Posts Tagged "insalubridade"

Adicional de risco para o trabalhador portuário avulso

O adicional de risco do trabalhador portuário está regulado no artigo 14 da Lei 4.860/65. Para o fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, foi instituído o “adicional de riscos” de 40% (quarenta por cento) que incide sobre o valor do salário-hora ordinário do

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A manutenção do contrato de emprego do trabalhador que recebe aposentadoria especial é um direito constitucional

O Supremo Tribunal Federal – STF, por meio da ADIn 1.721-MC, cujo Relator foi o Ministro Ilmar Galvão, decidiu que: “[...] a relação mantida pelo empregado com a instituição previdenciária não se confunde com a que o vincula ao empregador, razão pela qual o benefício previdenciário da aposentadoria, em princípio,

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Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade podem ser pagos acumuladamente?

Um empregado que trabalha em empresa de fundição e equipamentos ferroviários vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e

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O empregado que aposenta na especial não deve ter o seu contrato de trabalho rescindido

Os empregados, trabalhadores avulsos e os cooperados filiados a uma cooperativa de trabalho ou de produção que atuam em atividades insalubres e periculosas podem se aposentar precocemente com 25 anos de serviço prestado. O INSS chama essa modalidade de aposentadoria de “especial”.

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O banco de horas é válido em atividade insalubre?

O trabalhador que desenvolve atividade em condições insalubres pode ter o excesso de horas (horas extras) prestadas em um dia compensadas por descanso em outro dia?

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Trabalho com exposição a raios solares terá direito a insalubridade de acordo com a temperatura ambiental

Nas postagens anterior, comentei acerca das modificações promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, através das Resoluções 185 e 186/2012, divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25, 26 e 27/09/2012, dando nova redação a algumas súmulas e orientações jurisprudenciais e editando súmulas novas, envolvendo temas processuais e de

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Direito ao adicional de insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Cabe ao  Ministério

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