Assédio moral – gravação é meio lícito de prova

Muito se discute no judiciário a respeito da validade como prova de gravações de conversas sem a devida autorização.

É constante a divulgação pela imprensa de gravações de conversas que volta e meia derrubam um político corrupto. Sempre surge a discussão da validade dessas gravações se estão ou não autorizadas pelo judiciário. Se não houver a prévia autorização judicial a prova é ilícita, principalmente no âmbito do direito penal, com grandes possibilidades, se não existirem outras provas, do acusado sair impune.

No âmbito das relações de trabalho, também existe a discussão a respeito da validade de gravações como prova para o ilícito trabalhista.

Essa questão é posta em relevância principalmente, quando existe assedio sexual ou moral ao trabalhador. Se for feita gravação de conversa ela servirá de prova em processo judicial para o pleito de reparação de dano moral?

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo proferiu interessante decisão a respeito do assunto, entendendo ser lícita a prova em que o empregado grava a sua conserva com o  superior, para demonstrar o assédio moral.

O relator do processo Desembargador Valdir Florindo fundamentou a sua decisão afirmando que : A gravação ilícita como meio de prova é aquela simplesmente produzida em face da devassa à privacidade ou intimidade de outrem que não a autorizou, o que no entanto não se confunde com a gravação subreptícia de conversa própria sem a anuência ou ciência do interlocutor. É que nesta última hipótese os interlocutores já abriram mão reciprocamente da privacidade e intimidade do que se fala ou se ouve entre eles. O empregado que no ambiente de trabalho grava o assédio moral de seu superior hierárquico mesmo sem sua aquiescência não produz prova ilícita, porque não grava conversa alheia mas conversa própria.”

Se a gravação não é de conversa alheia, mas da própria conversa da pessoa que esta gravando ainda que sem o conhecimento do interlocutor e se essa gravação será utilizada para defesa de direitos próprios ela é considerada como válida.

A matéria, entretanto, não é pacífica nos Tribunais, havendo entendimento em contrário.

 

COMENTÁRIOS: 8 comentários

  1. André disse:

    Olá,
    quais as providências que o trabalhador deve tomar, além de conseguir gravar alguma conversa com o assediador ? Obrigado

    • Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

      A prova do assédio é sempre muito difícil de ser obtida. Quem pratica atos de assédio procura fazê-lo longe de testemunhas e sem deixar provas.
      Evidente que cada caso é um caso. Entretanto, quem está sendo assediado deve procurar evitar ficar sozinho com a pessoa que lhe está assediando, buscando sempre a presença de outras pessoas que possam servir de testemunha. A medida do possível, deve levar o fato ao conhecimento de superior hierárquico. Dependendo do assédio pode ocorrer registro policial do fato para o encaminhamento de outras medidas até de ordem criminal.

  2. Aureo disse:

    Existe algum outro meio de prova, Dr. Franzece ? Obrigado

    • Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

      Além da gravação, todos os demais meios de provas em direito admtidas são possíveis de utilizar, como testemunhas, documentos, perícias e outros. O Comentário abordou a gravação justamente pela polemica quanto a ser admitida essa prova como lícita. Os Tribunais, pela dificuldade da prova de assédio, em regra praticado sem a presença de testemunhas, vem admitindo a gravação como meio lícito de prova.

  3. Nelson disse:

    Prezado dr. Franzese,
    A gravação de um “conference call” com um superior sediado no exterior, em língua estrangeira, também pode ser usada como prova, sendo o assediado um funcionário de empresa coligada localizada no Brasil?

    • Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

      Nelson
      Em princípio pode servir de prova. Se estiver em ligua estrangeira deverá ser traduzido para a lingua nacional.

  4. llivia lima da cruz disse:

    Dr.
    vale como prova de processo uma gravação feita por uma pessoa que estava na escuta de uma conversa que não lhe dizia respeito nem era sabido que estava havendo a gravação e o comentário não foi citado nomes ou afirmações ditas como certas.

    • Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

      Como consta da matéria o judiciário entendeu como meio de prova lícita a gravação feita por um dos interlocutores da conversa sem conhecimento do outro. Se a gravação é feita por terceiro cai na discussão da invasão da privacidade e sofrerá restrição como meio de prova.

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