Posts Tagged "plano de saúde"
Dando continuidade e concluindo o post anterior, a questão posta sob análise procura responder se o empregador deve ser responsabilizado por problemas relacionados aos serviços de assistência nos planos de saúde perante o Poder Judiciário Trabalhista ou se essa responsabilidade é sempre das operadoras.
Hoje é comum que as empresas formem um grupo de empregados que irá se filiar a um determinado plano de saúde. Com isso, todos terão uma redução significativa na mensalidade e a responsabilidade da empresa consiste em pagar a fatura do mês e descontar de cada empregado o valor respectivo
A aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de sua suspensão, conforme estabelece o art. 475 da CLT, razão pela qual inúmeras decisões proferidas pela Justiça do Trabalho entendem que subsistem as obrigações acessórias ao contrato de trabalho, incluída a manutenção do empregado no
Como já afirmamos na matéria anterior, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta à comunicação do empregador, formalizada no ato da rescisão contratual. Agora, é obrigação do empregador, no momento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou aos 25/11/2011, a Resolução Normativa nº 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa
