Rerforma Trabalhista

Precisamos de sindicatos fortes, mas poucos

Prezados (as) Leitores (as)   O Brasil se notabiliza por possuir o maior numero de sindicatos que qualquer país do mundo.   Conforme dados do Ministério do Trabalho, já ultrapassamos o número de 17.000. E o que isto traz de positivo, para você trabalhador, você empregador? Nada. Basta ver que salvo honrosas exceções de sindicatos comprometidos com a melhora das condições de trabalho de seus representados, e na modernização das relações entre empregadores e empregados, a grande maioria se transformou em um “negócio” cujos presidentes se eternizam no poder por 20 e até 30 anos. Temos muitos exemplos desta realidade, que dispensa mencionar os personagens.   Todos países desenvolvidos e com ampla empregabilidade e pagamento de salários justos, que permitem os trabalhadores viverem dignamente, terem acesso a saúde educação, são marcados pelo numero reduzido de sindicatos.   Os sindicatos destes países possuem uma força enorme, e condições de exigir e…

Contratos de trabalho

Os reflexos da reclamação trabalhista na aposentadoria do trabalhador

Prezados (as) leitores (as)   O tema de hoje trata de situação que muitas vezes é esquecida ou desconhecida, de todo trabalhador (a) que ingressa com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho e obtém sucesso em seus pedidos.   Normalmente, após o recebimento dos valores e a prestação de contas com seu advogado, o processo é esquecido, como uma lembrança desagradável de algo que algo que durou muito e provavelmente quando terminou, a reparação já não tinha o mesmo sentido de quando se ingressou com a ação.   Porém, é importante que os trabalhadores fiquem atentos, que estes direitos reconhecidos, desde que tenham natureza salarial, podem impactar diretamente no valor da aposentadoria a ser paga ao mesmo, no futuro.   Explicamos, se estas horas extras, diferenças de salários etc… tivessem sido pagas na época própria pela empresa, estariam na base de cálculo da aposentadoria deste trabalhador. Como foram reconhecidas judicialmente,…

Contratos de trabalho

Obrigação de depósito do FGTS para o empregado afastado pelo INSS

O empregado afastado por motivo de doença, percebendo auxílio-doença do INSS não tem direito aos depósitos do FGTS enquanto estiver incapacitado para o trabalho. Entretanto, se o afastamento for decorrente de moléstia profissional ou de acidente do trabalho, percebendo auxílio-doença acidentário, enquanto perdurar a incapacidade será devido o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas, se o auxílio-doença acidentário for convertido em aposentadoria for invalidez, como ficam os depósitos do FGTS? Ocorrendo a aposentadoria por invalidez acidentária, os depósitos do FGTS deixam de ser devidos. Isto em razão da disposição do artigo 475 da CLT que dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao…