Chegar atrasado ao trabalho pode dar justa causa

Justa causa como define Valetin Carrion em comentários a CLT é o efeito
emanado de ato ilícito do empregado que violando alguma obrigação legal ou
contratual, explícita ou implícita, permite ao empregador a rescisão do
contrato sem ônus (pagamento de indenização ou percentual sobre os depósitos do
FGTS, 13º salário e férias, estes dois proporcionais)
. É comum declarações como “não matei, não roubei não posso ser demitido por justa causa”

A realidade não é essa. O artigo 482 da CLT elenca as faltas que autorizam a rescisão contratual por justa causa
não se limitando a “matar ou roubar”.  O trabalho decorre de um contrato e como contrato existe obrigações recíprocas.
Além das obrigações que as partes podem pactuar, a lei estipula outras que são o patamar mínimo da contratação.

Assim, é obrigação do empregado o comparecimento ao trabalho no horário contratual. Se não cumpre esta obrigação,
tendo atrasos reiterados, sua conduta pode ser enquadrada como “desídia” para o efeito da rescisão contratual por justa causa.

Desídia define Valentin Carrion é falta culposa, e não dolosa, ligada a negligência; constuma-se caracterizar pela prática ou omissão de vários atos.

Não estipula a lei o número de atrasos ou o tempo maior ou menor desses atrasos para caracterizar a falta
grave. Essa avaliação é feita levando em consideração o tempo de serviço do empregado, sua conduta na empresa, o prejuízo que o atraso causa ao empregador, entre outros fatores.

Se o atraso, por exemplo, é de um piloto de avião que fez com que a aeronave não pudesse partir no horário com
prejuízos aos passageiros e por conseqüência a empresa, tem uma gravidade maior do que o  atraso de um escriturário que
realiza serviço burocrático.  Entretanto, tanto um como outro poderão ser demitidos por justa causa, sendo que para o
escriturário talvez possa ser tolerado uma maior número de atrasos do que para o piloto.

Do vínculo de emprego resulta para o trabalhador a obrigação primeira de prestar serviços à empresa,
concorrendo para que esta alcance a finalidade a que se propõe. Ausências e atrasos reiterados e não justificados denotam a falta de empenho do empregado, configurando-se a desídia, falta que autoriza a dispensa por justa causa, em
consonância com o artigo 482, alínea “e”, da CLT. (TRT 06ª R. – Proc. 0001241-64.2010.5.06.0002)

 

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