origado

  105. Dr. Sérgio minha esposa está com 23a/6m/14dias em empresas privadas e mais 1a/9m/6dias como professora ;ela tem 53 anos de idade mas está desemprega á 5 anos por via advogado ela consegue se aposentar mesmo que seja com fator previdenciário? Muito obgda.

    • Oi, Ricardo, nem através de advogado é possível aposentá-la. A aposentadoria especial da professora ocorre aos 25 anos de atividades em sala de aula, e tem também a incidência do fator previdenciário. Sem completar os 25 anos, não tem conversão de tempo especial em comum, ou seja, teria que completar 30 anos de contribuição para se aposentar, ou aguardar 60 anos de idade.
      Pardal

  106. Juci Souza disse:

    Olá Dr. Sérgio!

    Meu esposo trabalha em uma indústria química a 24 anos,recebe periculosidade, ele serviu 1 ano na marinha e 2 anos em outra Indústria.Ele tem 48 anos de idade, faz 49 ainda esse ano, ele pode se aposentar em regime especial?

  107. LUCIMAR SOUZA disse:

    ME , AJUDE COM UMA DUVIDA.. O INSS ESTA NEGANDO APOSENTADORIA ESPECIAL OU CONVERSÃO PELO FATO DAS EMPRESAS NÃO CLASSIFICAREM A GFIP COM OS CÓDIGOS QUE SE DEVE NO PPP E NÃO GERANDO O PAGAMENTOS DAS TAXAS O INSS POR SUA VEZ ESTA NEGANDO?

  108. Luiz disse:

    Olá Dr. Sérgio,

    Com quantos anos de serviço ininterrupto uma pessoa que trabalha em área insalubre (arsenio, ruido acima de 90dB e temperatura elevada) tem direito a estabilidade de emprego, 22 ou 23 anos?

  109. Expedio disse:

    Boa noite!
    Poderia me informa?
    Tenho 57 anos,25 anos de periculosidade,e 36 de comum,trabalho com Alta tensão de 13,8KV.
    Li que três Ministros julgaram a lei que consede o direito a aposentadoria especial com 25 anos,o INSS já esta consedendo aposentadoria especial para os eletricitários?ou tenho que entra na justiça pelo meus direitos?

    • Oi, Expedito, o INSS continua negando a especial para os eletricitário, assim, a saída é requerer no INSS com toda a documentação, PPP e tudo o mais, e, com a negativa, solicitar cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar a ação.
      Pardal

  110. OLA dr PARDAL o meu marido tem 4 anos de tempo comum e 21 anos e 8 meses insalubre trabalhados em uma grafica como imprensor ele pode converte estes 21 anos e 8 meses para comum como ficaria esta conversao ele tem 40 anos de idade começou a trabalha em 1987 e esta na grafica ate hoje gostaria de saber desta conversao se ele pode aposentar ou nao agradeço obrigado

    • Oi, Erilene, convertendo o tempo especial para comum ele poderá se aposentar se completar 35 anos, mas o fator previdenciário vai diminuir bastante o valor do benefício. Além disso, para o tempo especial é preciso a documentação da empresa empregadora comprovando a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Talvez, se for comprovada a condição especial, seja melhor completar 25 anos de atividade especial para ter o benefício sem o fator previdenciário.
      Pardal

  111. Paulo disse:

    Sérgio, trabalhei até 93 em varios empregos que não tinha riscos, a partir de 94 entrei em uma empresa eletrica, e passei a ter periculosidade, antes de 93 tenho 14 anos de serviço, existia uma lei até 1995 que se poderia transformar tempo em comum em especial. eu posso usar esta lei e transformar ete tempo para completar meu tempo?

  112. Prezado Dr. Pardal, como faço a conversão de tempo de serviço especial em tempo comum quando a empresa que trabalhei já fechou? Provavelmente não houve a realização das PPPs, pois minha insalubridade não constava na CTPS

  113. Boa noite. tenho sentença concedendo-me 23 anos e 4 meses em condição especial por periculosidade, porém o magistrado concordou com o INSS julgando ele parte ilegítima para conceder a mim conversão em especial do tempo de P.M que séria 3 anos x o.71 o que daria 2 anos e 03 meses, completando assim o tempo 25 anos. na fase de apelação qual tem sido o entendimento de nossos desembargadores quanto a esta conversão pois o tempo em questão é de antes de 1990.

  114. Trabalhei de 01/07/1980 à /0803/1991 como vidraçeiro e 12/03/1991 como desinsetizador com PPP no qual tem varias exposições insalubres reconhecidas.
    Gostaria de saber se vidraçeiro entra como periculosidade ou não se posso trasnformar
    esse tempo se for comun em insalubre por ser antes de 1995

    • Oi, Celso, só é possível converter tempo especial quando comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  115. Reginaldo disse:

    Bom dia.
    Tenho 28 anos de contribuição em carteira na área de elétrica,tenho direito a insalubre? Estou com 45 anos de idade.
    Obrigado

    • Oi, Reginaldo, além de provar a exposição a eletricidade acima de 250v, o INSS só aceita a eletricidade como agente nocivo até 1997. Assim, com a devida documentação (antigo SB40, atual PPP) provando a exposição habitual e permanente ao agente nocivo, você deve requerer a aposentadoria especial, e, com a negativa do INSS, deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar a devida ação.
      Pardal

  116. Gostaria de saber se o INSS tem como parâmetro como aposentadoria especial quem trabalho em rede elétrica acima de 250volts. Obrigada!

    • Oi, Raquel, infelizmente o INSS só aceita eletricidade acima de 250v como agente nocivo até março de 1997. A partir daí só através de ação judicial. Assim, a saída é requerer a aposentadoria especial, e com a negativa do INSS solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  117. BOA NOITE DR SERGIO PARDAL FREUDENTHAL, TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE COM AGENTES BIOLÓGICOS DESDE 21/11/1994 ONDE COMECEI COMO ESTAGIÁRIA E ESTOU LÁ ATÉ HJ. GOSTARIA DE SABER SE O TEMPO COMO ESTAGIÁRIA PODE SER CONTADO 21/11/1994 ATÉ 01/04/1996,ESTÁGIO REMUNERADO E EU COLOCAVA A MÃO NA MASSA DE 02/04/1196 A 13/05/2002 COMO TÉCNICA DE LABORATÓRIO E DE 14/05/2002 ATÉ HJ COMO BIÓLOGA ONDE PRESTEI UM CONCURSO E SE POSSO JUNTAR ESSE TEMPO INSALUBRE COM MAIS 3 EMPREGOS ANTERIORES SEM A INSALUBRIDADE. DE 01/02/91 A 19/06/91, 23/09/91 A 20/05/93 E 01/06/93 A 01/11/94. DATA DE NASCIMENTO 24/11/1971. OBRIGADA

    • Oi, Maria do Carmo, o tempo para ser contado como especial depende das informações das empresas empregadoras sobre a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. É muito difícil que a empresa queira admitir esta exposição para estagiário, mas sempre se pode tentar.
      Pardal

      • OLÁ DR SERGIO PARDAL, AGRADEÇO A RESPOSTA, PELO QUE ANDEI LENDO AQUI NÃO POSSO JUNTAR TEMPO COMUM COM ESPECIAL, PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL, MAS O CONTRÁRIO EU POSSO? E NO CASO TEM PROBLEMAS SE DER 30 ANOS COM A ESPECIAL PELO FATO DA IDADE QUE É SÓ DE 42 ANOS?? OBRIGADA MAIS UMA VEZ, UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA

        • Oi, Maria do Carmo, o grande problema é que na aposentadoria especial não existe a incidência do fator previdenciário, enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição é obrigatório e leva em conta, além do tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida.
          Pardal

  118. Sandro disse:

    Oi Sergio.
    Meu nome é Sandro e tenho antes de 1995 12 anos de tempo comum, 1 de Dezembro de 1995 entrei em uma firma de aditivos para PVC a base de chumbo e estou com 47 anos.
    Tenho direito a aposentadoria especial?
    Ela entraria o fator previdenciário?

    • Oi, Sandro, na aposentadoria especial não incide o redutor fator previdenciário, mas é preciso ter 25 anos de atividades com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP).
      Pardal

  119. Oi Sergio.
    Eu tenho 12 anos de tempo comum de 1982 a 1995, em 1 dezembro de 1995 entrei em uma firma que produz estabilizante para PVC a base de chumbo.
    Posso converter esses 12 anos em especial?
    Caso sim, entra o fator previdenciário?

    • Oi, Sandro, o INSS não vai admitir conversão de tempo comum em especial, e judicialmente existem decisões de todas as formas. Você deve solicitar o benefício especial no INSS e, com a negativa, você pode procurar um advogado especialista e de sua confiança e ajuizar uma ação. Na aposentadoria especial não entra o fator previdenciário.
      Pardal

  120. Bom dia Dr. Sergio Em abril de 2007 eu teria 26 anos de especia todos com laudo.Entrei com uma ação em 02/10/2007 e em 22/07/2008 Foi Julgado pelo juiz conceder aposentadoria integral a partir da data de requerimento administrativo ou seja na época em que fui ao INSS e fiz o pedido de aposentadoria especial e foi deferido na data de 16/10/2003.Pois ele teria que considerar a data de 08/11/2005 O que daria os 25 anos de especial. E não data de 16/10/2003 porque ainda faltava 2 anos e um mês para completar os 25 anos de especial.Porque o juiz reconheceu integral e não especial.

  121. ola dr. me aposentei na espeçial pela justiça federal o inss recorreu sobre o ruido e me colocou no processo do are664335 esse processo ta no supremo alegando que usava protetor auricular trabalhei com decibeis acima de 97 decibeis ta no ppp recebo como aposentado na espeçial ate o fim do processo q e o are 664335. so que antes eu estava no acidente de trabalho codigo 91 quando foi agora ganhei pela justiça aposentadoria invalidez acidentaria e agora posso escolher qual seria a melhor.sendo que a espeçial ta no supremo e recebo por ela o inss ira me chamar para ter escolha ou posso optar pela invalidez e quando sair a espeçial retorno para ela . por favor me ajg bgduuuu.

  122. me aposentei na espeçial por que fechei 27 ans trabalhava de maquinista na vale do rio doce mas me encontrava no acidente de trabalho desde 2007 no codigi 91 ai coloquei na justiça na epoca pedindo a aposentadoria por invalidez como tava demorando muito em abril 2013 me aposentei pela justiça federal pela espeçial pro motivo do ruido consta no ppp da empresa mas quando foi agora dia 15-09-2013 chegou a aposentadoria invalidez acidentaria como ira ficar agora ja tava recebendo a espeçial so que o inss recorreu pelo ruido alegando que o protetor auricular atenua sei da sumula 9 da tnu mas o inss recorreu assim mesmo o que faço pego a invalidez e qd sair definitiva a espeçial eu volto posso ter essa escolha ja q primeiro veio a espeçial so depois de 5 meses chegou a invalidez.agradeço sua resposta bgduuuu.

  123. Tamires Lopes disse:

    Dr Sergio, boa tarde…
    Infelizmente só descobri agora através do seu blog, que a aposentadoria ESPECIAL deixou de ser válida aos vigilantes desde 1995.
    Qual o procedimento mais ágil para este caso?
    Meu pai é vigilante, contribuiu contando com a Salubridade por 37 anos, sem contar que tem muitos anos trabalhados na parte rural, aonde na mesma não ha registros…
    Seria perda de tempo consultar o INSS?
    Não há possibilidade de sair aposentadoria se não for por meio de processo jurídico?
    Obrigada.

    • Oi, Tamires, a aposentadoria especial aos 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos era reconhecida pelo INSS para os vigilantes armados até 2/04/1995, mas ainda é possível judicialmente. É preciso requerer no INSS e depois ajuizar a ação, sem ter certeza do resultado.
      Pardal

  124. Tenho 50 anos de idade. Antes de 1993 tenho 8 anos de tempo comum. Depois de 1993 tenho 19,5 anos de especial comprovado em PPP. Posso converter os 8 anos em especial multiplicando por 0,71 e com isso completar um total de 25,18 anos? (8×0,71) + 19,5 = 35,18. Se sim, o que eu perderia com isso?

    • Oi, Warley, infelizmente o INSS não admite a conversão de tempo comum para especial, apenas o contrário; e a aposentadoria comum com o tempo especial convertido perde muito com o fator previdenciário.
      Pardal

    • Oi, Warley, infelizmente não existe mais a conversão do tempo comum para especial, e o INSS não está aceitando nem o tempo anterior e 1995 (data da alteração da lei). Nos tribunais ainda não existe uma boa definição.
      Pardal

  125. Tenho 47 anos, há dois anos venho lutando contra um Glaucoma, já fiz duas cirurgias para controlar a pressão intraocular,consegui controlar a pressão mas infelizmente não consegui recuperar a visão do olho direito, tenho muito medo de perder o emprego por esse problema. Por isso quero sua orientação: Tenho 24 anos de contribuição ao INSS, sendo 10 anos exposto ao ruído ou seja especial – período Agosto de 1995 a agosto de 2005 os outros 14 anos de contribuição foram 5 anos como porteiro em uma transportadora e de 2005 até hoje trabalho como assistente administrativo na mesma empresa que trabalhei em regime especial, ou seja NESTLE. Fiz o segundo grau em uma Escola Agrícola que também conta tempo para aposentadoria. Como será contado meu tempo junto ao INSS, posso pleitear minha aposentadoria? Grato pela atenção

    • Oi, Edson, se você estiver incapacitado para o trabalho, deve solicitar auxílio-doença ou até aposentadoria por invalidez. Você pode converter o tempo especial em comum multiplicando por 1,4, se estiver devidamente comprovado por informações das empresas empregadoras, e talvez se aposentar por tempo de contribuição, mas o fator previdenciário reduz o valor deste benefício em relação ao de invalidez.
      Pardal

  126. Maria Luzia disse:

    Olá, boa noite! trabalho desde 1980 em laboratório de análises clínicas dentro de hospital, comecei como auxiliar e passei para técnica em 1982 apos concluir o curso, trabalho com material biológico (sangue, fezes, urina, escarro e outros mais) todos os dias, desde o início.. mudei de hospital por duas vezes, sendo que no segundo, trabalho de 1988 até a data atual, recebo 40% de insalubridade, tenho 50 anos de idade, e já me aposentei em 2009.. só que mesmo apresentando o PPP, meu benefício teve aplicado os fatores previdenciário, o qual resultou em uma perda de 50% do valor que recebo.. tenho como melhorar esse valor? já li tantas matérias dizendo que na insalubre, os fatores não incidem, independente da idade.. será que o advogado que fez toda a papelada pra mim, errou na época marcando como sendo aposentadoria por tempo de serviço? obrigada!

    • Oi, Maria, na aposentadoria especial não incide fator previdenciário, porém e preciso verificar a sua aposentadoria e a documentação que foi entregue no momento do pedido da aposentadoria, ou seja, você deve requerer a cópia do processo administrativo e procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  127. Nicola Natale disse:

    Boa noite Dr. Sergio Pardal. Já sou aposentado, por tempo de serviço, pelo INSS, desde 2011. Para o meu caso o cálculo do Fator Previdenciário foi de 0,63 e levou em consideração a idade e o tempo de serviço, conforme tabela do INSS. Gostaria de saber se o correto não seria aplicar o FP igual a 1 para o tempo de especial comprovado ( aproximadamente 10 anos ) e aplicar a tabela para os outros 25 anos restantes. Obrigado pela costumeira atenção, Nicola

  128. Trabalhei como operadora de Teleatendimento, de 1985 até 1997. Este período pode ser contado para efeito de tempo contributivo do INSS como especial, visto que era uma atividade análoga a Telefonista?

  129. bom dia dr sergio, tenho 46 anos e 25 anos de vigilante, quero saber se agora que a periculosidade para a clase foi regulamentada temos direito a aposentadoria especial.ou ainda vai ter restriçao por parte do inss.

    • Oi, Williams,

      Para ter direito a aposentadoria especial existem regras específicas regulamentadas nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e instruções normativas, de qualquer forma, atualmente é necessário o laudo técnico acompanhando o informativo do empregador, chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, com isso você deve requerer junto ao INSS e negado, você deve procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança.
      Pardal

  130. eu trabalho primeiro foi 1992 tenho 38 anos de idade e me encontro afastando 5 anos por violencia no trabalho cid afastamento e 43.1 e 56,6 atualmente trabalho empresa de onibus em sao paulo tenho direito a aposentadoria especial? segundo meu sindicato falou que judicilmnte eu tenho direito isalubre nesse caso tenho 26 anos e 6 meses

  131. BOA NOITE DR PARDAL, GOSTARIA DE SABER SE COMO FIQUEI AFASTADA PELO INSS, AUXÍLIO DOENÇA DURANTE CERTO PERÍODO, TENHO DIREITO A ENTRAR COM PEDIDO DO QUINQUÊNIO? E SE PERCO O TEMPO QUE FIQUEI PARA A APOSENTADORIA, TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE E TBM TENHO DIREITO A ESPECIAL, PERCO ESSE TEMPO NAS DUAS APOSENTADORIAS? OBRIGADO

  132. Boa noite Dr Pardal.
    Agora com a regulamentação de 30% para os trabalhadores na área de segurança,será que vai ter algum beneficio na aposentadoria?
    Obrigado pela atenção.
    Gildo Brasil.

  133. José disse:

    Dr. Sergio possuo 58 anos trabalhei pelo período de 14 anos, 06 meses e 07 dias sob condições especiais e tenho o PPP fornecido pela empresa confirmando as condições insalubres porém fui desligado da empresa já faz algum tempo. Gostaria de saber tenho direito a Aposentadoria Especial?

    • Oi, josé,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. Para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  134. Bom dia, tenho a seguinte duvida foi dado entrada na aposentadoria com os seguintes assuntos :
    1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
    2. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

    isso que dizer que primeiro estou aposentado por tempo de trabalho isso diz que seria 80% dos meus maiores salários, e agora estão julgando a parte de conversão especial, ai surge a duvida apos encerrar o processo terei reajuste no meu salario pois quando se trata de aposentadoria especial deve ser 100% o salario ?

    • Oi, Ailton, na aposentadoria especial o fator previdenciário (FP) não participa. Assim, se a sua aposentadoria por tempo de contribuição é corrigida para especial, o valor muda porque sem o FP fica maior.
      Pardal

  135. Boa tarde.
    Tenho 33 anos de contribuição, dos quais, 8 anos(1989/1997) exposto a ruído de forma habitual e não intermitente. Já tenho direito à aposentadoria?
    O que fazer para comprovar tempo trabalhado sem carteira? Tenho 2 anos e meio nesta situação.

    Um abraço.

    • Oi, Sérgio, o tempo especial, devidamente comprovado com a informação da empresa empregadora (atual PPP), pode ser multiplicado por 1,4 para somar ao tempo comum. Trabalho sem registro, e consequentemente sem contribuição, é difícil comprovar.
      Pardal

  136. Dr Sergio bom dia!
    recebi a carta do INSS como estou aposentado por tempo de contribuição 36anos 7meses 18 dias,porem não lancei mão de valores pois tenho 51 anos e o fator previdenciario impactou muito no valor da aposentadoria,pergunto posso aposentar pelo tempo de contribuição permanecer na empresa trabalhando, e recorrer para aposentar por especial, trabalho desde os 13 anos em area de siderurgia em manutenção mecanica hoje sou supervisor de manutenção,
    desde ja agradeço atenção
    Mauro.

    • Oi, Mauro, a aposentadoria especial não tem o fator previdenciário, mas devem ser comprovados os 25 anos com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, através de informações da empresa empregadora. Você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região.
      Pardal

  137. Olá ,Dr SERGIO, tenho 24 anos insalubres.De fev de 1990 sendo 81db até 1993 SENAI e depois até os dias atuais 91db.Só aguardar os 25 anos para dar entrada.Gostaria de saber em relação ao tempo de Senai.Posso contar

  138. blz, trabalhei quatro anos com insalubridade grau medio em um laboratorio quimico nos anos d 2000/2004.(ja peguei a ppp), sou funcionario publico. hoje fui ao inss e eles min falaram que nao pode min dar o tempo especial em comun, que se quiser eu tenho que entrar na justiça. qual o motivo do inss nao fazer a ctc numa boa. tenho q entrar na justiça mesmo, desde ja agradeço

  139. Boa noite Sergio, como sou funcionário público municipal, solicitei ao INSS a averbação do Serviço Militar, que foi negada em primeira mão. Para entrar com o recurso no prazo de trinta dias, preciso de advogado? O que devo explicar no recurso? Como vou contestar a decisão da improcedência se não sou conhecedor jurídico?

    • Oi, Genesio, se você é servidor público municipal vinculado a um regime previdenciário próprio, ou seja, não vai se aposentar pelo INSS, não teria porque aquele instituto averbar seu tempo de serviço militar. Você deve requerer a certidão aonde você prestou o serviço militar e levar para a previdência do seu município. Além disso, os recursos dentro do INSS, administrativos, não precisam de advogado.
      Pardal

  140. Bom dia,
    Iniciei curso profissionalizante aos 14 anos em 01/02/1980 com vínculo empregatício, permanecendo até o 32 anos (08/09/1997) na empresa em regime de insalubridade, somando 17 anos 7 meses.
    Atualmente conto com 13 anos ininterruptos em regime de periculosidade(setor elétrico). Pergunto se atualmente com 49 anos de idade é possivel requerer a aposentadoria e que situação seria mais vantajosa considerando-se a proximeidade dos 53 anos?
    Desde já agradeço.

    • Oi, Arthur,

      Aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos completos para o homem e 30 para a mulher, sem qualquer exigência de idade, porém com o fator previdenciário utilizado obrigatoriamente.
      Pardal

  141. Boa tarde

    Requeri minha aposentadoria na contagem de tempo deu 38 anos minha pesquisa porque trabalhei muito tempo com raio x ,hospitalar mas os ultimos anos que são 12 anos a empresa descontou mas não recolheu e por isso não deu o tempo de 35 anos.
    Mas o processo esta em andamento no INSS,isto e certo ja tenho 56 anos de idade.
    Aguardo uma resposta oque devo fazer .

    Taubate SP

    Osny

  142. Bom dia Dr. Pardal,gostaria de parabenizá-lo pelo seu excelete blog.Meu nome é Emanuel trabalhei durante 20 anos de 1975 a 1995 em atividade comum. atualmente, desde 2003 trabalho no serviço público recebendo periculosidade. posso converter o tempo comum em especial para me aposentar como especial?

    • Oi, Emanuel, você deverá solicitar uma certidão de tempo de serviço do INSS para averbar no serviço público, e pode ajuizar uma ação tentando que eles façam a conversão na própria certidão. O regime próprio do serviço público não terá tal obrigação de converter o tempo.
      Pardal

  143. Olá Dr. Pardal, não queria abusar de sua sapiência e desculpe-me se já tratou o assunto em perguntas de outros colegas, mas meu caso é o seguinte. Trabalhei numa refinaria da Petrobrás de 1989 a 1998 (insalubridade) e depois disso na Receita Federal até hoje. O tempo na Receita é comum, sem problemas. Tenho o PPP da Petrobrás do período de trabalho lá. Minha dúvida: Qual e quanto tempo do trabalho na Petrobrás poderia ser considerado especial para efeito de aposentadoria? Esse tempo na Petrobrás seria contado como 1,4?E pra isso teria que entrar com uma ação, pois administrativamente o INSS não reconhece, correto? Antecipadamente lhe agradeço pela atenção dispensada. Obrigado.

    • Oi, Marcio.

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Você deve requerer junto ao INSS e caso seja negado, é aconselhável procurar, em sua cidade ou região, um advogado especialista e de sua confiança. e a contagem seria 1.4 mesmo.
      Pardal

  144. Boa Noite Dr.Sérgio Pardal.Tenho 8 anos e 9 meses de serviço comum INSS de 1981 a 1990 já averbados e 19 anos 8 meses até a presente data no público estadual sp com insalubridade grau máximo. Vou poder utilizar esse tempo comum, para juntar com a especial? Tenho 52 anos. Atenciosamente Francisco. Obrigado.

    • Oi, Francisco,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  145. Jarisson disse:

    Doutor, Boa noite.
    Parabéns pelas ótimas dicas ao pessoal
    Tenho algumas perguntas para o senhor:
    .
    1) Uma mulher segurada trabalhar 16 anos em condições normais apenas 10 (dez) anos em condições especiais já poderá requerer sua aposentadoria? Pois se trabalhou 16 anos (dezesseis) em trabalho comum + 10 (dez) anos em trabalho especial (que acrescentado +40% dá 14 anos) resulta em um total de 30 anos é assim mesmo as contas.
    .
    2) Qual o número da lei que consta que o aumento percentual para quem trabalha em regime especial é de 40%, ou seja, quem trabalha 20 (vinte) anos em regime especial torna-se 28(vinte oito) anos?
    Obrigado.
    Járisson

    • Oi, Jarison,

      A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. A CF e a Lei 8.213/91 tratam da aposentadoria especial.
      Pardal

      • Járisson disse:

        Dr.Pardal, obrigado pela resposta mas, talvez eu não me expressado bem o que estou precisando saber de uma pessoa(mulher) trabalhar 16 anos em situação normal( não especial) depois ela trabalha mais 10 anos em situação especial se tiver tudo certo com sua documentação ex.PPP e laudos)comprovando que de fato foi especial.Ela poderá se aposentar? Sendo em situação especial quanto tempo acrescenta ? 40%?
        Desde já agradeço a atenção.

        • Oi, Járisson, a mulher precisa de 30 anos completos para se aposentar por tempo de contribuição, e o tempo especial, devidamente comprovada por informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP) deve ser multiplicado por 1,2 para as mulheres, ou seja, o acréscimo de 20%.
          Pardal

  146. Bom dia, Dr. Sergio

    Ganhei um processo judicial Avaliação feita por Engenheiro em perícias judiciais em 1994, HOUVE PERICULOSIDADE NAS ATIVIDADES E FUNÇÕES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE. Trabalhei nessa empresa 17/11/81 a 16/02/94, ou seja 12 anos e 29 dias conta como especial esse tempo ou só os últimos 5 anos. quanto tempo dá a mais? Estou com 32 anos de contribuição e 53 anos de idade.

    Obrigado

    • Oi, Marcos, a vitória trabalhista caracterizando a periculosidade não garante que o INSS vá admitir o tempo com especial. De qualquer forma, o tempo que seja considerado especial pode ser multiplicado por 1,4 para somar com o tempo comum.
      Pardal

  147. Helton disse:

    Pardal, boa tarde. Gostaria e seguinte orientação, sou servidor público estadual, conto hj com 23a06m em atividades insalubres, possuo também 05 anos durante o período de 1985-1990 em atividades não insalubres, seria possível a conversão deste último período em período insalubre, de maneira a aproximar minha contagem dos 25 anos insalubres e pleitear minha aposentadoria especial?

    • Oi, Helton, a aposentadoria especial para os servidores públicos ainda não foi regulamentado, e assim, ainda não sabemos como será a conversão dos tempos. Vale lembrar que no Regime Geral (INSS) o tempo comum não se converte em especial desde 1995, apenas o especial se converte em comum.
      Pardal

  148. Joao Antonio disse:

    Olá Dr Sergio, o tempo de serviço na Policia Militar de Sao Paulo é aceito como especial pelo INSS, pedi a CTS agora.

  149. Vania Borges disse:

    Boa noite Dr. Trabalhei em uma lavanderia de um hospital de 1987 a 1996. Há adicional de periculosidade e insalubridade? E quanto a minha aposentadoria, dobra o meu tempo de trabalho? Muito obrigada pela orientação.

    • Oi, Vânia,

      A conversão de tempo especial para comum depende da atividade exercida, a Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
      Pardal

  150. Dr. trabalhei de 1981 a 1990 na PM de SP consigo conversão de tempo especial em comum atravez de mandado de injunção ? Pode ser negado ? Porque ?

    • Oi, José Carlos, o tempo especial da PM não tem conversão porque não existe previsão legal. A aposentadoria especial da PM é com 30 anos de serviço, podendo ser 10 averbados de fora, mas não existe conversão com acréscimo para tempo comum.
      Pardal

  151. Lino Mariano disse:

    Boa noite Pardal,

    Tenho 1 ano (08/1987 a 08/1988) que servi o exercito e desde 09/1988 trabalho como ajudante de chapeador com ruido. De 1988 a 1989 consta no PPP ruido de 82,5 dB, depois ja em outra fabrica de 1989 a 1995 consta no meu PPP ruido de 81,0 dB e de 1995 a 1997 ruido de 81,0 a 83,5 dB. Depois de 1997 o ruido é de 81,0 dB e não conta mais para contagem de tempo especial.
    Tenho 46 anos de idade, será que consigo 30 anos de contribuição e poderei me aposentar proporcionalmente? Obrigado.

  152. Boa noite Pardal, meu Pai tem mais de 26 anos trabalhos em industria com PPP constando ruido até a data atual de 91,0 dB. Ficou afastado por 2 vezes por um periodo de mais ou menos 7 meses cada afastamento devido a cirurgia nos ombros. Ja voltou a trabalhar e recebe atualmente o beneficio acidentario de 50% pois o juiz considerou o nexo entre trabalho e lesão. Ele contribui sob o teto, com esse PPP ele consegue aposentadoria especial? Obrigada

  153. Gilmar Mobile disse:

    Boa Tarde.

    Dr.Sergio, trabalhei 6 anos em area insalubre texteis e 24 e 9 meses na indústria metalurgica, sendo que tenho 15 anos como insalubre, na area indústrial aposentei em 2010, mais trabalhei mais 2 anos aposentado, pagando inss,….posso recorer para para especial

    • Oi, Gilmar, para se aposentar na especial é preciso ter 25 anos de atividade com exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras.
      Pardal

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