Rerforma Trabalhista

Ainda questão dos honorários no processo do trabalho

Prezados(as) leitores(as)

 

Retomo o tema que embora muito discutido, ainda não tem da parte das autoridades judiciarias, uma solução que atenda o anseio das partes que contendem em um processo.

Havia um consenso, que realmente a litigiosidade no judiciário trabalhista era exagerada, com pedidos absolutamente sem qualquer chance de deferimento, apenas e tão somente para contar com eventual revelia ou outro problema processual.

Este excesso de litigiosidade se dava exatamente pelo que chamo de “demanda inconsequente e sem responsabilidade”. Como não havia sucumbência e nem condenação em custas, pedia-se de tudo, a empresa que se virasse para contestar. Se não havia punição, porque não fazer, provavelmente se perguntavam alguns? Isto transformava a advocacia em atividade predatória e ao invés da busca da pacificação social, o sistema se autoalimentava de novos processos, com necessidade mais pessoal, juízes equipamentos etc..

Pois bem, o que fez a reforma trabalhista? Ao invés de estabelecer regras justas e claras acerca da sucumbência, penaliza exageradamente o reclamante, impondo ônus e possibilidade de execução em créditos, que absolutamente não passam numa analise constitucional superficial.

Os autores da reforma trabalhista erraram feio. Se pretendiam moralizar a forma de agir, que se instituíssem os honorários de sucumbência com base no processo civil, onde os advogados e advogadas já compreendem e se preparam para seus efeitos. Este sistema, já funciona há muitas décadas, e não geraria qualquer dúvida sobre sua aplicabilidade. Sem invencionices como avançar em créditos que o reclamante possua.

E mais, uma outra medida que poderia ser adotada, é a análise mais apurada dos pedidos de gratuidade, que na Justiça Trabalhista são deferidos com muita facilidade. Me recordo de um “case” em que um reclamado, desembargador, teve a gratuidade deferida pois segundo o mesmo, pagava pensão alimentícia e tinha despesas pendentes (viagem ao exterior), e pasmem, mantida por unanimidade em julgamento colegiado!

Ou seja, os honorários de sucumbência como estão, somente irão gerar duvidas, polemicas desnecessárias e somente quando se revolver esta questão nos Tribunais Superiores, é que teremos um norte acerca do tema. E pior, penalizando excessivamente uma das partes.

Enfim meus amigos(as), como já alguém já disse, “O Brasil não é para amadores”.

 

Fiquem com Deus em breve voltamos com novas ideias

 



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