folga compensatória

Trabalho no dia da eleição

Conforme artigo do Dr. Eraldo Franzese publicado neste blog em 14.09.2018, o trabalhador – seja servidor público ou empregado da iniciativa privada – tem direito a dois dias de descanso caso seja convocado para trabalhar no dia das eleições. A comprovação do trabalho será feito por certidão expedida pela Justiça Eleitoral e, de posse dela, o empregado que trabalhou nas eleições deverá combinar com o empregador os dias em que as folgas serão gozadas: a doutrina entende que as

Rerforma Trabalhista

As contribuições sindicais estabelecidas em assembléia

A reforma trabalhista estabeleceu a necessidade de concordância expressa do empregado para que seja feito o desconto do chamado imposto sindical – que anteriormente era compulsório, independentemente de o empregado ser ou não filiado ao sindicato representativo da categoria. Além do imposto sindical – devido sempre no mês de março de cada ano e correspondente a um dia de trabalho – os sindicatos podiam ainda receber outras contribuições, previstas em norma coletiva, a título de “contribuição negocial”, “contribuição associativa”, “contribuição para reestruturação sindical” e etc.

contrato administração pública

Pnat

Em 24 de julho de 2018 foi publicado o decreto 9.450 que instituiu a Politica Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Referida Politica visa a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. A iniciativa é de longe uma das mais pertinentes numa época em que os recordes de prisioneiros foi, infelizmente, novamente batido.

Contratos de trabalho

Estabilidade gestante e a recusa em retornar ao trabalho

Recentemente  a 8a. Turma do TST, acompanhando precedentes da SDI, condenou uma empresa a pagar a indenização substitutiva do período estabilitário (que vai desde a confirmacão da gravidez até cinco meses após o parto) a uma gestante dispensada ao final do período de experiência de 45 dias que recusou a oferta de reintegração feita em audiência.