O empregado pode utilizar celular em serviço?

A tecnologia permitiu que quase toda pessoa tenha um aparelho de telefone celular que tem várias funções, fácil de transportar e que se tornou parte da vestimenta da pessoas, ou seja, quem tem não anda sem ele.

celularTemos recebido algumas  indagações se o empregador pode proibir que o empregado utilize o seu aparelho celular para fins particulares durante o horário de serviço e se existe alguma legislação a respeito.

Lei específica não existe, mas nem por essa razão o assunto deixa de ter um enquadramento legal pela legislação existente.

O empregado, quando em serviço deve se dedicar a execução das tarefas para as quais foi contratado.  Se interrompe o seu trabalho para receber ou fazer ligações telefônicas em seu aparelho, esta deixando de cumprir com a sua obrigação junto com o empregador. Esta deixando de produzir. Dependendo da atividade pode comprometer  um processo de produção ou colocar em risco a até mesmo a vida de pessoas.

Dependendo a atividade do empregado o uso de celular em serviço deve ser proibido, quando o desvio de atenção  para falar no aparelho, possa produzir qualquer tipo de risco. Em outras tarefas, daquelas de tipo administrativo, o uso pode ser tolerado para situações de necessidade.

Quando existe proibição expressa do uso de celular em serviço e o empregado contraria a determinação patronal está cometendo ato de insubordinação passível de punição.  Quando não existe expressa proibição, mas o empregado utiliza o celular durante a sua jornada de trabalho para “bater papo” está sendo desidioso, sendo passível de punição.

O descumprimento de ordem expressa do empregador caracteriza ato de insubordinação.  Deixar de executar suas tarefas para cuidar de interesse particular durante a jornada de trabalho caracteriza desídia.  Tanto uma falta como outra estão elencadas no artigo 482 da CLT.

A punição que vai desde uma advertência verbal até uma demissão por justa causa deve ser dosada em conformidade com a gravidade do ato e a sua reiteração, bem como o passado funcional do empregado e o seu tempo de serviço na empresa.

 

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