Trabalhador avulso não se confunde com trabalhador eventual

A Baixada Santista congrega uma quantidade significativa de trabalhadores avulsos
e trabalhadores eventuais, que são formas de prestação de serviço distintas.
Embora ambas as formas não estabeleçam vínculo permanente com o tomador de
serviço, Trabalhador Avulso não se confunde com Trabalhador Eventual.

O Trabalhador Eventual é aquele que realiza um trabalho de reparo hidráulico, por
exemplo, executando uma tarefa eventual, não ligada a finalidade econômica da
empresa tomadora de serviços. Já o Trabalhador Avulso é conceito mais completo
que se relaciona ao trabalhador da  atividade fim do tomador de serviços, mas sem estabelecer vínculo de emprego. Pode ser dividido em duas classificações: trabalhador avulso portuário ou trabalhador avulso não portuário.

Trabalhador Avulso Portuário

Antes da edição da lei 8.630/93 que hoje regula o trabalho portuário, a definição do
trabalho avulso se colocava como sendo a prestação de serviços para vários
tomadores sempre com a intermediação do sindicato de classe. Tinha o Sindicato
de classe o gerenciamento do trabalho, recebendo a requisição dos tomadores de
serviço, escalando e fornecendo a mão de obra, arrecadando o pagamento devido,
efetuando os recolhimentos fiscais e entregando o salário ao trabalhador
avulso.

A lei portuária em vigor modificou o conceito jurídico do trabalho avulso, ao retirar
a intermediação e o gerenciamento da mão de obra do sindicato de classe. O
trabalho portuário avulso, com a nova lei, ao invés de ser gerenciado pelos respectivos e tradicionais sindicatos portuários, passou a ser gerenciado por uma entidade denominada OGMO (Órgão Gestor da Mão de Obra), criada, administrada e gerenciada por empresários.Com a nova lei a autonomia que dispunham os sindicatos de trabalhadores portuários para decidirem a respeito do gerenciamento de sua própria mão de obra acabou.  Esse gerenciamento foi entregue aos empresários, fato que suscitou vários conflitos e que em outra oportunidade comentaremos.

Trabalhador Avulso não Portuário

Recentemente a Lei 12.023/2009 também estabeleceu como Trabalhador Avulso não portuário os trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, organizados para o trabalho avulso através do sindicato de classe, como antes ocorria com os
portuários. Dessa forma, também pode ocorrer o trabalho avulso nas atividades
de movimentação de carga e descarga em áreas urbanas ou rurais, mediante
intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou
Convenção Coletiva de Trabalho. A Constituição Federal de 1988 assegurou
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e
o trabalhador avulso assegurando benefícios como férias, gratificação natalina,
fundo de garantia do tempo de serviço e amparo previdenciário.

Conclusão

O trabalho avulso ocorre sempre com uma triangulação: Empresa – Sindicato –
Trabalhador Avulso ou Empresa – Ogmo – Trabalhador Avulso Portuário. O trabalho
avulso hoje, embora continue com o conceito da prestação de serviços a vários
tomadores de serviços, não se confunde com o trabalho eventual porque sempre é
executado com intermediação da mão de obra. Enquanto os trabalhadores avulsos
não portuários tem o gerenciamento pelo respectivo sindicato da categoria
profissional, os trabalhadores avulsos portuários perderam o gerenciamento da
sua mão de obra, que era exercida pelos Sindicatos e agora pertence a um órgão
constituído e administrado pelas empresas portuárias.

Mas por que o legislador quis distinguir o trabalhador portuário, o único que não
administra a própria mão de obra?

Esta questão será comentada com maior profundidade em futuros posts.

COMENTÁRIOS: 2 comentários

  1. José Luiz Araujo disse:

    Queria saber como é contabilizado o tempo de serviço do trabalhador avulso? Ha épocas que não é possivel trabalhar 30 dias no mês devido a entre-safra e a ordem do número de registro do trabalhador na escala, sendo que muitas vezes nesta época o trabalho é realizado mais ou menos 2 ou 3 vezes na semana.

    • Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

      Para fins de Previdência Social a contagem não é de tempo de serviço, mas de tempo de contribuição. A contribuição previdenciária efetuada no mês será considerada o efeito de cálculo do benefício.

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