Ao empregador é proibido transferir o empregado de forma definitiva, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência será lícita, mesmo sem anuência, quando ocorrer a extinção do estabelecimento.
Para o direito do trabalho, a periculosidade é a situação de exposição a agentes explosivos e inflamáveis acima dos limites estabelecidos pelas normas regulamentares, sendo também assegurado o direito de percepção do adicional para os que trabalham com exposição a redes elétricas energizadas.
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Cabe ao Ministério
