Contratos de trabalho

Breve comentário sobre a Reforma Trabalhista após 1 ano em vigor

A reforma trabalhista completou um ano. Mais de 100 pontos foram alterados, como a formalização do teletrabalho, trabalho intermitente, desmembramento do período de gozo das férias, demissão por acordo, entre outros.

Valeu a pena ?

O Brasil, à época da mudança da legislação trabalhista, em novembro de 2017 contava com cerca de 13 milhões de desempregados. A Justiça do Trabalho estava sobrecarregada de processos.

A expectativa do governo era que a reforma geraria empregos e reduziria a informalidade.

Por óbvio, após apenas 01 ano de vigência seria prematuro dizer que a reforma foi um sucesso, ou um fracasso.

Muitas empresas ainda estão se adaptando as mudanças, sendo que o trabalho intermitente, tanto desejado, ainda está caminhando a passos curtos. Esse tipo de trabalho é aquele em que o empregador chama o trabalhador para um determinado trabalho, quando necessita de seus serviços. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que aderiram ao trabalho intermitente não passa de 30 mil, em um ano, o que é muito pouco em relação ao número de desempregados.

A reforma não é um consenso e tem provocado vários questionamentos judiciais. Hoje são quase 20 ações de inconstitucionalidade em trâmite no STF.

Entre elas, encontram-se o trabalho intermitente, os valores das indenizações por dano moral, a contratação de mulheres gestantes e lactantes para o trabalho insalubre, a forma de atualização dos depósitos recursais, etc.

Na realidade, passado 01 ano da reforma, o que mais se sentiu foi a diminuição do número de ações trabalhistas. E não se pode negar que houve um aumento de produtividade nas empresas.

Por fim, entendo que a reforma representa uma evolução na negociação entre empregados e empregadores, e que flexibilizou o diálogo entre eles que hoje podem definir, de forma autônoma e de comum acordo as condições e rotinas de trabalho.

Com o novo governo, o que se espera é que não haja retrocesso e que as relações de trabalho sejam respeitadas. Que os impostos, hoje o maior obstáculo para geração de empregos, diminua, a ponto de facilitar a contratação de empregos com uma carga tributária condizente com a realidade econômica de uma empresa.

Até mais.



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